A primeira edição do Netizen Report para a América Latina e o Caribe foi pesquisada, escrita e editada por Juan Arellano [1], Renata Avila [2], Ellery Biddle, [3] Firuzeh Shokooh Valle [4] e Silvia Viñas [5]. A ideia de compilar um Netizen Report para a América Latina e o Caribe surgiu durante a Cúpula de Mídia Cidadã do Global Voices de 2012 [6], com o objetivo de ressaltar as numerosas ameaças a uma Internet aberta na região.
O primeiro Netizen Report para a América Latina e o Caribe enfoca legislações recentes que afetam os direitos fundamentais dos internautas da região. Nos últimos dois meses, os governos de vários países – como Costa Rica, Peru e Brasil, entre outros – têm discutido projetos de lei que afetam a liberdade de expressão, o acesso à informação, o anonimato e a privacidade online. Dando destaque aos perigos e às atividades criminosas na Web, essas iniciativas legislativas retratam a Internet como um espaço sem lei, onde os usuários correm uma variedade de riscos. É por isso que nós escolhemos começar este Netizen Report com a campanha “Não Tenha Medo da Internet,” que busca reverter essa mensagem negativa.
Imagem da campanha “Não Tenha Medo da Internet”, da ONG Derechos Digitales. Imagem utilizada com permissão.
Narrativas dominantes frequentemente enquadram a Internet como um espaço criminoso, marcado pela pirataria e pela insegurança. Esse tipo de discurso gera medo entre os usuários – e é exatamente isso que os legisladores usam para promover reformas que ameaçam a liberdade na Internet, sem educar o público quanto aos direitos que podem acabar sendo sacrificados em nome de mais segurança. A ONG chilena Derechos Digitales [7] [es] (Direitos Digitais) lançou a campanha #NoTemasaInternet [8] [es] (Não Tenha Medo da Internet), com o objetivo de capacitar cidadãos, dando-lhes ferramentas para apreciar, sem medo, a liberdade de expressão online: “A Internet é um espaço no qual podemos criar e disseminar ideias livremente. Essa liberdade não vem apenas da tecnologia, mas dos direitos humanos, que a garantem.” Mais informações no site da campanha #NoTemasaInternet [8] [es].
Acesso ao Conhecimento
No Brasil, o Marco Civil da Internet [9], uma “declaração de direitos” dos internautas em discussão no Congresso brasileiro, tem gerado bastante debate [10] nos últimos meses. A lei, progressista e única no mundo, enfatiza a proteção de direitos fundamentais online [11] [en], visando criar um equilíbrio entre os interesses de usuários, empresas e do governo, em questões como copyright, compartilhamento de arquivos, redes P2P etc. Originalmente, o Marco Civil seria votado por um comitê especial no Congresso no dia 8 de agosto, mas agora só entrará em discussão após as eleições municipais, que acontecerão em outubro no Brasil. Mais cobertura sobre o Marco Civil no site Cultura Digital [12].
Pesquisadores do Centro de Estudos em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação (CELE, em Buenos Aires, Argentina), da Universidade de Palermo apresentaram [13] [en] uma declaração ‘amicus curiae’ (“amigo da corte [14]“) perante a Corte Constitucional da Colômbia, em meio ao processo de revisão do projeto de lei 1520, também conhecido como “Lei Lleras 2.0″, que reforma o sistema de copyright do país e interferiria com o acesso à informação pelos internautas. O documento desenvolve quatro conceitos-chave para analisar a constitucionalidade de qualquer decisão judicial no contexto da utilização de conteúdo na Internet: eficiência e inovação, proporcionalidade, utilizações autorizadas e efeitos inibitórios. O documento completo está disponível no site do CELE [15] [en].
Censura
No dia 10 de julho, a Costa Rica aprovou uma série de reformas ao código penal, as quais criam novas ofensas criminais (Lei 9048 [16] [es]) e restringem severamente a liberdade na Internet, inquietando internautas e jornalistas. Essas reformas eliminarão a opção dos usuários de resguardar sua identidade através de avatares, pseudônimos e até mesmo imagens. Outra provisão amplamente criticada pelos ativistas é a criminalização da “divulgação de falsas notícias”, a qual tem sido usada para justificar a prisão de um tuiteiro por disseminar rumores acerca de um banco. Mais cobertura quanto a isso no Global Voices [17] [en].
Na Argentina [18] [en], durante um discurso nas instalações da companhia argentina de petróleo Yacimientos Petrolíferos Fiscales [19], a presidente Cristina Fernández de Kirchner propôs [20] a criação de uma lei de ética pública [21] [es] para a prática do jornalismo: “Nós precisamos de uma lei de ética pública para o quarto poder de uma vez por todas na Argentina. Não para que eles não digam nada; pelo contrário, simplesmente para mostrar se eles recebem dinheiro de alguma companhia ou se eles têm alguma agenda política.” A proposta provocou numerosas reações da parte de blogueiros e jornalistas argentinos. Mais cobertura sobre o tema no Global Voices [22] [en].
Cibersegurança
CONATEL [23] [es], a entidade encarregada de regular os serviços de telecomunicação no Equador, publicou uma resolução que representa uma séria ameaça à privacidade online dos usuários equatorianos. Apesar de regular aspectos importantes para os internautas, como a qualidade do serviço, a resolução TEL-477-16-Conatel-2012 [24] [es] também considera endereços de IP como informação pública. Antes de implementar essa medida controversa, o governo equatoriano criou um grupo de trabalho conjunto [25] [es] com especialistas da sociedade civil, para iniciar um diálogo e levar em conta modificações na resolução, e até utilizou meios de comunicação eletrônicos ao longo das discussões, como chats paralelos às reuniões presenciais. Ainda assim, o ministro de Telecomunicações do Equador declarou não esperar mudanças a curto-prazo na legislação adotada.
Legislação semelhante está circulando pelo Congresso Nacional do Peru. O Projeto de Lei de Crimes de Informática [26] [es], que tem como objetivo modificar o Código Penal, colocaria em risco informações pessoais bem como a privacidade e o sigilo nas comunicações. A medida recebeu uma forte resposta da sociedade civil, contrária a essas provisões, visto que elas criminalizariam atividades corriqueiras na Internet e deixariam as informações pessoais dos usuários completamente vulneráveis. Quinze organizações não-governamentais que defendem os direitos digitais enviaram uma carta aberta [27] [en] ao Congresso Nacional, opondo-se à legislação. Além disso, organizações que defendem os direitos humanos, como a APRODEH (Associação Pró-Direitos Humanos), expressaram sua rejeição [28] [es] à legislação, e cidadãos já enviaram mais de 5.000 cartas [29] [en] contrárias à lei. Mais cobertura sobre o tema no Global Voices [30] [en].
No Peru e no Equador, essas provisões entram em conflito com os direitos, reconhecidos pelas constituições de ambos os países, que protegem a privacidade de comunicações.
Intimidação
Na manhã do dia 16 de agosto de 2012, o ministro de Relações Exteriores do Equador, Ricardo Patiño, declarou que o país concederia asilo diplomático para o fundador e editor do WikiLeaks Julian Assange [31] [en], que havia se refugiado no interior da embaixada equatoriana em Londres. Após rumores de que Assange havia recebido asilo começaram a circular, as autoridades britânicas reagiram afirmando que honrariam a ordem de extradição do governo sueco e enviariam policiais para prender Assange. Oficiais britânicos provocaram a ira de muitos, ao alegar possuírem autoridade para adentrar as premissas da embaixada do Equador, um ato que violaria a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas [32]. O Comitê para a Proteção de Jornalistas [33] [es] ressaltou que, apesar da decisão a favor de proteger direitos fundamentais, o Equador não possui um bom histórico em questões de liberdade de imprensa e proteção de jornalistas. Mais cobertura do Global Voices aqui [34], aqui [35] [en] e aqui [36] [en].
A polícia estatal cubana prendeu cerca de 50 pessoas enquanto elas deixavam o funeral de Oswaldo Payá [37], líder do conhecido Projeto Varela [38] [en] e um importante defensor das liberdade de expressão e de associação, bem como de outros direitos fundamentais na ilha. Entre aqueles que foram detidos, estavam ativistas digitais ilustres, como Guillermo Fariñas [39], anteriormente prisioneiro de consciência e conhecido por sua greve de fome, e Antonio Rodiles, que coordena o fórum intelectual independente Estado de SATS [40] [es], o qual enfoca a reforma política em Cuba e possui um canal próprio no YouTube e uma grande audiência online. Ernesto Hernandez Busto, blogueiro cubano que reside em Barcelona, entrevistou Rodiles [41] [es] sobre o incidente. Leia mais no Global Voices [42] [en].
No Peru, o blogueiro e ativista ambiental Jorge Chávez Ortiz (@chavezwar [43] [es]) foi detido por várias horas na cidade de Celendín, Cajamarca. Apesar de o motivo da sua prisão haver sido filmar policiais e não fornecer um documento de identificação quando lhe pediram, fontes afirmam que Chávez é constantemente observado por forças de segurança, devido à sua atividade online em oposição ao projeto de mineração Conga. Mais cobertura no blog pessoal de Juan Arellano [44] [es].
Privacidade e informações pessoais
O Serviço Eleitoral do Chile publicou informações pessoais de 13 milhões de cidadãos na Internet. Netizens, que consideraram os dados publicados excessivamente detalhados, arriscando desnecessariamente a privacidade dos cidadãos, criticaram duramente as ações da organização. Mais cobertura no site FayerWayer [45] [es].
Soberanos da Internet
Cinco iniciativas que contribuíram de maneira proeminente para o uso da Internet na América Latina e no Caribe conquistaram reconhecimento do Fundo Regional para Inovação Digital na América Latina e no Caribe (FRIDA). Os projetos [46] [en] vencedores, de Trinidad e Tobago, Argentina, Chile, México e Colômbia, receberam o Prêmio FRIDA 2012 [47] [en] por haverem contribuído para áreas como acesso à Internet, liberdade, desenvolvimento e inovação na região. O Uruguai e o Brasil também receberam menções especiais por seus esforços.
Para saber dos próximos eventos relacionados ao futuro dos direitos dos cidadãos na era digital, confira o Calendário de Eventos do Global Voices [48] [en].