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Plano “vazado” gera temor de apropriação de terras em Moçambique

Em meio à preocupação crescente com a apropriação de terras [en] (também chamada de usurpação) em África e com a transformação da agricultura de pequenas propriedades em agricultura latifundiária comercial, o vazamento de um controverso plano de desenvolvimento econômico gerou alarde em Moçambique, assim como no Brasil e no Japão [ja], dois financiadores principais.

Segundo [en] a ONG moçambicana Justiça Ambiental e um número de outras organizações signatárias, a cópia vazada do Plano Diretor do programa ProSAVANA, datada de março de 2013, revela os planos de “apropriação de terra” pelos governos de Japão, Brasil e Moçambique.

A Mozambican farmer working the land. Photo used on CC BY-NC 2.0 license, by Flickr user Bread for the World

Um camponês moçambicano. Foto usada sob licença CC BY-NC 2.0, de autoria do usuário Bread for the World, no Flickr.

A ativista brasileira Fátima Mello explica o que é o ProSAVANA e faz uma contextualização importante do projeto numa entrevista para o Instituto Humanitas:

O ProSavana é um programa de cooperação e investimentos entre três governos: Brasil, Japão e Moçambique. É um programa agrícola que abrange três províncias no norte de Moçambique, numa área estimada em 14,5 milhões de hectares, onde vivem aproximadamente 5,5 milhões de camponeses que produzem, a partir de um sistema de base familiar, alimentos. O ProSavana deriva do Prodecer, um programa que foi desenvolvido no Cerrado brasileiro, em Mato Grosso, realizado pela cooperação japonesa com o Brasil nos anos 1980 e que produziu as características que conhecemos no Cerrado: gigantescos monocultivos de soja em larga escala voltados para a exportação, intenso uso de agrotóxicos, expulsão de populações tradicionais, concentração da propriedade da terra, contaminação do solo e criação de um poderio econômico do latifúndio e do agronegócio, que se traduziu em poder político…

A área de terra em questão no chamado “Corredor de Nacala” tem o tamanho [en] da Suíça e da Áustria juntas. As agências que financiam o projeto e o governo ainda não haviam disponibilizado mapas para os pequenos produtores e cidadãos, especificando quais terras serão incluídas. Organizações campesinas sentiram-se excluídas do processo de delineação deste projeto e do programa governamental.

A União Nacional de Camponeses (UNAC) emitiu um pronunciamento no ano passado:

Nós, camponesas e camponesas, condenamos a forma como foi elaborado e se pensa implementar o ProSavana em Moçambique, caracterizado pela reduzida transparência e exclusão das organizações da sociedade civil em todo processo, em particular as organizações de camponeses.

No blog Delegoa Bay, um blogueiro chamado ABM escreve:

Conversando com camponeses ao longo do Corredor de Nacala fica claro que brasileiros e japoneses estão indo às comunidades para avisar que o ProSavana está chegando. Depois afirmarão que fizeram as chamadas consultas a sociedade civil. Isso que estão fazendo não é consulta…

Em março, sob pressão crescente, o governo moçambicano declarou que “o diálogo [com as comunidades] tem de ser permanente”. Diplomatas brasileiros responderam às exigências de transparência, declarando que os camponeses serão incluídos nos planos de desenvolvimento do Corredor de Nacala em Moçambique. Fernando Abreu, diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), teria dito no mês passado que ainda são necessárias mais informações e que não havia planos de remover os camponeses de suas terras e reassentá-los.

Dentre os documentos que vazaram, estão mapas que mostram os distritos que serão visados por fazendeiros latifundiários para exportação, o que permite que organizações da sociedade civil verifiquem exatamente quais comunidades serão afetadas, de modo a terem uma ideia mais clara do potencial impacto. O documento vazado identifica sete zonas (“clusters”) para desenvolvimento intensivo.

A Justiça Ambiental e os co-signatários descrevem a modalidade de agricultura que o plano pretende implantar:

Some of the projects within the plan will provide large areas of land to investors. The Integrated Grain Cluster, which is planned for Majune District, Niassa Province, will be managed by one vertically integrated company that will operate nine 5,000 ha farms, within a 60,000 ha zone, to produce a rotation of maize, soybeans and sunflower, mainly for export. According to the plan, ‘the project has a high profitability and the internal rate of return was calculated at 20.3% and the payback is 9 years.’

Alguns dos projetos contidos no plano vão entregar vastas porções de terra aos investidores. O Cluster Integrado dos Cereais, que é previsto para o distrito de Majune, na província de Niassa, será gerenciado por uma empresa que vai operar nove fazendas de 5 mil hectares, dentro de uma área de 60 mil hectares, com produção alternada de milho, soja e girassol, principalmente para exportação. De acordo com o plano, ‘o projeto tem grande rentabilidade e taxa de retorno interna foi calculada em 20,3%, com compensação em 9 anos’.

Eles prosseguem, questionando se haverá benefícios para os moçambicanos da região:

It is telling that only one of the seven clusters in the Master Plan is aimed at small scale farmers and family food production. And this cluster only proposes the same old failed green revolution model of development. The Master Plan puts no real thought and energy into the needs and capacities of peasants in the Nacala Corridor.

Corporations are the big beneficiaries of this Master Plan. They will get control over land and production and they will control the trade of the foods produced, which will be exported along the roads, rail lines and Nacala port that other foreign corporations will be paid to construct with public funds from Mozambique and Japan.

Apenas um dos sete clusters do Plano Diretor é dirigido aos pequenos produtores e à produção familiar de alimentos. E esse cluster propõe o velho e falido modelo de desenvolvimento da revolução verde. O Plano Diretor propõe nenhum pensamento ou energia verdadeiros com relação às necessidades e às capacidades dos camponeses do Corredor de Nacala.

As corporações são as grandes beneficiárias deste Plano Diretor. Elas tomarão controle da terra e da produção e vão controlar o comércio dos alimentos produzidos, que serão exportados através de estradas, linhas de ferro e do porto de Nacala, que outras corporações estrangeiras serão pagas para construir com recursos públicos de Moçambique e do Japão.

A União Nacional dos Camponeses previu, já no ano passado, uma série de problemas em decorrência do ProSAVANA. Camponeses sem terra, convulsões sociais, empobrecimento, corrupção, poluição dos recursos hídricos e desequilíbrio ambiental podem se tornar realidade, alerta a União, caso o projeto seja levado adiante tal como foi configurado.