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Censura derrota Falha de São Paulo abrindo precedente perigoso

Desde dezembro de 2010 o Global Voices Online tem acompanhado a disputa judicial entre o jornal Folha de São Paulo e o blog satírico Falha de São Paulo, que foi censurado em setembro daquele ano devido as paródias feitas contra o jornal, seus jornalistas e diretores. Em setembro de 2011, na primeira batalha nos tribunais, o resultado foi um empate, o que levou os irmãos Lino e Mario Bocchini, idealizadores do site, a recorrerem no ano seguinte em busca do direito à se expressarem livremente e criticarem um dos maiores jornais do país.

No dia 20 de fevereiro de 2013 teve lugar o segundo round nos tribunais e, desta vez, a liberdade de expressão foi derrotada. Ou ao menos foi esta a percepção inicial dos irmãos Bocchini e de muitos de seus apoiadores.

Lino Bocchini antes do julgamento da Falha de São Paulo. Foto do coletivo Fora do Eixo/PósTV. Uso livre.

Lino Bocchini antes do julgamento da Falha de São Paulo. Foto do coletivo Fora do Eixo/PósTV. Uso livre.

O jornalista Felipe Rousselet escreveu:

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira, 20, que o blog Falha S. Paulo deve continuar fora do ar. 

A decisão de manter a CENSURA ao Falha de S.Paulo deixou de lado todo o debate sobre liberdade de expressão e se baseou apenas nas leis de Mercado. O desembargador Edson Luiz de Queiróz manteve o blog fora do ar com a justificativa da similaridade entre o nome Falha de S.Paulo e a marca registrada pela Folha de S.Paulo.

Além de um caso óbvio de censura judicial, a manutenção da CENSURA ao Falha de S.Paulo abre um precedente perigoso para a liberdade de expressão, principalmente em relação a sátira e a ironia.

Parte da defesa da Folha de São Paulo se baseava no argumento de que existiria “uma apropriação do uso de marca, o que é inadmissível: a paródia em questão se trata de uma imitação”.

Os irmãos Bocchini, no blog Desculpe a nossa falha e no tribunal, rebateram a acusação:

De nada adiantou o defensor da Falha, o advogado Luis Borrelli Neto, defender que, fosse essa a interpretação, “nomes como UOL, Bol e AOL, por exemplo, jamais poderiam conviver na internet”. Também não adiantou lembrar que o próprio juiz de 1ª instância, Gustavo Coube de Carvalho, já havia afirmado que “nem mesmo um tolo apressado seria levado a crer que trata-se de um blog ligado ao jornal”. Também não foram dado ouvidos ao argumento de que programas de TV e tantos outros sites, jornais e revistas fizeram ou fazem o mesmo, no Brasil e no exterior, sem problemas. Borrelli Neto ainda lembrou que “a paródia não está apenas no conteúdo, mas também no domínio. Subtrarir do apelante o direito de utilizar o domínio significa atentar contra a liberdade de expressão ou, pelo menos, enfraquecer a paródia”. Vale lembrar que a Falha não tinha sequer banner publicitário ou fim comercial, o que também enfraquece –ou derruba– o argumento de “concorrência parasitária” utilizado diversas vezes pelo jornal.

Pior que a decisão em si, dizem os irmãos Bocchini, está a jurisprudência aberta onde jornais podem proibir judicialmente paródias e críticas retirando sites e blogs do ar e usando todo o seu poder econômico para perseguir quem ousa se insurgir contra as informações passadas pela grande mídia.

Na decisão “ficou determinado que a Falha segue censurada. Pelo entendimento da Folha e dos desembargadores, está proibido o uso do endereço da internet falhadespaulo.com.br, do logotipo da Falha e a reprodução parcial de reportagens – mesmo que a finalidade original fosse a crítica”.

O jornalista Renato Rovai, no portal alternativo SpressoSP acrescentou:

Este julgamento transformou uma questão de liberdade de expressão em um debate comercial com um único objetivo: calar os críticos do jornalão da família Frias. Ou alguém consegue ser ingênuo o suficiente para acreditar que o que incomodou a Folha foi a questão comercial, a similaridade do seu nome com o domínio de um blog sem nenhuma publicidade ou outra modalidade de retorno financeiro?

Irmãos Bocchini antes do julgamento. Foto de Beatriz Bevilaqua, usada com permissão

Irmãos Bocchini antes do julgamento. Foto de Beatriz Bevilaqua, usada com permissão

Toda a audiência foi gravada pela equipe da PósTV e pode ser vista no Youtube. O perfil da equipe no Facebook foi ainda usado para deixar uma impressão do julgamento:

Em um voto mais do que simbólico, um desembargador, de dentro de sua toga, disse o lugar comum mais equivocado do direito: “um direito acaba onde começa o do outro”. E deu ganho de causa à Folha alertando que paródias como a da Falha de S. Paulo poderia “abrir caminho para a anarquia”.

O doutorando em psicologia Matheus Paul, escrevendo para o blog Vi o Mundo, comentou das razões para a censura e as preocupações reais do jornal Folha de São Paulo:

[…] se o blog visasse tão somente gracejar de forma pueril e light com o jornal alvo, enfocando em questões menores, como somente os nomes dos cadernos, por exemplo, repetimos: o jornal, muito provavelmente, não daria atenção alguma ao pequeno sítio paródia. O escárnio propagado pelo blog, porém, teve uma ressonância quase que imediata, uma vez que questionava algo caro aos veículos jornalísticos de comunicação: a tão propalada (e diríamos até ilusória) isenção total.

O deputado federal do PSOL de São Paulo Ivan Valente emitiu nota de repúdio ao saber do resultado:

Não parece difícil entender que paródias, vistas em grande volume nesta mesma mídia, são recursos legítimos do debate democrático, a que todos nós estamos sujeitos. Artistas, celebridades, jornalistas, políticos, todos são alvos da livre manifestação do humor crítico. Por que não a própria mídia?

Irmãos Bocchini e apoiadores posam para foto antes do julgamento. Foto de Beatriz Bevilaqua, usada com permissão.

Irmãos Bocchini e apoiadores posam para foto antes do julgamento. Foto de Beatriz Bevilaqua, usada com permissão.

A jornalista Beatriz Bevilaqua conversou com Lino Bocchini após o julgamento e informou que eles irão tentar continuar a batalha judicial recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF):

Não é simples, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF não recebem uma ação qualquer. Mas a gente vai estudar de que forma se pode recorrer. Nossa intenção é ir para os tribunais superiores

O caso permanece em aberto e continuaremos a acompanhar seu desenrolar sempre ao lado da liberdade de expressão.