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América Latina e Caribe: Netizen Report, edição sobre livre comércio

Esta edição do Netizen Report para a América Latina e o Caribe foi pesquisada, escrita e editada por Juan Arellano, Renata Avila, Ellery Biddle, Lully Posada, Elizabeth Rivera, Firuzeh Shokooh Valle e Silvia Viñas.

[Todos os links levam para sites em espanhol, exceto quando assinalado]

Durante o século XX, acordos de livre comércio – principalmente com os Estados Unidos – conduziram a profundas mudanças na realidade econômica e política de muitos países latino-amricanos. Nos últimos anos, tais acordos têm apresentado novos desafios na era digital. Em países como Colômbia, Chile e Costa Rica, lideranças não-governamentais têm trabalhado para reduzir os efeitos de acordos que buscam combater a pirataria e protejer a propriedade intelectual mas que frequentemente impedem a inovação e a troca de informações de maneiras criativas por parte dos internautas.

Há duas semanas, a mais recente onda de acordos de livre comércio propostos pelos EUA chegou ao Panamá, onde o Congresso aprovou uma lei que irá impor penalidades severas àqueles que violarem copyright e tornará quase impossível para o acusado apresentar seus caos em julgamento.

Accesso à informação

O Congresso do Panamá aprovou um projeto de lei de direitos autorais no dia 27 de setembro que poderia restringir a liberdade de expressão e o acesso à informações online. #Ley510 [Lei 510] é a hashtag utilizada pelos netizens para discutir o projeto de lei e dar vazão às suas frustrações. A lei criaria um órgão administrativo, a Diretoria Geral de Direitos Autorais, com o poder de acusar indivíduos de violação de direitos autorais sem antes abrir um processo civil e impor multas de até 100 mil dólares, tem como base apenas a suspeita de uma infração. Aqui está um vídeo de uma entrevista contendo mais detalhes sobre o projeto de lei e uma análise dos seus efeitos prejudiciais [en] para os direitos dos usuários. Diversas organizações, instituições sem fins lucrativos e indivíduos do meio acadêmico na América Latina e no mundo enviaram uma carta aberta ao presidente Ricardo Martinelli, instando-o a se abster de assinar o projeto de lei, ao qual se referem como “a pior lei de direitos autorais da história” [en]. Leia reações de usuários ao projeto de lei em um artigo de Ariel Moreno para o Global Voices.

Grupos da sociedade civil na Colômbia estão apoiando o senador Camilo Romero em seus questionamentos quanto à constitucionalidade da Lei 1520 (Lei Lleras 2.0), uma rígida lei de direitos autorais aprovada às pressas pelo Congresso colombiano na primavera de 2012, como forma de atender ao acordo de livre comércio entre o país e os EUA. A Fundação Karisma, a Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), e o departamento de Direito Constitucional da Universidade Nossa Senhora do Rosário, com menção ao coletivo RedPaTodos (Rede para Todos), apresentaram duas intervenções cidadãs como apoio ao processo de inconstitucionalidade do senador Romero. Os grupos aproveitaram o convite do Tribunal Constitucional para se apresentar em um processo legal sobre a lei. Esta é considerada uma conquista civil e um passo importante. Veja também as comunicações 1 e 2.

Na Argentina, leis de propriedade intelectual que já são rigídas podem se tornar ainda mais duras, se o Congresso aprovar um projeto de lei que tornariam aqueles que infrigirem os direitos autorais sujeitos a penas de prisão. O blog Partido Pirata escreveu que o projeto de lei só serviria para encher as cadeias argentinas com infratores de copyright. A ativista Beatriz Busaniche comentou sobre o assunto.

Censura

Fabio Jose Silva Coelho, diretor-geral do Google no Brasil, foi preso [en] por não cumprir a ordem judicial para retirar do ar vídeos supostamente difamatórios postados no YouTube, site que pertence ao Google. Nos vídeos, Alcides Bernal, candidato nas próximas eleições em Campo Grande, é criticado. No Brasil, a difamação pública de candidatos é crime durante o mês que antecede as eleições. Silva foi liberado dois dias mais tarde.

No Paraguai, sem qualquer ordem judicial, dois provedores de acesso à Internet bloquearam o site Abcolor.me, o qual satiriza a publicação diária ABColor. Os usuários criticaram a decisão, qualificando o bloqueio como uma afronta à neutralidade de rede e uma violação da liberdade de expressão. Posteriormente, os provedores desbloquearam o site.

No Equador, netizens reagiram com surpresa ao comunicado recente do presidente do país para o diário El Comercio. Assinado pelo secretário nacional de Comunicações, o texto afirma o direito do governo de exigir dados pessoais de leitores cujos comentários online sejam considerados difamatórios, ofensivos ou nocivos, sem a necessidade de qualquer ação legal. Diante dessa demonstração de poder, a publicação optou por desativar a postagem de comentários em sua edição digital.

Cibersegurança

O Ministério de Defesa da Colômbia completou um exercício de gestão de crises de cibersegurança na Universidade dos Andes em Bogotá. Com o apoio da Organização dos Estados Americanos, as autoridades utilizaram ferramentas doadas pelo Departamento de Estado dos EUA, com o objetivo de “reforçar a habilidade do Estado colombiano de evitar, detectar e mitigar os efeitos de um ataque cibernético em grande escala no país.”

Assédio

No México, o blogueiro e criador do popular site El Santuario (O Santuário) Ruy Salgado desapareceu no dia 8 de setembro, após encerrar uma transmissão no seu vlog. No dia seguinte, ele era aguardado em uma reunião com o ex-candidato a presidente Andrés Manuel López Obrador no centro da Cidade do México, porém nunca apareceu [en].

Salgado é conhecido por seu apoio a López Obrador e ao movimento #YoSoy132 [pt]. Seu blog cobriu as polêmicas eleições do dia 1o. de julho e se especializou em reportar casos de corrupção no interior de instituições governamentais. Muitos daqueles que colaboraram com o blog trabalham em tais instituições e testemunham os atos de corrupção. Eles fazem relatos anônimos para o blog, para se proteger. Muitos usuários do Twitter relataram [en] que Salgado havia sofrido ameaças. Em sua terceira declaração, no dia 17 de setembro, a equipe que ajuda a manter o blog apresentou todos os detalhes do desaparecimento de Salgado e anunciou que suspenderia todas as atividades até que ele reaparecesse. Mais informações nos sites Animal Politico e Index on Censorship [en].

The blog El Santuario on hiatus

O blog El Santuario em hiatus

Policiais na Baixa Califórnia, México, prenderam apoiadores do movimento #YoSoy132 durante um protesto, bem como jornalistas e fotógrafos [en] que estavam documentando o evento. De acordo com um informe da organização Article 19, a qual promove a liberdade de expressão, dois cinegrafistas de canais de televisão locais foram detidos e seus arquivos foram destruídos pela polícia antes de eles serem liberados.

Em Cuba, outro conhecido blogueiro, Orlando Luis Pardo Lazo, foi preso [en] pelas autoridades na manhã de 1o de setembro. Mais tarde, no mesmo dia, Pardo Lazo deveria moderar parte do fórum intelectual Estado de SATS [en], onde o público seria convidado a compartilhar suas ideias e debater o futuro político e social da ilha. O fórum foi cancelado devido à sua prisão, mas prosseguiu alguns dias depois, apesar das tentativas de intimidação da polícia contra vários participantes. Pardo Lazo foi liberado no dia seguinte.

A aclamada blogueira Yoani Sanchez foi detida pela polícia na província de Bayamo na semana passada, enquanto tentava comparecer ao julgamento do espanhol Angel Carromero, que está sendo acusado de haver causado a morte do ativista pelos direitos humanos Oswaldo Paya em um acidente de carro. O blogueiro Agustin Diaz e Reinaldo Escobar, marido de Sanchez que também é blogueiro e jornalista cidadão, foram presos juntamente com ela. Todos os três ficaram detidos for aproximadamente 30 horas, tendo sido transportados para Havana e então liberados. No Twitter, netizens cubanos relataram que outros três blogueiros que estavam tentando cobrir o julgamento, entre eles Henry Constantin, foram presos.

Na Venezuela, o grupo de hackers pró-governo N33 continua utilizando as mídias sociais para ameaçar jornalistas [en] que são críticos à administração de Hugo Chávez. Membros do grupo atacam periodicamente contas no Twitter destes jornalistas e as usam para enviar mensagens desrespeitosas aos seus seguidores, além de mensagens de apoio ao presidente Chávez.

Privacidade e dados pessoais

No Brasil, o Facebook pagará uma indenização [pt] de mais de dois milhões de dólares a uma modelo brasileira, por violação dos seus direitos como pessoa física e à privacidade, provocada pelo uso indevido de sua imagem. A modelo, cujo nome não foi revelado à imprensa por questões de privacidade, alega que terceiros utilizaram sua imagem e suas informações pessoais para criar um perfil falso na rede social.

No Peru, as discussões em torno da lei de crimes informáticos continuam. Na opinião de muitos, como o advogado Erick Iriarte, a lei viola direitos constitucionais básicos.

O jornalista peruano Rudy Palma foi preso, acusado de crimes informáticos, por hackear as contas de e-mail de funcionários do governo [pt]. Ele também foi demitido da publicação diária Peru21. Em julho, ele foi liberado, porém deve permanecer em prisão domiciliar.

Governança da Internet

Entre os dias 24 e 26 de setembro, a quinta reunião regional [en] do Fórum de Governança da Internet (Internet Governance Forum – IGF) foi realizada em Bogotá, Colômbia, antes da reunião global do IGF, que deve acontecer em novembro, em Baku, no Azerbaijão. O IGF se dedica a manter o diálogo político entre governos, setor privado, setor de tecnologia, mundo acadêmico e organizações sem fins lucrativos, além de informar membros da região sobre questões e tendências na concepção de políticas para a Internet.

Análises recentes

A Electronic Frontier Foundation (EFF) publicou um novo relatório [en] sobre o ativismo em defesa da privacidade digital na América Latina, no qual foram destacados vários grupos que trabalham para defender os direitos digitais em seus países e regiões. O relatório oferece um resumo excelente sobre as ONGs mais ativas neste campo na América Latina.

Além disso, a EFF publicou uma análise [en] de como as novas medidas e legislações na área de direitos autorais representam uma ameaça para usuários da Internet na Colômbia e no Panamá.

O manual “Creative Commons, guía de usuarios”, recentemente publicado, oferece informações teóricas e sugestões práticas sobre licenças Creative Commons para usuários, em espanhol.

Grande parte da pesquisa sendo feita no Centro de Estudios en Libertad de Expresión y Acceso a la Información (CELE), na Universidade de Palermo, Argentina, está disponível em seu website. Uma das pubicações recentes do CELE, “Calumnias e injurias: a dos años de la reforma del Código Penal argentino”, avalia os efeitos da Lei 26.551, a qual “permitiu a descriminalização de calúnias e injúrias na Argentina,” dois anos após sua implementação, em 2009.

Soberanos da Internet

Na Argentina, a Fundação Vía Libre organizou uma oficina sobre comunicações seguras e software livre para jornalistas e ativistas interessados em proteger a privacidade de suas comunicações online. A oficina integrou uma série global [en] de eventos dedicados à segurança das comunicações, como parte do movimento “Liberdade sem medo.”

Na Colômbia, a organização Internet Activa iniciou um seminário online gratuito sobre ciberativismo, o qual começou no dia 27 de setembro e seguirá até fevereiro de 2013. Este é um projeto da Fundação Karisma (com o patrocínio do Google Colômbia e o apoio da plataforma RedPaTodos). O Global Voices publicou um breve texto [pt] e um post [en] sobre o seminário.

Infográficos

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