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Espanhóis fazem referendo para escolher sistema universal de saúde

Mais de 99% dos espanhóis rejeitaram a proposta do governo para privatizar o sistema de saúde. Este foi o resultado do referendo popular [es] realizado por diversos grupos independentes em Madrid, onde quase um milhão de pessoas votaram pelo tipo de sistema de saúde que prefiriam.

Os resultados da votação serão apresentados no Tribunal de Justiça Europeu, sediado em Bruxelas.

O Presidente da Comunidade de Madrid, Ignacio Gonzáles, tomou decisões relativas ao sistema de saúde pública sem consultar os cidadãos e ignorou os seus protestos. Isto fez com que o grupo “Marea Blanca” [es] [Onda Branca], junto com outras entidades, organizassem um evento extremamente democrático, escutando a opinião popular com respeito às  políticas de saúde.

A ballot box in a local shop. Photo courtesy of <a href="http://www.consultaporlasanidad.org/">Consulta por la Sanidad</a> [es].

Uma urna de votos em uma loja local. Foto cedida por Consulta por la Sanidad [es].

Entre os dias 5 e 10 de maio, 2500 urnas de votação  foram espalhadas pela capital espanhola. O referendo popular foi realizado em 103 municipalidades de Madrid. Todo o trabalho foi feito por voluntários que também se encarregaram da difusão da votação. A pergunta sucinta para ser respondida por qualquer cidadão acima de 18 anos era:

Papeleta

Consulta ao Cidadão Sobre o Sistema de Saúde

Você é a favor de um sistema de saúde com gestão pública e contra a privatização e as leis que a permitam? SIM/NÃO

De acordo com os dados coletados pela página do evento na Internet [es], 935.794 pessoas votaram durante os seis dias, levando ao seguinte resultado:

929.903 personas, un 99,4%, han respondido que

3.558 personas, un 0,4%, han votado que NO

1.454 personas, 0,2 % han votado en blanco

y se han producido 879 votos nulos, 0,1%

  929.903 pessoas, 99.4% responderam SIM

  3.558 pessoas, 0,4% respondeu NÃO

  1.454 pessoas, 0,2% deixou a cédula em branco

  e 879 votos foram invalidados, correspondendo a 0,1%


Os organizadores consideraram o processo de votação um sucesso, tanto pela participação como pelos resultados. Assim eles relataram no website:

En esta Consulta, los ciudadanos hemos sentido que formamos parte del pueblo. Que tenemos voz. Estamos teniendo numerosas emociones positivas.

(…)

Según la Declaración Universal de Derechos Humanos, el derecho a la salud y la asistencia médica es uno de los derechos fundamentales. Según la Constitución Española “se reconoce el derecho a la protección de la salud”. A su vez, dice que “La soberanía reside en el pueblo”. Por tanto el pueblo es el que tiene todo el derecho a decidir.

(…) Neste referendo, nós cidadãos sentimos que fazemos parte da sociedade e que temos uma voz. Estamos sentindo muitas emoções positivas.

De acordo com a Declaração dos Direitos Humanos, o direito à saúde e à assistência médica são direitos fundamentais. A Constituição espanhola “reconhece o direito de proteção à saúde”. Ela também reconhece que a “soberania reside nas pessoas”. Portanto, as pessoas são aquelas que têm o direito absoluto de decisão.

Polling Station. Photo courtesy of <a href="http://www.madridiario.es/galeria/consulta-popular-por-la-sanidad-publica-marea-blanca-1/62134.html">madridiario.es</a>

Local de votação. Foto cedida por madridiario.es

Reações

Apesar desta iniciativa ter sido difundida pela mídia e pelas redes sociais como o Twitter e o Facebook, ela não convenceu a todos. Javier Férnandez-Lasquetty, consultor de saúde em Madrid, tentou desqualificar o referendo, chamando-o de uma “paródia” e um “referendo de fachada”, e argumentou que o referendo não representa verdadeiramente a vontade do população. Ele também acrescentou que aqueles que tentaram votar a favor da privatização “foram vítimas de insultos e de intimidações”.

Por outro lado, os partidos como a Izquierda Unida [es] [Esquerda Unida],  comemoraram o sucesso da iniciativa, e o partido Socialista Espanhol dos Trabalhadores (PSOE) rejeitou [es] a privatização do modelo do Partido Popular (PP), o que levou a um apelo constitucional. Gregorio Gordo, da Izquierda Unida se irritou [es] com Ignacio Gonzáles dizendo que, se o PP justificasse suas ações baseadas nos resultados obtidos nas urnas, eles deveriam levar em conta as decisões dos cidadãos.

 El millón de madrileños y madrileñas que han votado la semana pasada sí sabían lo que votaban, y el millón y medio que les votaron [al PP] el año pasado no sabían lo que iban a hacer con sus votos

O milhão de madrilenhos e madrilenhas que votaram na semana passada sabiam exatamente para que estavam votando, e o milhão e meio de pessoas que votou [para o PP] no ano passado não sabiam o que resultaria dos seus votos.

Contra um modelo único

Apesar das críticas, é plausível que os resultados reflitam a insatisfação popular com relação à reforma do sistema de saúde, que iria privatizar 27 hospitais públicos apenas em Madrid. As pessoas estão bem conscientes com respeito a questões polêmicas como o Decreto 16/2012, que deixou os imigrantes indocumentados sem cobertura de saúde: centenas de imigrantes foram negligenciados devido à aprovação deste decreto, de acordo com a organização Médicos del Mundo. Recentemente, as pessoas tomaram conhecimento de incidentes como a morte de Alpha Pam, um imigrante senegalês que faleceu após lhe ter sido negado socorro médico, ou o caso de María Concepción Amaya [es], e finalmente o caso do Hospital de Burgos onde foram cobrados 1900 euros de uma imigrante grávida [es], que no final abortou, e que agora o Ministério das Finanças ainda quer lhe cobrar outros 2.555 euros.

Image courtesy of <a href="http://yosisanidaduniversal.net/portada.php">Yo Sí Sanidad Universal</a> [es]

Imagem cedida por Yo Sí Sanidad Universal [es]

Com respeito ao primeiro incidente ,que causou a demissão do diretor do hospital onde o imigrante senegalês morreu, a plataforma Yo Sí Sanidad Universal [es] [Sim ao sistema universal de saúde], uma iniciativa que tem lutado contra este decreto e a privatização do modelo de sistema de saúde por algum tempo, comentou:

Está bien que haya responsabilidades. Pero no nos olvidemos que los últimos responsables de estas injusticias son el Ministerio de Sanidad, que gestó el RDL 16/2012, y las Consejerías de Sanidad de las comunidades autónomas que lo aplican. Abajo el RDL 16/2012.

 É bom que se assumam responsabilidades. Mas não vamos nos esquecer que os responsáveis por tais injustiças são o Ministério da Saúde, que aprovou o Decreto Lei 16/2012, e os ministros da saúde na comunidades autônomas, que colocaram em prática aquele decreto.

Todavia, mesmo deixando de lado estes casos extremos, os cidadãos ainda tem motivos para rejeitar o sistema de saúde onde o corte no orçamento fez com que houvesse uma perda na qualidade dos serviços que já pode ser vista. Por examplo, no caso do Hospital de Navarra, onde os serviços de cozinha foram privatizados, foi encontrado material fecal na comida. A imprensa também reportou a deterioração na alimentação de pacientes daquele hospital [es].

Image from the Marea Blanca's <a href="https://www.facebook.com/esmareablanca">Facebook page</a> [es]

Foto da página do Facebook [es] do movimento Marea Blanca.

Precedentes e pensando no futuro

Esta iniciativa segue um caminho marcado por um experiência anterior: o caso da Concertação Social da Água, uma pesquisa de opinião pública [es] contra a privatização do Canal de Isabel II na Comunidade de Madrid, que foi um “sucesso total” em termos de divulgação, participação e resultados. De acordo com a entidade Marea Blanca, os resultados foram “tão claros (99% contra)”, que eles conseguiram impedir os planos de privatização. Naquela ocasião, conjuntamente com os votos, foi instaurada uma ação judicial, que foi reconhecida e até hoje permanece a moeda de curso legal no Tribunal de Justiça de Bruxelas.

Membros da organização Marea Blanca querem mandar este um milhão de votos [es] para Bruxelas, para “exigir respeito das instituições e dos políticos no que se refere aos desejos das pessoas”. Eles também pretendem se encontrar com grupos políticos nas próximas semanas para explicar as suas propostas e pedir que a voz da população seja escutada um vez mais.

Tradução editada por Débora Medeiros como parte do projeto Global Voices Lingua