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América Latina e Caribe: Netizen Report edição crimes informáticos

Categorias: América Latina, Argentina, Brasil, Costa Rica, Equador, Guatemala, México, Peru, Mídia Cidadã

Esta edição do Netizen Report para a América Latina e o Caribe foi pesquisado, escrito e editado por Juan Arellano [1], Renata Avila [2], Ellery Biddle, [3] Lully Posada [4], Firuzeh Shokooh Valle [5] e Silvia Viñas [6].

Ao longo dos últimos dez anos, a Costa Rica [7] [en], o Brasil [8] e outros países na América Latina têm proposto leis que buscam combater os chamados crimes informáticos. Esses projetos de lei frequentemente propõem sistemas para identificar usuários, com o objetivo de flagrar aqueles que estejam cometendo crimes como fraude ou pirataria. Como resultado destas iniciativas, o Estado coleta informações pessoais dos usuários, correndo o risco de violar a privacidade destes.

Nesta edição, vamos discutir um exemplo recente: o Projeto de Lei de Crimes Informáticos no Peru [9], que procura combater “crimes” associados às novas tecnologias de informação e comunicação (NTIC [10]s) e legalizaria a coleta e a análise de informações pessoais com este fim. O projeto de lei está emperrado no Congresso, graças à forte reação contrária por parte da sociedade civil peruana, mas o perigo de que ela possa ser aprovada permanece [11] [en/es].

Accesso à informação

No Panamá, a Assembléia Nacional aprovou [12] [en] modificações ao controverso Projeto de Lei de Direitos Autorais 510 [13] [en], descrito como “a pior lei de direitos autorais da história” por Andres Guadamuz [14] [en] no blog Technollama. A lei criaria um novo sistema [15] [es] para aplicar regulamentações de propriedade intelectual, o que violaria os padrões do devido processo civil e permitiria a emissão de multas de até $100.000 com base apenas na suspeita de infração de direitos autorais. Leia mais sobre a lei em uma edição anterior [16] do Netizen Report.

Estudiantes protestando la prohibición legal de sacar fotocopias. Foto por Diego Molina Moreira, Diego Molmo en Flickr, bajo Licencia Creative Commons (CC BY-NC-SA 2.0). [17]

Estudantes protestam contra a proibição de tirar fotocópias. Foto por Diego Molina Moreira, Diego Molmo no Flickr, sob Licença Creative Commons (CC BY-NC-SA 2.0).

Estudantes universitários na Costa Rica organizaram diversas marchas para protestar contra o Projeto de Lei 17342 [17] (conhecido como “Lei das Fotocópias”), o qual modificaria a lei de direitos autorais para impor restrições às fotocópias de textos artísticos, literários ou técnicos. Utilizando a hashtag #FotocopiandoParaEstudiar [18] [es], aqueles que se opõem à modificação argumentam que a liberdade para fotocopiar textos acadêmicos deveria ser protegida, para preservar e promover o acesso democrático à informação e à educação. A Assembléia Nacional e a presidente Laura Chinchilla discordam [19] [es] quanto a aspectos importantes da lei.

Na Colômbia, Pilar Sáenz, membro do grupo de direitos digitais Fundación Karisma [20] [es] e uma das fundadoras do movimento RedPaTodos [21] [es] [Internet para Todos], participou de uma força-tarefa no Congresso [22] [es] no dia 18 de outubro, que serviu como um prefácio para as primeiras discussões em torno do Projeto de Lei 001 de 2012 [23] [es], o qual coloca limitações e exceções aos direitos autorais. Durante o evento, um dos itens discutidos foram as exceções e limitações em benefício de pessoas com deficiência visual.

O novo site “Responsabilidade de ISP pelos direitos autorais no ambiente digital”, ou Responsabilidade de ISP [24] [es], é uma iniciativa que promove a pesquisa, o debate e as contribuições para a criação de normas de responsabilidade para direitos autorais e provedores de acesso [25] (ISP) no Peru. O site é um projeto do Ministério de Comércio Exterior e Turismo [26] [es], com o apoio do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento [27]. A sua metodologia e seus objetivos podem ser lidos aqui [28] [es] e aqui [29] [es], e você pode seguir o projeto no Twitter através da conta @isp_responsab [30]. No entanto, há temores (dê uma lida nos comentários neste artigo de jornal [31] [es]) de que isso possa ser um caminho para a implementação de uma lei ao estilo da SOPA [32] no Peru.

Censura

Com as próximas eleições presidenciais no Equador despontando no horizonte, há sinais de que certas frações do governo saudariam políticas para regular as mídias sociais. Na edição anterior [16], relatamos o caso da publicação diária El Comercio, a qual, sob pressão do governo, retirou a opção de postar comentários do seu site. Após a decisão do site, um documento [33] [es] publicado pelo Tribunal Constitucional sobre a possível regulamentação da expressão em mídias sociais ressuscitou o debate, e o presidente da comissão eleitoral do país, Domingo Paredes, defendeu [34] [es] este tipo de regulamentação. Paredes declarou [35] [es] mais tarde que suas ações foram mal interpretadas e a comissão eleitoral divulgou uma declaração [36] [es] quanto à questão. Porém, os netizens equatorianos continuam na incerteza [37] [es].

Na Colômbia, o jornalista Daniel Pardo foi demitido [38] [en] do website Kien&Ke [39] [es] após ter escrito uma coluna [40] [es] sobre a influência que a companhia petrolífera canadense Pacific Rubiales [41] [en] havia exercido sobre veículos de comunicação como a W Radio [42] [es]. O artigo [43] [es] revelava como a Pacific Rubiales havia manipulado o público com infomerciais pagos registrados como trabalho jornalístico. A questão [44] [es] causou alarde no Twitter e em blogs, pressionando a editora-chefe de Kien&Ke, María Elvira Bonilla, a pedir a Pardo que retornasse. Pardo recusou, e Bonilla se demitiu [45] após admitir seu erro em público. Harold Abueta, subdiretor de Kien&Ke, e a blogueira Johanna Pérez Vásquez também pediram demissão. Pérez Vásquez explicou suas razões para pedir demissão no blog equinoXio [46] [es].

Em Trinidad e Tobago, as informações pessoais da repórter Anika Gumbs-Sandiford, do Trinidad Guardian [47] [en], foram vazadas para a Chaguaramas Development Authority [48] (CDA) [en], uma organização estatal encarregada de um parque nacional. Gumbs-Sandiford havia publicado reportagens que afirmavam que a CDA estava envolvida em práticas financeiras corruptas [49] [en]. O caso recebeu bastante cobertura da mídia local, e várias agências de notícias internacionais [50] [en], bem como a organização Repórteres Sem Fronteiras [51] [en], têm exigido uma investigação independente do incidente. Nas mídias sociais, o incidente foi caracterizado como entrar em um “território perigoso”. O Global Voices escreveu [52] [en] sobre um caso semelhante em março deste ano.

Assédio

No México, o blogueiro e criador do conhecido blog El Santuario [53] [es] Ruy Salgado, que desapareceu no dia 8 de setembro de 2012, fez sua última transmissão [54] [es] no dia 20 de outubro, após mais de um mês de silêncio. Salgado fez um longo discurso [55] [es] online, se despedindo de seus seguidores e explicando que iria deixar de ser a face pública da oposição para a própria segurança e a de sua família. Conhecido pelo seu apoio ao ex-presidenciável Andrés Manuel López Obrador [56] e ao movimento #YoSoy132 [57] [Eu sou 132], Salgado cobriu casos de corrupção no interior de organizações governamentais. Salgado também se referiu [58] [en] a um desaparecimento “forçado”, como resultado de um “Narco-Estado falido”, mas não entrou em detalhes da sua experiência nas cinco semanas anteriores.

Privacidade e informações pessoais

No final de outubro, o vice-presidente da Bolívia Alvaro García Linera declarou [59] [en] haver começado a revisar redes sociais [60] [en] (especificamente o Facebook) à procura de usuários que insultam o presidente Evo Morales: “Eu estou sempre entrando na Internet e anotando o primeiro e o último nome daqueles que estão insultando o nosso presidente.” Autoridades governamentais sugerem que as declarações do vice-presidente poderiam indicar o retorno do Projeto de Lei das Redes Sociais [61] [es], o qual poderia provocar ações legais contra aqueles que insultassem o presidente nas mídias sociais. Entretanto, o presidente Morales respondeu [62] [es]: “Nós lemos muitas coisas, mas o vice-presidente nunca disse que essas coisas deveriam ser controladas ou tiradas do ar; nós adoramos nos informar sobre o que a oposição está dizendo, e eles têm liberdade de opinião, mesmo com tantos adjetivos, mas isso faz parte da democracia.” O vice-presidente também admitiu [62] [es] que seria quase impossível criar um sistema de regulamentação do conteúdo das mídias sociais.

Com base no debate [9] [en] em torno do Projeto de Lei de Crimes Informáticos no Peru, um grupo de cidadãos interessados na questão criou a plataforma Una Mejor Ley de Delitos Informáticos [63] [es] [Uma Lei Melhor de Crimes Informáticos] para abrigar discussões e feedback. Nela, eles propõem cinco pontos que “irão auxiliar a criação de uma Lei de Crimes Informáticos que assegure a nossa segurança, sem colocar em risco nossas liberdades fundamentais.” Miguel Morachimo, uma das forças por trás da plataforma, escreveu [11] [en/es] sobre ela para o site Access Now.

Também no Peru, o diretor da Autoridade para a Proteção de Dados Pessoais (APDP) anunciou a criação de Registro de Dados Pessoais, apesar de o prazo dado pela própria APDP para o recebimento de contribuições dos cidadãos para a Lei de Proteção de Dados Pessoais [64] [es, PDF] ainda não haver terminado. O especialista Erick Iriarte escreveu [65] [es] que a autoridade deveria ter esperado para receber todas as contribuições [66] [es] da sociedade civil, pois críticas importantes à versão [67] [es] mais recente do projeto de lei continuam sem resposta. Blawyer [68] [es] publicou mais opiniões sobre a lei.

Pesquisas recentes

Frank La Rue, relator especial para liberdade de opinião e de expressão das Nações Unidas, publicou seu relatório anual [69][en, PDF], “Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão”, em junho. O relatório procura apresentar um retrato do estado da liberdade de opinião e de expressão em vários países em todo o mundo, além de documentar abusos a esses direitos e oferecer soluções legais para esses abusos. Você pode encontrar os relatórios de anos anteriores no website da ONU [70] [en].

A publicação [71] [es] mais recente do Centro de Estudos da Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da Universidade de Palermo, na Argentina, “Nomes de domínio: uma expressão que merece ser protegida”, analisa o atual sistema de administração de nomes de domínio por uma perspectiva que considera os nomes de domínio como uma forma de liberdade de opinião e de expressão.

Soberanos da Internet

O Concurso Jornalismo em Segurança da Informação [72] na Guatemala, uma iniciativa desenvolvida pela companhia de softwares de segurança ESET Latinoamérica [73], premia o trabalho de jornalistas profissionais que escrevem sobre tecnologia. Neste ano, a competição reuniu trabalhos jornalísticos enfocando a segurança de informação em toda a região. O prêmio [74] [en] de Melhor Trabalho Jornalístico em Segurança de Informação deste ano foi conquistado por Alejandra Soto pela reportagem “Perigos nas mídias sociais”, que aborda os riscos das redes sociais.

Nos dias 1 e 2 de dezembro deste ano, seis países latino-americanos participaram de uma hackathon [75] regional chamada Desenvolvendo a América Latina [76], organizada pela Fundación Ciudadano Inteligente [77]. A iniciativa reuniu times interdisciplinares de desenvolvedores, designers, jornalistas, líderes de projetos, empreendedores e cidadãos, que tentam encontrar – através da tecnologia – soluções para os problemas da região.

Ticoblogger [78] [es], uma comunidade de blogueiros da Costa Rica, organizou o fórum “Anonimato online, pseudônimos e liberdade de expressão [79]” [es] no dia 24 de outubro de 2012, na Assembléia Legislativa em San José, Costa Rica. O fórum discutiu o artigo 230 da Lei de Crimes Informáticos [80] [en], o qual penaliza a falsa identidade na Internet. Ticoblogger resumiu [81] [es] o envolvimento de blogueiros, jornalistas e ativistas no fórum e incluiu links para as apresentações de Gustavo Araya [82] [es, PDF], Julio Córdoba [83] [es], and José Medrano [84] [es].

Para encerrar, queremos dar as boas-vindas a Hisham Almiraat, o novo diretor do Global Voices Advocacy [85]. Blogueiro e co-fundador dos projetos de jornalismo cidadão TalkMorocco [86] [en] e Mamfakinch [87] [fr], Hisham tem participado ativamente do Global Voices por muitos anos e possui bastante experiência em ativismo no Marrocos, onde vive atualmente. Bem-vindo, Hisham!