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Brasil: Justiça censura voz contrária a empreendimento imobiliário

O Outro lado do muro - Intervenção coletiva/Foto: Artigo 19

O Outro lado do muro – Intervenção coletiva/Foto: Artigo 19/Usada com permissão

Ricardo Fraga de Oliveira, engenheiro agrônomo, advogado e mestre em Saúde Pública na área de Planejamento Ambiental, foi proibido judicialmente de se manifestar, tanto na internet quanto presencialmente, contra a obra da empresa Mofarrej Vila Mariana SPE Empreendimentos Imobiliários S/A, no bairro Vila Mariana,  na cidade de São Paulo, Brasil.

O parecer foi dado em 15 de maio de 2013 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, como resposta ao recurso apresentado pelos advogados de Ricardo em face do cerceamento à liberdade de expressão imposta a ele, em caráter liminar, em 6 de março. A decisão reitera o teor da ação  anterior, com pequena modificação: obriga Ricardo a retirar da página do Facebook o conteúdo que faz menção ao empreendimento (no lugar da página inteira); e o Ricardo de fazer manifestações a menos de uma quadra de distância do local da obra (antes, 1 km).

A ONG Artigo 19, especializada em direito à liberdade de expressão, vem acompanhando o caso e oferece, em sua página na Internet, acesso aos documentos elaborados na tramitação da ação. A organização explica que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo não foi baseada no artigo 19 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o qual define apenas três situações passíveis de restrição à liberdade de expressão de alguém: (i) previstas em lei, (ii) para resguardar direitos ou a reputação de outros e (iii) para preservar a segurança nacional, a ordem pública e a moral pública e conclui:

Caso o teste das três partes tivesse sido observado, a restrição contra a liberdade de Ricardo não teria sido concedida visto que tal restrição não se encontra prevista em lei e o interesse econômico de comercialização dos lotes pela empresa não está acima do interesse público concretizado na garantia da liberdade coletiva de manifestação.

No recurso (ou “agravo de instrumento“) apresentado pelos advogados ao Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo reflete sobre o que está em jogo:

Em um país com histórico ditatorial, deve-se analisar com extraordinária cautela um caso que, se não for compreendido com a devida sensibilidade jurídico-social, poderá formar um precedente jurisprudencial gravemente periclitante ao exercício de uma Democracia conquistada após anos de censura e opressão.

O canal TVassim Vila Mariana do Youtube filmou o momento do julgamento do recurso quando, ao ouvir a decisão final, Ricardo se emociona. Em seguida, ele se levanta e se posiciona de frente para o juiz relator, ao lado de outras pessoas que se amordaçam como forma de protesto. Ricardo logo em seguida comenta a decisão da Justiça:

Após a retirada, por ordem judicial, da página do O Outro Lado do Muro do Facebook, outro movimento chamado Meu Nome Não é Fraga foi criado na rede social para postar conteúdo sobre o caso. Outra iniciativa criada com o intuito de canalizar as manifestações de oposição ao empreendimento é a página no Facebook O lado de cá do muro: o do cidadão da Vila Mariana. Bruno Costa, administrador do grupo faz a seguinte reflexão:

Quando digo que os empreiteiros são espertos digo porque quando fizeram esta ação sabiam que tal censura nos deixariam revoltados e que protestaríamos. Com toda razão. A censura realmente é ABOMINÁVEL. Ok. Mas sabiam também que o foco central se perderia e que aumentaríamos nossos esforços contra a censura. O fato é que se não fizermos algo muito rapidamente não haverá mais como interromper aquela insanidade que é o Boulevard Ibirapuera

Pessoas e organizações têm se solidarizado com a causa do movimento O Outro Lado do Muro desde o início, inclusive na forma de um abaixo-assinado com 5.000 assinaturas que pede a reanálise do projeto da Mofarrej e de um manifesto de apoio à liberdade de expressão do grupo.

No Facebook, também houve mobilização social para pressionar decisão da Justiça com a criação do evento Julgamento – O Outro Lado do Muro. Na imprensa, o caso tem sido reportado e a postagem da notícia feita pelo jornal Estadão no Facebook foi compartilhada 5.500 vezes, onde o leitor Davi Oliveira comentou:

A ditadura nunca foi embora, antes era a militar.. hoje é a de quem tem dinheiro..
Nunca seremos livres, eterna colonia.

A cidade que queremos

Ricardo criou o movimento O Outro Lado do Muro – Intervenção Coletiva que incentiva os moradores da Vila Mariana a expressar seus sentimentos e fazer projeções para a ocupação do solo urbano por meio da arte. O “muro” a que se refere o movimento é o que circunda o terreno de 9.356 m², onde o prédio desativado da fábrica de cera de nome Record foi demolido em 2004. Em entrevista por e-mail ao Global Voices, Ricardo explica que a “demolição [deste prédio] se deu da noite para o dia, sem qualquer alerta à comunidade.” O terreno vazio passou a ser concebido no imaginário da vizinhança como um espaço para uso coletivo. Nas mãos da Mofarrej, entretanto, o local foi destinado à construção de três torres residenciais de 27 andares e 654 vagas de garagem.

O movimento liderado por Ricardo teve início em junho de 2011 e se consolidou ao longo de repetidos sábados de atividade, como atesta o artigo escrito por Denise Delfim do jornal local “Pedaço da Vila”. O formato desta atividade pode ser observado no vídeo abaixo:

Para além do caso específico do empreendimento na Vila Mariana, a razão de ser do movimento é propor aos habitantes de São Paulo uma reflexão “sobre a forma como a cidade é apropriada, o modelo de verticalização que vem se impondo nela […].” Como diz Ricardo em depoimento ao site de notícias G1:

 O nome é Outro Lado do Muro porque este outro lado é a rua. E estamos na rua mostrando esta questão. Estamos brigando por projetos urbanísticos com características mais adequadas a cada região da cidade

Quanto à possibilidade de paralisação das obras e restauração do terreno na Vila Mariana, Ricardo afirmou ao Global Voices:

a única chance é o Ministério Público propor uma Ação Civil Pública em face das irregularidades ocorridas nos processo de licenciamento. Existe um Inquérito Civil instaurado no MP e em mãos do Promotor Vicente Malaquias da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.

Enquanto isto, o avanço do movimento pode ser sentido em outros bairros da cidade de São Paulo, como é o caso de Pinheiros, onde no domingo, 26 de maio de 2013, residentes se reuniram na Praça Benedito Calixto para, de forma criativa, discutir as transformações urbanísticas e o futuro do bairro.