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Uso de armas não-letais no Brasil é criticado por organização

Este post escrito por Bruno Fonseca e Natalia Viana, da Agência Pública, foi originalmente publicado como reportagem de título “Bomba brasileira na pele turca” e faz parte da cobertura especial #IndústriaBrasileiraDeArmas sobre o lobby e a indústria de armas no Brasil. O material será publicado numa série de três artigos no Global Voices Online. Esta é a terceira e última parte da série.

Confira o segundo post: Empresa brasileira exporta armas para países árabes

Enquanto a Apex incentiva a exportação para países como Turquia e Emirados Árabes, o uso das mesmas armas não-letais é questionado pela justiça brasileira. Em novembro do ano passado, a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos decidiu investigar as consequências para a saúde do uso dessas armas dentro do país. A pedido da organização Tortura Nunca Mais, de São Paulo, foi criado um grupo de trabalho (GT) composto por representantes dos Ministérios da Justiça, Defesa, Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, além das Polícias Federais, Estaduais e Guardas Municipais, para acompanhar Projetos de Lei sobre o tema. Isto porque não existe uma norma nacional para balizar condutas e garantir o uso adequado de tais armamentos.

O GT também deve realizar estudo comparativo dos programas de treinamento policiais e estudos sobre as consequências para a saúde das pessoas alvejadas, em especial, por armas que utilizam eletrochoque e componentes químicos. Wilson Furtado, do Tortura Nunca Mais-SP comenta:

Nossas polícias estão usando este tipo de armas supostamente não-letais de maneira ostensiva… O policial, em vez de deter a pessoa, atira e pronto, atingindo principalmente jovens que estão protestando.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior se nega a divulgar dados de empresas brasileiras que exportam armas/Agência Pública/Usado sob licença Creative Commons

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior se nega a divulgar dados de empresas brasileiras que exportam armas/Agência Pública/Usado sob licença Creative Commons

O grupo pede uma legislação que discipline e regulamente os armamentos não-letais, definindo os tipos de armamentos autorizados e normas para compra, controle e uso, além de mecanismos de informação aos cidadãos.

As armas não-letais da Condor são amplamente usadas por polícias em todo o país – e pelo Governo Federal. Programas federais compram tais armas, por exemplo, para as Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) no Rio de Janeiro e para forças policiais de 12 Estados envolvidos no programa “Crack, É Possível Vencer” – incluindo pistolas de choque, as “tasers”, e sprays de pimenta. Apenas para os megaeventos Copa das Confederações e Copa do Mundo de 2014, o Brasil já destinou R$ 49 milhões para a Condor.

Gás lacrimogêneo exportado para a Turquia também foi comprado pelo Governo Federal para utilização durante a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas.

Em abril de 2012, segundo o Portal da Transparência, o Governo Federal gastou R$ 1,5 milhão na compra de munições não-letais da Condor para uso do Exército na “garantia da lei e da ordem dos complexos do Alemão e da Penha”. Entre os itens adquiridos estavam 1125 granadas explosivas de luz e som (GL 307), 500 granadas multi-impacto pimenta (GM 102) e 500 granadas fumígenas, 29,5 mil cartuchos de bala de borracha e 700 granadas lacrimogêneas de movimentos aleatórios (GL -310) – a mesma usada contra os manifestantes na Turquia.

Gás lacrimogêneo exportado para a Turquia também foi comprado pelo Governo Federal para utilização durante a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas/Agência Pública/Usado sob licença Creative Commons

Gás lacrimogêneo exportado para a Turquia também foi comprado pelo Governo Federal para utilização durante a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas/Agência Pública/Usado sob licença Creative Commons

Em junho, foi a vez do governo comprar armamentos da Condor para a segurança da Rio+20, num total de R$ 1,3 milhão. Entre os eles mais de 900 sprays de pimenta, 1,3 mil granadas lacrimogênea tríplice, 870 granadas explosivas de luz e som e 5 mil cartuchos calibre 12, com projétil de borracha.

Até na Copa – pela bagatela de R$ 50 milhões

Por um total de 49,5 milhões, o Governo Federal fechou a compra de milhares de armamentos não-letais da empresa Condor – a mesma que forneceu as bombas usadas contra manifestantes na Turquia – para serem usados pelas polícias de todas as cidades-sede durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014.

O contrato com a Condor S.A. Indústria Química, assinado em 26 de novembro de 2012 e com vigência até 31 de dezembro de 2014, prevê o fornecimento de diversos tipos de armamentos, como 2,2 mil kits não-letais de curta distância, contendo sprays de pimenta e de espuma de pimenta, granadas lacrimogênea com chip de rastreabilidade, granadas de efeito moral para uso externo e indoors e granadas explosivas de luz e som; além disso, 449 kits não-letais de curta distância com cartuchos de balas de borracha e cartuchos de impacto expansível – balas que se expandem em contato com a pele, evitando a perfuração.

Além disso, o contrato inclui a compra de 1,8 mil armas elétricas para lançamentos dardos energizados – as pistolas “taser”, 8,3 mil granadas de efeito moral, 8,3 mil granadas de luz e som, 8,3 mil granadas de gás lacrimogêneo fumígena tríplice e 50 mil sprays de pimenta.

Leia aqui a íntegra do contrato.