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Pressão social em Espanha consegue suspensão temporária de despejos

Este post faz parte da nossa cobertura especial Europa em crise.

Associações e plataformas de protesto contra os despejos conseguiram que a Associação Espanhola da Banca (AEB) os suspendesse, depois de anos de tentativas. Será, no entanto, apenas durante dois anos e especificamente para famílias com filhos pequenos, pessoas com algum tipo de deficiência e desempregados. No dia 12 de Novembro, o conjunto de entidades bancárias que compõe a associação anunciou a suspensão dos despejos durante os próximos dois anos por “razões humanitárias” e em casos de “extrema necessidade”.

Embora o anúncio tenha sido celebrado como uma vitória para a acção cidadã, surgiram também críticas e desconfianças. Ada Colau, porta-voz da organização comunitária Plataforma de Afectados pela Hipoteca (PAH), assegurou [es] que a medida levará “as pessoas a competirem para verem quem está mais doente e quem é mais desgraçado”. Na sua página, a PAH lamenta [es] que o novo decreto-lei seja:

[…] una artimañana basada supuestamente en criterios económicos y de vulnerabilidad, con el único fin de contentar a la banca y excluir por segunda vez a la mayoría de gente que está sufriendo este drama […]

[…] uma artimanha supostamente baseada em critérios económicos e de vulnerabilidade, com o único objectivo de contentar a banca e excluir pela segunda vez a maioria das pessoas atingidas por este drama […]

Actualmente são executados em Espanha mais de 500 despejos por dia; foram já 400 mil desde que a crise começou em 2008. A este absurdo acrescentam-se outros: o facto de que dois milhões de habitações estão desocupadas [es] e, ainda, que as mesmas entidades responsáveis pelos despejos de cidadãos que não conseguem pagar uma hipoteca em crescimento sejam resgatadas com dinheiro público. Neste clima irracional que já levou a grande descontentamento social, a acampamentos em frente às sedes bancárias e mesmo a vários suicídios de pessoas prestes a serem despejadas de suas casas [es], os dois maiores partidos, PSOE (Partido Socialista Obrero Español) e PP (Partido Popular), reuniram-se para negociar alternativas.

Moradores afectados pelos despejos acampam na Plaza de Celenque. Fotografia de Diana Moreno.

Moradores afectados pelos despejos acampam na Plaza de Celenque. Fotografia de Diana Moreno.

Acções, protestos e acampamentos

Contudo, como alguns assinalam, é evidente que não foram os grupos políticos a contribuir para que se atingisse este ponto de busca de uma solução, mas sim a grande pressão social.

É o resultado do trabalho de associações como a stopdesahucios [es], o movimento 15M ou a Plataforma de Afectados pela Hipoteca [es], que se dedica desde 2009 a impedir despejos e a propor três medidas para concretizar o “direito a uma habitação digna”: a paralisação dos despejos (com mobilizações de resistência [es]), o arrendamento social e a dação em cumprimento (entrega do imóvel ao banco para saldar a dívida). Esta última medida seria uma alternativa à situação em que se vêem muitas famílias, de continuar a pagar uma casa da qual foram despejadas.

Além disso, outras iniciativas como a reunião maciça de assinaturas [es] pela reforma da lei hipotecária, sob a forma de ILP (Iniciativa Legislativa Popular), ou o recente acampamento de moradores afectados na Plaza de Celenque, em Madrid, fizeram com que toda a opinião pública, e não apenas as pessoas afectadas, se envolvesse num problema até então desconhecido ou visto como um drama minoritário. Por outro lado, grupos parlamentares de esquerda apresentaram no Congresso múltiplas propostas contra os despejos, na presente legislatura e na anterior, invariavelmente rejeitadas pelo PP e pelo PSOE.

Cartaz da Plataforma de Afectados pela Hipoteca.

Cartaz da Plataforma de Afectados pela Hipoteca.

Bancos e partidos vistos com desconfiança

Tanto o anúncio da AEB como a esperada tomada de consciência dos políticos podem ser vistos como um sucesso da pressão dos cidadãos, assim como outras boas notícias, como o facto de que existem já polícias que se recusam a participar nos despejos [es]. Mas a realidade é que poucos se mostram confiantes no que respeita às intenções do Governo: a PAH não vê a lógica em deixar que as decisões sobre este assunto passem por quem durante tanto tempo impediu a sua solução. Em comunicado [es], a PAH mostra a sua desconfiança por dois motivos: em primeiro lugar, porque foram precisamente o PP e o PSOE quem provocou a situação (“mercantilizando a habitação, sobre-endividando a população, permitindo que a Banca engane a população”) e, em segundo lugar, quem nada fez quando o drama começou, inclusivamente impedindo “que fosse aprovada qualquer medida para fazer face a este problema”. Uma pessoa afectada pelos despejos afirma:

Nos hubiera gustado que hubiera intervenido un compañero de la plataforma, el defensor del pueblo o alguien de los juzgados en la reunión del PSOE y el PP, para que fuera imparcial.

Teríamos gostado que tivesse intervindo um membro da plataforma, um defensor público ou alguém dos tribunais na reunião entre o PP e o PSOE, para que fosse imparcial.

E acrescenta que a solução não é uma moratória mas a aprovação de um decreto-lei que contenha as três medidas propostas pela PAH. Outro porta-voz mostra também a sua desconfiança em relação à boa-fé do executivo:

El Gobierno quiere hacer un lavado de imagen junto al PSOE. Queremos que se negocie la solución. Que cambien la ley como pide el pueblo. Hay que despertar conciencias, que el pueblo no se crea esta ley de paso.

O Governo quer limpar a imagem, juntamente com o PSOE. Queremos que se negoceie a solução. Que mudem a lei como pede o povo. Há que despertar consciências, que o povo não acredite nesta lei de transição.

Hugo Martínez Abarca, na sua coluna [es], partilha a sua opinião quanto ao verdadeiro motivo da reunião:

(…)Para los bancos es muy mal negocio asociar su marca concreta con la violación de derechos de los más débiles.

Los desahucios han comenzado a ser un drama también para los bancos, y ahí es donde entran PP y PSOE negando la palabra a los desahuciados y escenificando una honda preocupación por el problema.

(…) Para os bancos, a associação da sua marca concreta à violação dos direitos dos mais frágeis é muito má para os negócios.

Os despejos começaram a ser um drama também para os bancos, e é aí que entram o PP e o PSOE, negando a palavra aos despejados e encenando uma profunda preocupação pelo problema.

Também no Twitter surgiram opiniões sobre o assunto:

@albertopradilla: Gobierno y PSOE no se “han puesto de acuerdo” para evitar los desahucios. Siempre lo han estado, antes permitiéndolos y ahora disfrazándolos

@albertopradilla: Governo e PSOE não “chegaram a acordo” para evitar os despejos. Sempre estiveram, antes permitindo-os e agora disfarçando-os.

Este post faz parte da nossa cobertura especial Europa em crise.

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