Esta edição do Netizen Report para a América Latina e o Caribe foi pesquisada, escrita e editada por Juan Arellano [1], Renata Avila [2], Ellery Biddle [3], Lully Posada [4], Elizabeth Rivera [5], Firuzeh Shokooh Valle [6] e Silvia Viñas [7].
[Todos os links levam para sites em espanhol, exceto quando assinalado]
Durante o século XX, acordos de livre comércio – principalmente com os Estados Unidos – conduziram a profundas mudanças na realidade econômica e política de muitos países latino-amricanos. Nos últimos anos, tais acordos têm apresentado novos desafios na era digital. Em países como Colômbia, Chile e Costa Rica, lideranças não-governamentais têm trabalhado para reduzir os efeitos de acordos que buscam combater a pirataria e protejer a propriedade intelectual mas que frequentemente impedem a inovação e a troca de informações de maneiras criativas por parte dos internautas.
Há duas semanas, a mais recente onda de acordos de livre comércio propostos pelos EUA chegou ao Panamá, onde o Congresso aprovou uma lei que irá impor penalidades severas àqueles que violarem copyright e tornará quase impossível para o acusado apresentar seus caos em julgamento.
Accesso à informação
O Congresso do Panamá aprovou um projeto de lei de direitos autorais no dia 27 de setembro que poderia restringir a liberdade de expressão e o acesso à informações online. #Ley510 [8] [Lei 510] é a hashtag utilizada pelos netizens para discutir o projeto de lei e dar vazão às suas frustrações. A lei criaria um órgão administrativo [9], a Diretoria Geral de Direitos Autorais, com o poder de acusar indivíduos de violação de direitos autorais sem antes abrir um processo civil e impor multas de até 100 mil dólares, tem como base apenas a suspeita de uma infração. Aqui está um vídeo de uma entrevista [10] contendo mais detalhes sobre o projeto de lei e uma análise dos seus efeitos prejudiciais [11] [en] para os direitos dos usuários. Diversas organizações, instituições sem fins lucrativos e indivíduos do meio acadêmico na América Latina e no mundo enviaram uma carta aberta ao presidente Ricardo Martinelli, instando-o a se abster de assinar o projeto de lei, ao qual se referem como “a pior lei de direitos autorais da história [12]” [en]. Leia reações de usuários ao projeto de lei em um artigo [13] de Ariel Moreno para o Global Voices.
Grupos da sociedade civil na Colômbia estão apoiando o senador Camilo Romero em seus questionamentos quanto à constitucionalidade da Lei 1520 [14] (Lei Lleras 2.0), uma rígida lei de direitos autorais aprovada às pressas pelo Congresso colombiano na primavera de 2012, como forma de atender ao acordo de livre comércio entre o país e os EUA. A Fundação Karisma [15], a Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP [16]), e o departamento de Direito Constitucional da Universidade Nossa Senhora do Rosário [17], com menção ao coletivo RedPaTodos [18] (Rede para Todos), apresentaram duas intervenções cidadãs como apoio ao processo de inconstitucionalidade do senador Romero [19]. Os grupos aproveitaram o convite [20] do Tribunal Constitucional para se apresentar em um processo legal [21] sobre a lei. Esta é considerada uma conquista civil e um passo importante. Veja também as comunicações 1 [22] e 2 [23].
Na Argentina, leis de propriedade intelectual que já são rigídas podem se tornar ainda mais duras, se o Congresso aprovar um projeto de lei [24] que tornariam aqueles que infrigirem os direitos autorais sujeitos a penas de prisão. O blog Partido Pirata [25] escreveu que o projeto de lei só serviria para encher as cadeias argentinas com infratores de copyright. A ativista Beatriz Busaniche comentou [26] sobre o assunto.
Censura
Fabio Jose Silva Coelho, diretor-geral do Google no Brasil, foi preso [27] [en] por não cumprir a ordem judicial para retirar do ar vídeos supostamente difamatórios postados no YouTube, site que pertence ao Google. Nos vídeos, Alcides Bernal, candidato nas próximas eleições em Campo Grande, é criticado. No Brasil, a difamação pública de candidatos é crime durante o mês que antecede as eleições. Silva foi liberado dois dias mais tarde.
No Paraguai, sem qualquer ordem judicial, dois provedores de acesso à Internet bloquearam o site Abcolor.me, o qual satiriza a publicação diária ABColor [28]. Os usuários criticaram a decisão, qualificando o bloqueio como uma afronta à neutralidade de rede e uma violação da liberdade de expressão [29]. Posteriormente, os provedores desbloquearam o site.
No Equador, netizens reagiram com surpresa ao comunicado [30] recente do presidente do país para o diário El Comercio. Assinado pelo secretário nacional de Comunicações, o texto afirma o direito do governo de exigir dados pessoais de leitores cujos comentários online sejam considerados difamatórios, ofensivos ou nocivos, sem a necessidade de qualquer ação legal. Diante dessa demonstração de poder, a publicação optou por desativar [31] a postagem de comentários em sua edição digital.
Cibersegurança
O Ministério de Defesa da Colômbia completou [32] um exercício de gestão de crises de cibersegurança na Universidade dos Andes em Bogotá. Com o apoio da Organização dos Estados Americanos, as autoridades utilizaram ferramentas doadas pelo Departamento de Estado dos EUA, com o objetivo de “reforçar a habilidade do Estado colombiano de evitar, detectar e mitigar os efeitos de um ataque cibernético em grande escala no país.”
Assédio
No México, o blogueiro e criador do popular site El Santuario [33] (O Santuário) Ruy Salgado desapareceu no dia 8 de setembro, após encerrar uma transmissão no seu vlog. No dia seguinte, ele era aguardado em uma reunião com o ex-candidato a presidente Andrés Manuel López Obrador no centro da Cidade do México, porém nunca apareceu [34] [en].
Salgado é conhecido por seu apoio a López Obrador e ao movimento #YoSoy132 [35] [pt]. Seu blog cobriu as polêmicas eleições do dia 1o. de julho e se especializou em reportar casos de corrupção no interior de instituições governamentais. Muitos daqueles que colaboraram com o blog trabalham em tais instituições e testemunham os atos de corrupção. Eles fazem relatos anônimos para o blog, para se proteger. Muitos usuários do Twitter relataram [36] [en] que Salgado havia sofrido ameaças. Em sua terceira declaração, no dia 17 de setembro, a equipe que ajuda a manter o blog apresentou todos os detalhes do desaparecimento de Salgado e anunciou que suspenderia todas as atividades até que ele reaparecesse. Mais informações nos sites Animal Politico [37] e Index on Censorship [38] [en].
[33]O blog El Santuario em hiatus
Policiais na Baixa Califórnia, México, prenderam apoiadores do movimento #YoSoy132 durante um protesto, bem como jornalistas e fotógrafos [39] [en] que estavam documentando o evento. De acordo com um informe [40] da organização Article 19, a qual promove a liberdade de expressão, dois cinegrafistas de canais de televisão locais foram detidos e seus arquivos foram destruídos pela polícia antes de eles serem liberados.
Em Cuba, outro conhecido blogueiro, Orlando Luis Pardo Lazo, foi preso [41] [en] pelas autoridades na manhã de 1o de setembro. Mais tarde, no mesmo dia, Pardo Lazo deveria moderar parte do fórum intelectual Estado de SATS [42] [en], onde o público seria convidado a compartilhar suas ideias e debater o futuro político e social da ilha. O fórum foi cancelado devido à sua prisão, mas prosseguiu alguns dias depois, apesar das tentativas de intimidação da polícia contra vários participantes. Pardo Lazo foi liberado no dia seguinte.
A aclamada blogueira Yoani Sanchez foi detida [43] pela polícia na província de Bayamo na semana passada, enquanto tentava comparecer ao julgamento do espanhol Angel Carromero, que está sendo acusado de haver causado a morte do ativista pelos direitos humanos Oswaldo Paya em um acidente de carro. O blogueiro Agustin Diaz e Reinaldo Escobar, marido de Sanchez que também é blogueiro e jornalista cidadão, foram presos juntamente com ela. Todos os três ficaram detidos for aproximadamente 30 horas, tendo sido transportados para Havana e então liberados [44]. No Twitter, netizens cubanos relataram que outros três blogueiros que estavam tentando cobrir o julgamento, entre eles Henry Constantin, foram presos.
Na Venezuela, o grupo de hackers pró-governo N33 continua utilizando as mídias sociais [45] para ameaçar jornalistas [46] [en] que são críticos à administração de Hugo Chávez. Membros do grupo atacam periodicamente contas no Twitter [47] destes jornalistas e as usam para enviar mensagens desrespeitosas aos seus seguidores, além de mensagens de apoio ao presidente Chávez.
Privacidade e dados pessoais
No Brasil, o Facebook pagará uma indenização [48] [pt] de mais de dois milhões de dólares a uma modelo brasileira, por violação dos seus direitos como pessoa física e à privacidade, provocada pelo uso indevido de sua imagem. A modelo, cujo nome não foi revelado à imprensa por questões de privacidade, alega que terceiros utilizaram sua imagem e suas informações pessoais para criar um perfil falso na rede social.
No Peru, as discussões em torno da lei de crimes informáticos continuam. Na opinião [49] de muitos, como o advogado Erick Iriarte, a lei viola direitos constitucionais básicos.
O jornalista peruano Rudy Palma foi preso, acusado de crimes informáticos, por hackear as contas de e-mail de funcionários do governo [50] [pt]. Ele também foi demitido da publicação diária Peru21. Em julho, ele foi liberado [51], porém deve permanecer em prisão domiciliar.
Governança da Internet
Entre os dias 24 e 26 de setembro, a quinta reunião regional [52] [en] do Fórum de Governança da Internet (Internet Governance Forum – IGF) foi realizada em Bogotá, Colômbia, antes da reunião global do IGF, que deve acontecer em novembro, em Baku, no Azerbaijão. O IGF se dedica a manter o diálogo político entre governos, setor privado, setor de tecnologia, mundo acadêmico e organizações sem fins lucrativos, além de informar membros da região sobre questões e tendências na concepção de políticas para a Internet.
Análises recentes
A Electronic Frontier Foundation (EFF) publicou um novo relatório [53] [en] sobre o ativismo em defesa da privacidade digital na América Latina, no qual foram destacados vários grupos que trabalham para defender os direitos digitais em seus países e regiões. O relatório oferece um resumo excelente sobre as ONGs mais ativas neste campo na América Latina.
Além disso, a EFF publicou uma análise [54] [en] de como as novas medidas e legislações na área de direitos autorais representam uma ameaça para usuários da Internet na Colômbia e no Panamá.
O manual “Creative Commons, guía de usuarios” [55], recentemente publicado, oferece informações teóricas e sugestões práticas sobre licenças Creative Commons para usuários, em espanhol.
Grande parte da pesquisa sendo feita no Centro de Estudios en Libertad de Expresión y Acceso a la Información (CELE), na Universidade de Palermo, Argentina, está disponível em seu website. [56] Uma das pubicações recentes do CELE, “Calumnias e injurias: a dos años de la reforma del Código Penal argentino”, avalia os efeitos da Lei 26.551, a qual “permitiu a descriminalização de calúnias e injúrias na Argentina,” dois anos após sua implementação, em 2009.
Soberanos da Internet
Na Argentina, a Fundação Vía Libre [57] organizou uma oficina sobre comunicações seguras e software livre para jornalistas e ativistas interessados em proteger a privacidade de suas comunicações online. A oficina integrou uma série global [58] [en] de eventos dedicados à segurança das comunicações, como parte do movimento “Liberdade sem medo.”
Na Colômbia, a organização Internet Activa iniciou um seminário [59] online gratuito sobre ciberativismo, o qual começou no dia 27 de setembro e seguirá até fevereiro de 2013. Este é um projeto da Fundação Karisma [15] (com o patrocínio do Google Colômbia e o apoio da plataforma RedPaTodos) [60]. O Global Voices publicou um breve texto [61] [pt] e um post [62] [en] sobre o seminário.
Infográficos
- Você não está a salvo online! [63] [en]: publicado originalmente pelo blog Compliance and Safety [64] [en].
- 10 coisas que nós não deveríamos ser impedidos de fazer no mundo digital por causa dos direitos autorais [65]: ONG Derechos Digitales.
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Para ficar sabendo sobre eventos relacionados ao futuro dos direitos dos cidadãos na era digital, veja o Caléndário de Eventos do Global Voices [67] [en].