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Portugal: O Lado Negro do Programa Nacional de Barragens

Este artigo faz parte da nossa cobertura especial Europa em Crise

As barragens incluídas no Programa Nacional de Barragens vão custar ao Estado 16 mil milhões de euros, distribuídos pelos custos da construção, subsídios e juros bancários. Juntamente com os parques eólicos vão fazer com que Portugal venha a ter a electricidade mais cara do mundo, dentro de pouco anos.

As primeiras reacções de oposição à construção das barragens, surgiram da parte de organizações ambientalistas e populações locais que vão ser directamente afectadas, mas, nos últimos tempos, começou já a haver algum debate público sobre os problemas inerentes ao Programa Nacional de Barragens.

Aldeia submersa de Vilarinho das Furnas, Terras de Bouro. Foto de Rosete Pereira no Flickr (CC BY-NC-SA 2.0)

Uma das vozes mais activas e mais críticas do Programa Nacional de Barragens tem sido a do Presidente do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), João Joanaz de Melo, que tem vindo a apontar os problemas que a construção das barragens poderá trazer ao país e os equívocos transmitidos para a opinião pública pelos organismos oficiais. Num artigo publicado em Janeiro de 2012, João Joanaz de Melo, desconstruiu os cinco principais argumentos usados por aqueles que defendem a construção das barragens:

Argumento ridículo 1 – “O investimento é privado.” O investimento inicial nas nove grandes barragens aprovadas pelo Governo ascende a 3600 M€, o que, somado aos custos financeiros e ao lucro das empresas de electricidade, gerará um encargo global estimado em16.000 M€ ao longo de 75 anos – que obviamente será pago na totalidade pelos cidadãos-consumidores-contribuintes. Parte deste custo será reflectido na factura da electricidade, e parte nos impostos, para suportar o défice tarifário e a “garantia de potência” estabelecida na Portaria n.° 765/2010. O que importa é que, entre tarifa e impostos, as novas barragens implicarão um aumento superior a 10% no custo da electricidade. (…)

Outra das vozes mais activas é a de José Luis Pinto de Sá, professor de Engenharia do Instituto Superior Técnico, que tem vindo a alertar para o facto de a produção energética “[dos] novos investimentos hidroeléctricos em projecto ou construção” ser “nula ou mesmo negativa”. Num artigo escrito em Maio de 2010 para o blog A Ciência não é neutra, Pinto de Sá explicou de forma simples as contas relativas à (não) produção energética destas barragens:

No total (…) as barragens produzirão em média 525+175= 700 MW, mas também consumirão 700 MW de origem eólica (ou solar). Portanto, o saldo energético das barragens será nulo.

O Caso do Tua

Linha do Tua. Foto de nmourao no Flickr (CC BY-SA 2.0)

Linha do Tua. Foto de nmourao no Flickr (CC BY-SA 2.0)

Das dez barragens incluídas no Programa Nacional de Barragens, a mais problemática é a Barragem de Foz Tua. O início dos trabalhos, em Janeiro de 2010, implicou a destruição de parte da linha férrea do Tua, uma via histórica e centenária.

O Movimento Cívico Pela Linha do Tua, que já existia desde 2006, tem sido a principal plataforma de oposição à construção desta barragem, organizando inúmeras acções de protesto e argumentando que a reabilitação da linha férrea seria muito mais vantajosa para a região do que a barragem.

Segundo foi reportado no programa Biosfera, “Verdades Escondidas sobre as Barragens“, estudos feitos em Universidades portuguesas, demonstraram que a reabilitação da linha férrea aliada ao turismo ambiental e cultural geraria onze vezes mais empregos por milhão investido do que a barragem.

De todos os argumentos contra a construção das barragens, aquele que tem dado mais resultados tem sido o da preservação do Alto Douro Vinhateiro, Património Mundial da Humanidade, desde 2001.

Em Junho de 2012, em resultado da intervenção do embaixador português na última reunião da UNESCO em São Petersburgo, os membros do comité decidiram votar por unanimidade um abrandamento significativo das obras até à visita de uma missão a realizar até ao final do mês de Julho.

Imagem partilhada na página de Facebook "Eu não pedi um Plano Nacional de Barragens"

Imagem partilhada na página de Facebook “Eu não pedi um Plano Nacional de Barragens”

Num artigo publicado no jornal Público e reproduzido no blog Vi(st)a Estreita, precisamente em Julho de 2012, o cordenador operacional da empresa responsável pela prestação do serviço público de gestão das infraestruturas integrantes da rede ferroviária nacional (REFER), Alberto Aroso, defendia que:

os estragos até agora produzidos ainda são reversíveis, na medida em que o paredão ainda não está iniciado e os cortes nas encostas para o respetivo encaixe ainda não têm expressão, estando-se perante o último fôlego do vale do Tua e o último momento para suspensão dos trabalhos para reavaliação de todo o projeto, procurando-se encontrar uma solução que salvaguarde o interesse nacional. A cada dia que passa mais caro será parar a barragem, nomeadamente se a mesma se traduzir no seu abandono definitivo.

Porém, após a visita dos responsáveis da UNESCO, as obras não foram suspensas, mantendo-se o abrandamento até à conclusão do relatório da missão da UNESCO que deverá estar pronto até ao final do ano. Em conformidade com esta decisão, o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território decidiu adiar a construção do paredão da Barragem de Foz Tua para o segundo semestre de 2013.

Privatizem-se os rios

Paralelemente a toda esta questão das barragens, deve ser tida em conta a privatização das acções que o Estado Português ainda detém na Energias de Portugal (EDP), uma das principais investidoras do Programa Nacional de Barragens.

Em Dezembro de 2011 foi anunciada a decisão de vender aos chineses da Three Gorges a posição de 21,35% que o Estado português detinha na EDP pelo valor de 2,7 mil milhões de euros . Esta venda foi a nona maior transacção no mercado mundial de energia em 2011.

Coincidentemente ou não a Three Gorges é responsável pela barragem das Três Gargantas, uma das maiores do mundo, que está situada no rio Yangtze.

O Estado ficou ainda com uma fatia de 4% da empresa eléctrica, que não pôde ser vendida por estar “presa” a obrigações permutáveis. No entanto, o Estado deverá vender esses últimos 4% durante o ano de 2012, deixando de ter qualquer participação na empresa.

Enquanto em Portugal se discute a construção de novas barragens, nos Estados Unidos da América destroem-se algumas das maiores barragens por serem caras, ineficientes e nocivas para o ambiente.

O Programa Nacional de Barragens está longe de estar resolvido e é necessário que a população se aperceba daquilo que está em causa.

Este artigo faz parte da nossa cobertura especial Europa em Crise

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