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Brasil: Índios ocupam sessão da Câmara dos Deputados em protesto

A tomada do Plenário da Câmara dos Deputados por centenas de índios pegou os parlamentares da Casa de surpresa. O grupo, formado por representantes de cerca de 76 povos diferentes, pedia o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tira a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas do poder Executivo e passa às mãos do Legislativo. A aprovação da admissibilidade da PEC 215/00 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em março de 2012 já havia gerado protestos.

Reunidos nos arredores de Brasília, desde segunda-feira, para o Abril Indígena – evento anual que celebra o 19 de abril, Dia do Índio – os índios chegaram pela manhã de terça-feira, 16 de abril, à sede da Câmara para discutir a proposta polêmica. No final do dia, cansados de esperar, entre 300 e 700 índios enfrentaram guardas e acabaram por entrar na sala do plenário. O momento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara (da Câmara dos Deputados) e depois foi partilhado no Youtube por vários usuários:

Atualmente, a demarcação de terras indígenas no Brasil é realizada através de estudos conduzidos pela Funai – Fundação Nacional do Índio – e concretizada por decreto do Presidente da República. Se aprovada, a PEC 215, de autoria do deputado federal Almir Sá, de Roraima, além de tirar da Funai a autonomia para criação de grupos de trabalho encarregados por pesquisas, submete as demarcações de terras indígenas ainda não concluídas à aprovação do Congresso; e impede que áreas ocupadas por pequenos agricultores e produtores que sobrevivem da agricultura familiar sejam demarcadas como indígenas.

Em vídeo postado pelo jornalista Marcel Frota, no YouTube, o deputado federal Ivan Valente, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), definiu o protesto indígena como um meio de garantir “direitos constitucionais”:

Passando pelo Congresso, onde a bancada ruralista tem maioria parlamentar, nunca mais vai passar por aqui (na Câmara) uma demarcação de terras indígenas ou a criação de alguma unidade de conservação. Então, esse ato de resistência dos indígenas é uma advertência à Câmara dos Deputados e ao Congresso Nacional.

A bancada ruralista, a qual se referiu Valente, é a Frente Parlamentar de Agropecuária, formada por deputados e senadores ligados a defesa dos assuntos do agronegócio. Em um encontro realizado em fevereiro passado, os representantes da Frente, já haviam definido a discussão sobre a demarcação de terras indígenas como uma de suas prioridades.

Centenas de índios invadiram o plenário da Câmara dos Deputados e tomaram as cadeiras dos parlamentares. Foto de José Cruz, Agência Brasil (CC BY 3.0)

Centenas de índios invadiram o plenário da Câmara dos Deputados e tomaram as cadeiras dos parlamentares. Foto de José Cruz, Agência Brasil (CC BY 3.0)

Na terça-feira, enquanto os índios ocupavam a Câmara, representantes do grupo se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, para discutir o caso da reserva Raposa Serra do Sol. Desde 1993, quando a área de demarcação foi definida pela Funai, o processo oficial de reconhecimento é arrastado na justiça em um complicado conflito entre arrozeiros e índios, que acumula dezenas de mortes em sua conta. Com base nas condicionantes previstas no processo da reserva, a Frente apresentou uma petição pedindo a revisão de todos os processos de demarcações pelo país.

A sessão da terça-feira foi encerrada após o deputado do Partido Progressista Simão Sessim, que presidia os trabalhos, dizer que não havia condições de continuar. Os índios aceitaram a negociação e alguns representantes se reuniram no gabinete do presidente da Câmara, em busca de um acordo.

Na quarta-feira, dia 17, além da suspensão por seis meses da formação da comissão especial da PEC 215/00, a Câmara anunciou a criação de um grupo de trabalho relacionado às questões indígenas. O grupo será composto por dez parlamentares, já definidos, e por representantes dos povos indígenas.

Enquanto os índios se mostraram satisfeitos com o acordo, por agora, o desfecho não agradou em nada os ruralistas. Os deputados da bancada prometeram aumentar a pressão para que a comissão especial volte a pauta da câmara ainda no primeiro semestre. Ou seja, a novela ainda está a muitos capítulos de uma conclusão, como escreveu a jornalista Elaine Tavares no portal Brasil de Fato:

Brasília 18/04/2013 - Índios fazem manifestação em frente ao Palácio do Planalto. Eles protestam contra a PEC 215, que transfere para o Congresso poder de demarcar terras indígenas. Foto de Valter Campanato para Agência Brasil (CC BY 3.0)

Índios fazem manifestação em frente ao Palácio do Planalto em Brasília (18/04/2013). Foto de Valter Campanato, Agência Brasil (CC BY 3.0)

Agora é vigiar porque esse não vai ser um debate fácil. Tanto o governo como os grupos de poder que financiam a maioria dos deputados querem poder dispor das terras indígenas que estão cheias de riqueza. Mas, o fato é que a ação do “abril indígena” conseguiu pelo menos colocar em pauta um tema que já vem caminhando desde anos e não recebe a devida atenção nem pela mídia nem pelos deputados. Foi uma vitória, parcial e temporária, mas ainda assim uma vitória. O que prova por a + b que só a ação direta e organizada faz a vida das gentes avançar. E, para aqueles que estão aí, na luta sempre, a cena do apavoramento dos deputados [no momento que os indígenas entraram no Plenário] deixa muito claro que eles sim, têm medo, embora não tenham prurido de destruir sistematicamente o modo de vida dos povos indígenas. A lição do abril indígena é singela: é preciso fazer com essa gente que não leva em conta os desejos das maiorias voltem a ter medo delas. A luta de classes avança por aqui também…