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Os governos da América Latina e do Caribe discutem as políticas da internet

[Todos os links neste artigo levam a páginas em espanhol, exceto quando indicado de outra forma]

Desenvolvimento aberto: o Futuro da Sociedade de Informação na América Latina e no Caribe” foi tema do evento realizado em Montevidéu, Uruguai, nos dias 2 e 3 de abril de 2013 na 4ª Conferência Ministerial Anual sobre o assunto. O evento contou com a participação de oficiais do governo e profissionais de toda a região. A Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL na sigla em espanhol) e o governo do Uruguai organizaram o evento através da Agência Nacional do Governo Eletrônico e Sociedade da Informação (AGESIC na sigla em espanhol). O objetivo da reunião foi examinar os ganhos e desafios regionais relacionados à sociedade de informação de acordo com o plano de ação eLAC2015 que tem por objetivo:

…coadyuvar a la universalización de la banda ancha, alcanzar un gobierno electrónico transaccional y participativo, lograr el acceso de todas las MIPYME a las TIC, promover la integración regional a través de las TIC, y universalizar el acceso y la expansión de las nuevas tecnologías para la salud y la educación.

…facilitar a universalização da banda larga, atingir um governo eletrônico transnacional e participativo, promover o acesso universal às TIC de todas as micro e pequenas empresas, promover a integração regional através das TIC, e garantir o acesso universal e o crescimento de novas tecnologias nas áreas da saúde e educação.
[NdT: TIC – Tecnologias da Informação e Comunicação.]

Como parte da programação, além das formalidades e protocolos, os participantes discutiram tópicos tais como segurança cibernética, governo aberto e o papel das novas tecnologias em inovação. O evento foi inaugurado pelo presidente uruguaio José Mujica que no seu discurso de abertura não só defendeu uma maior igualdade de acesso às TICs como objetivo de estreitar a divisão digital na América Latina, mas também destacou que “o mundo é um lugar onde as pessoas querem estar conectadas à tudo, e ao contrário disso, estão se tornando cada vez menos conectadas com seus próprios sentimentos”. O blog Hábeas Data, publicado pelo Centro da Argentina de Proteção às Informações Pessoais, acrescentou:

 

En esta línea, Mujica remarcó la importancia de aumentar el compromiso por disminuir la brecha digital en el acceso a las tecnologías de la información y comunicación (TICs) existente en América Latina a las cuales se refirió como “instrumentos desafiantes”. Pero, el mandatario también fue desafiante al señalar que “si la tecnología avanza en una sociedad de bestias, el producto será de bestias”. En pos de este argumento y para dejar inagurada la conferencia agradeció a los presentes “por lo que puedan hacer por mejorar la bestia que llevamos dentro”.

Neste sentido, Mujica destacou a importância do compromisso crescente para estreitar a divisão digital no que diz respeito ao acesso atual às Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na América Latina, o qual ele chama de “instrumentos desafiadores”. Mas o presidente também estava provocativo ao afirmar que “se a tecnologia avança em sociedade de bestas selvagens, o produto refletirá isso.” Para sustentar o seu discurso de abertura na Conferência, ele agradeceu aos participantes pelo “o que eles podem fazer para dominar a besta que carregamos dentro de nós“.

Durante a cerimônia de abertura, Alícia Bárcena, secretária executiva da CEPAL, também discursou destacando que a América Latina e os países do Caribe estavam se desenvolvendo tecnologicamente em duas velocidades diferentes, por isso é importante para reforçar as instituições e políticas públicas com uma visão estratégica de longo período. Ela informou que de acordo com um recente estudo, o setor TIC é responsável por 3,2% do produto interno bruto (PIB) na Argentina, Brasil, Chile e México, enquanto que a taxa é de 5% em 27 países da União Européia. Clarisa Herrera, jornalista e pesquisadora,  acrescentou mais exemplos em um artigo publicado na Pulso Social, incluindo as estatísticas do uso de banda larga móveis:

…en los tres países más avanzados es 15 veces mayor que en los más rezagados. Además, se observa un aumento de la brecha digital de América Latina respecto de los países de la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económicos (OCDE) en banda ancha móvil (11% versus 55% de penetración en 2011).

..nos três países mais avançados, é 15 vezes maior do que naqueles mais atrasados. Contudo, a divisão digital em banda larga móveis está aumentando para a América Latina com relação aos membros da Organização de Cooperação Econômica e de Desenvolvimento (OECD sigla em inglês) –  de 11% para 55% abrangência em 2011.

Da Conferência resultou a ratificação do documento da “Declaração de Montevidéu” na qual os representantes dos países participantes  resolveram aprovar dentre outros pontos, um plano estratégico para 2013-2015 e reafirmar o comprometimento em implementar os resultados da Reunião Mundial sobre a Sociedade de Informação (WSIS+10). Contudo, o ponto mais significante do acordo foi que rejeitou “qualquer tentativa de se apropriar de qualquer termos da língua, sem o devido consentimento dos países da região, a designação Amazônia e Patagônia assim como qualquer outro nome de domínio genérico de nível superior (gTLD) [en] que se refira à entidades geográficas, históricas, culturais ou naturais uma vez que devem ser preservadas por causa do seu valor patrimonial e cultural.” Em seu blog, o advogado peruviano Erick Iriarte comentou que é a primeira vez em uma dessas reuniões que tomaram posições regionais em Políticas da Internet que foram estabelecidas claramente, e acrescenta:

Más allá que Perú haya sido quien propuso el párrafo, con el apoyo de Brasil, Argentina, Chile y Ecuador, han sido los países de toda la región de América Latina y el Caribe quienes han expresado su posición clara en torno a lo que el GAC (NdA: Governmental Advisory Committee (Comité Asesor Gubernamental) del ICANN) debe tomar como acción, en la reunión que está ocurriendo en estos momentos en Beijing, en el marco de la 46 reunión del ICANN. […] ¿sabrá el GAC oír esta posición de los países de América Latina? Y mejor aún la pregunta a hacerse es ¿el ICANN está preparado para que el GAC no escuche a América Latina, región que ha trabajado arduamente para fortalecer el GAC y diversos espacios de dialogo multistakeholder?

Além do fato de que o Peru sugeriu o parágrafo em questão com o apoio do Brasil, Argentina, Chile e Equador, é importante salientar que os países de toda a região da América Latina e do Caribe expressaram a sua posição de que o Comitê Consultivo Governamental (da sigla em inglês GAC) [en] do ICANN [en] deve agir na reunião que está acontecendo agora em Pequim, na 46ª Conferência do ICANN. […] A GAC irá ouvir a posição da América Latina? Além disso, a pergunta que se faz é se ICANN está preparada para quando GAC ignorar a América Latina, a região que trabalhou assiduamente para fortalecer o GAC e muitas outras áreas de diálogo dos participantes.

Conforme indicado por Alicia Bárcena, supracitada: “Estes países estão defendendo nomes que refletem nosso patrimônio e identidade contra pilhagem de terceiros.” Na verdade, durante a 46ª reunião de ICANN [en] em Pequim, de 07 a 11 de abril, o governo peruano reiterou a sua objeção ao possível registro do nome de domínio da internet “.amazon” por uma subsidiária da Amazon.com, Inc. Parecia que o apelo dos países latino-americanos foi ouvido: ao final da reunião de ICANN em Beijing, a GAC informou [en] à Amazon que alguns dos seus requerimentos aos nomes de domínio genéricos de nível superior (gTLDs)—.amazon and .patagonia— que foram requeridos por outras empresas poderiam ser rejeitados por serem problemáticos. Está sendo esperado um maior apoio da Amazon e de outros candidatos nas mesmas situações, particularidades que estarão disponíveis na próxima reunião de ICANN em julho em Durban, na África do Sul.

Em menção à Conferência Ministerial do Uruguai, o economista Alfredo Velazco opinou sobre o evento na oportunidade que escreveu para os Usuários de Internet do Equador:

…se matizó con conferencias con temas muy interesantes, lastimosamente poca audiencia, sin espacio para preguntas y poco debate por la sociedad de la información en redes sociales. Nos queda el reto como sociedad civil abrir más espacios, en especial en lo que tienen que ver con la creación de políticas públicas en nuestros gobiernos; pero también aportar en los espacios digitales.

A Conferência destacou tópicos interessantes, mas infelizmente teve pouca audiência, sem tempo para perguntas e pouco debate sobre sociedade da informação nas redes sociais. Como sociedade civil, temos o desafio de abrir mais espaços, especialmente no tocante à criação de políticas públicas em nossos governos, mas também quando se tratar de espaços digitais.

A próxima Conferência Ministerial da Sociedade de Informação da América Latina e do Caribe será realizada no México em 2015. Para maiores informações sobre a reunião de Montevidéu, acesse #eLAC2015 no Twitter.

Artigo publicado originalmente no blog Globalizado.