Judith Bruhn e Joshua Black [1] [en] foram os co-autores deste post. A versão original deste post está disponível no blog Free Speech Debate [2], baseado em Oxford.
No inicio de Junho, o ex especialista informático da CIA, Edward Snowden [3] [en] revelou-se como sendo a pessoa por detrás da divulgação das informações da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA, que revelaram os programas de vigilância [4] [en] de larga escala que presumivelmente obtinham dados de cibernautas das maiores empresas de Internet tais como o Google, o Facebook e a Apple e também de empresas de telecomunicações como a Verizon.
“Não tenho qualquer intenção de me esconder porque eu não fiz nada de errado,” afirmou Snowden perante o The Guardian [5] [en].
As revelações são explosivas, mas Snowden não é o primeiro informante anónimo a divulgar informações para o público sobre operações do governo. Nós entrevistámos vários antigos espiões e informantes anónimos, os quais abordaram as razões a favor e contra o facto de ir a público com informações sensíveis.
Quando é que se justifica a revelação de informações secretas?
Os EUA não possuem nenhuma lei geral que governe o secretismo das informações sensíveis do governo referentes à segurança nacional. Em vez disso, é requerido à maioria dos oficiais que jurem sob a Constituição. Ray McGovern [6] [en], um antigo analista da CIA e um defensor directo de informadores anónimos e de formas alternativas de jornalismo, argumenta aqui que o mesmo dá ao possível informador anónimo um papel mais alargado na interpretação se uma divulgação é justificável.
Thomas Drake, um antigo oficial da NSA que divulgou informações secretas sobre o fracassado programa de análise de dados da Internet chamado Trailblazer [7] [en] da NSA, concordou com este sentimento, ao explicar que ele jurou proteger o povo americano.
“Eu não jurei fazer os americanos sentirem-se seguros de novo,” afirmou. “Jurei manter os americanos fora de perigo.”
Mas Thomas Fingar, antigo director geral do departamento de análise dos serviços secretos americanos e presidente do concelho nacional de inteligência, teve o cuidado de salientar que os oficiais têm o dever de reportar desperdício, incompetência, e abuso e que todas as agências do governo possuem procedimentos para levantar outros tipos de preocupação. Logo, na sua opinião, divulgar informações secretas não é justificável.
“Temos o dever de reportar abusos… e de seguir os procedimentos oficiais,” afirmou Fingar, ao qual foi atribuído a condecoração de Sam Adams em 2013 por Integridade nos Serviços Secretos. ” É requerido por lei. Mas ir a um jornal porque tenho o número de um jornalista e não sei como reportar isto devidamente – é errado.”
Que segredos vale a pena guardar?
As leis de secretismo nunca deveriam ocultar intencionalmente provas de falhas politicas ou militares. Todd E. Pierce, advogado de defesa militar americano, o qual é regularmente chamado para representar aqueles que são acusados de ajudar e incentivar terroristas, relembrou-nos que durante a guerra do Vietname, os Papéis do Pentágono [8] expuseram acções inconstitucionais, levadas a cabo pelo governo dos EUA e por oficiais militares, relacionadas com a intervenção americana no Vietname e países vizinhos.
Até serem revelados por Daniel Ellsberg [9], os membros da Câmara dos Representantes não conseguiam muitas vezes ter acesso à informação. O mesmo impedia as suas habilidades de tomarem julgamentos políticos.
No entanto, existem instâncias onde se justifica manter um segredo. A protecção de fontes de inteligência e segredos operacionais – incluindo algumas capacidades e procedimentos nucleares e militares – são importantes de manter, afirmou Drake. Fingar, Pierce e McGovern incluíram necessidades tecnológicas, espiões e fontes nesta categoria.
“Muitas coisas são perecíveis, tal informação pode ser divulgada rapidamente,” apontou Fingar. “Outro tipo de informação relacionado com fontes e métodos devem ser mantidos em segredo por bastante tempo.”
McGovern adicionou: “Algumas coisas devem ser secretas. Nós tínhamos alguns espiões soviéticos bastante úteis que foram recrutados nos meus dias. Só Deus sabe o que teria acontecido se essa informação tivesse sido divulgada para o público. Não só os colocaria em perigo, mas colocaria em perigo as nossas fontes.”
Pode a revelação de algo ser um crime? Os peritos também comentaram [10] [en] sobre o papel dos informadores anónimos dentro do contexto da mídia. Ainda que possa ser difícil separar o acto de ajudar terroristas e promover transparência e responsabilidade sobre práticas de segurança nacional, o governo tem a responsabilidade de preservar uma imprensa livre.
Será que a mídia contribuí eficazmente para o debate público?
A mídia tem a grande responsabilidade de fornecer uma informação equilibrada que permita os cidadãos tomarem decisões. Mas Fingar, o qual estava na posição de responsável por lidar com informações secretas relacionadas com possíveis pandemias e migrações forçadas, advertiu que o interesse do governo em disseminar informações o mais abertamente possível nem sempre era compatível com o interesse da mídia em vender jornais.
“A incrível repetição do tipo lemingue sem …existe um problema estrutural. Mas os meios de comunicação de massa concretizam a incrivelmente importante tarefa de levar a informação a imensa gente diferente,”afirmou Fingar.
E no caso do Iraque e do Afeganistão, Pierce afirmou que juntar jornalistas com tropas tinha ocasionalmente impedido a mídia de exercer um juízo independente.
McGovern realçou o papel da mídia independente na divulgação de informação que de outra forma não seria noticiada.
“A mídia foi completamente corrompida na minha opinião,” disse ele.
O wikileaks como um informador anónimo
Os activistas cibernéticos cada vez mais incorporam a função de jornalistas, incluindo o perfil do jornalismo de investigação, os bloggers, e claro, o Wikileaks. O criador do website de informação anónima, Julian Assange, deu um pequeno discurso na cerimónia da condecoração Sam Adams em 2013, a defender os seus pontos de vista sobre inteligência e divulgação de informação secreta.
“Nós não estamos somente numa guerra de agências de serviços secretos,” afirmou no seu discurso. “Mas uma guerra de mídia e cultura corrupta.”
Para Drake, o Wikileaks é uma plataforma de mídia. “Os órgãos de poder e da elite não gostam de se olhar ao espelho,” afirmou.”É muito perigoso no mundo de hoje em dia falar a verdade aos órgãos de poder.
O Wikileaks em si não é o problema, de acordo com Fingar. O problema é o roubo de informação, e a perda de controlo sobre essa informação que é roubada, afirmou ele.
Pierce expressou preocupações, relativamente a quando Assange tinha arriscado o caos ao nomear os países que os EUA consideravam vulneráveis a mudanças sócio-económicas ou geográficas, e por conseguinte negando aos legisladores americanos o tempo necessário para efectuarem planos de contingência.
O Wikileaks poderia ser-lhe útil para o seu conselho de defesa militar, mas os superiores do governo e oficiais militares estão oficialmente interditos de aceder ao Wikileaks. Pierce apontou para relatórios, que informação contida no Wikileaks poderia provar a inocência dos seus clientes, contudo não só ele está banido de aceder ao website como os documentos do Wikileaks são inadmissíveis como prova em julgamentos militares.
“Alguma da informação no Wikileaks demonstra que alguns dos detidos [em Guantánamo] estão de facto inocentes. Como advogado de defesa no exército eu não tenho acesso a essa informação,” afirmou.
Quem promove a transparência?
A legitimidade da divulgação de informação depende muito das circunstâncias e dos canais disponíveis. Nenhum destes quatro antigos profissionais dos serviços de inteligência acredita que este tópico é simples. Alguns segredos precisam ser protegidos, e certa informação, se for divulgada, tem o poder de mudar a história. Numa democracia, a mídia tem tradicionalmente fornecido ao público a informação que os ajudará a efectuarem decisões informadas como eleitores e cidadãos. À medida que nova mídia e outros canais alternativos de informação emergem, eles desempenharam um papel significativo senão controverso em exporem tal informação e promoverem transparência por agentes do governo, particularmente quando a mídia tradicional falha em fazê-lo.