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Brasil: “PEC da Impunidade” ameaça investigações sobre corrupção

Na sequência de um caso de corrupção histórico no Brasil que levou ex-membros do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a serem acusados de participar de um esquema de compra de votos, uma proposta de emenda constitucional visa entregar grande parte do poder de investigação do Ministério Público, órgão que instaurou o inquérito, à polícia.

Em discussão na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já apelidada de “PEC da Impunidade”, objetiva concentrar os poderes de investigação criminal nas mãos da polícia. Atualmente, assim como a polícia, o Ministério Público também pode conduzir investigações, desde que uma medida aprovada [en] após a ditadura militar no Brasil para combater a cultura de corrupção no país permitiu um outro nível de prestação de contas à sociedade.

O ex-delegado de polícia e deputado federal Lourival Mendes, autor da proposta, afirma que “não há razões plausíveis para dizer que a mesma função caberia a duas ou mais instituições públicas” e que o Ministério Público deveria se limitar a exercer o papel da acusação em processos surgidos a partir de provas reunidas exclusivamente pela polícia.

No entanto, essa independência já resultou em diversos casos de relevância nacional e internacional, como o processo contra o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado em 2006 pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. A procuradora da República Janice Ascari destaca no Twitter:

@JaniceAscari: Importante: o caso do Juiz Nicolau foi investigado diretamente pelo MPF e sem nenhuma participação da Polícia. #PEC37

"Contra a PEC da Impunidade". Imagem divulgada pelo site Brasil contra a impunidade.

“Contra a PEC 37″. Imagem divulgada pelo site Brasil Contra a Impunidade.

Vários órgãos serão afetados pela PEC 37, incluindo a Receita Federal, o Ibama e o Banco Central, porém o Ministério Público tem se manifestado publicamente com mais frequência contra a medida, sendo a mobilização centralizada no site Brasil Contra a Impunidade.

Até o último dia 4 de maio, uma petição na Avaaz já havia reunido mais de 29 mil assinaturas contrárias à proposta. O Ministério Público do Ceará lançou uma canção em apoio à causa.

No dia 22 de abril de 2013, o Ministério Público de São Paulo convocou um tuitaço contra a PEC 37. Usando as hashtags #NãoPEC37 e #PEC37, diversos usuários do Twitter se manifestaram contra à medida.

O advogado Renato Buosi indaga:

@renatobuosi: A quem interessa fazer com que o Ministério Público não tenha competência para investigações??? #Brasil #NaoPEC37

Já o blogueiro Cláudio Fontes descarta a necessidade do projeto:

@Claudioffontess: O Brasil não precisa de #PEC37, de Copa do Mundo, de Olimpíadas e muito menos de CORRUPÇÃO, o Brasil precisa de SAÚDE, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO!

Alguns setores da polícia estão liderando campanhas em defesa da PEC 37, como a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol Brasil), responsáveis pelo site PEC da Legalidade.

No entanto, mesmo entre os policiais, há aqueles que se opõem à PEC 37, como o policial federal FC Garisto, que afirma:

@FCGaristo: Na POLÍCIA FEDERAL somente os delegados defendem a IMUNDA #PEC37 – 90% da PF é Contra essa Vergonhosa PEC que defende a corrupção !

O jornalista Décio Neves aponta uma das possíveis motivações dos parlamentares que já votaram a favor da proposta em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde a PEC 37 foi aprovada com 14 votos no dia 21 de novembro de 2012:

@DecioNeves: LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA: Dos 14 deputados que aprovaram a #PEC37 9 estão sendo processados com ajuda do MP http://twitpic.com/ck95kf 

A proposta está pronta para ser votada no plenário pelos deputados. Se aprovada, seguirá para o Senado Federal. Quanto a isso, o usuário do Twitter De Olho na Serra profetiza:

@todolho: Na votação da PEC37 se verá quem é quem. Corruptos serão pró. Os ainda com esperança de salvação votarão contra.