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Brasil: Há uma Clara Política Externa para o Oriente Médio e África?

Categorias: África Subsaariana, América Latina, Oriente Médio e Norte da África, Brasil, Desenvolvimento, Economia e Negócios, Governança, Mídia Cidadã, Política, Relações Internacionais

O século XXI trouxe consigo mudanças importantes no equilíbrio de poder que até então conhecíamos, com evidentes desdobramentos na política e economia internacional. Nesse contexto, o Brasil passou a disputar nos últimos anos influência em duas regiões antes dominadas pelos países centrais: Oriente Médio e África.

A atual política externa brasileira para o Oriente Médio

O Oriente Médio atrai as atenções mundiais por dois motivos fundamentais: petróleo e posição geográfica. O primeiro assegura energia à produção de tudo que consumimos e o segundo representa uma ponte natural que conecta Europa, Ásia e África desde tempos imemoráveis. A este respeito, o embaixador brasileiro Hadil da Rocha Vianna, no prefácio da publicação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) “Perspectivas para uma política de promoção comercial no Oriente Médio”, de 2011, diz o seguinte [1]:

[…] o Governo brasileiro está convencido de que o incremento da parceria com diferentes regiões do planeta deverá assumir caráter central em sua diplomacia comercial, contexto em que a relevância do Oriente Médio é evidenciada.

Visita do Presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad ao Brasil, 2009. Foto do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (CC BY-NC-SA 2.0) [2]

Visita do Presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad ao Brasil, 2009. Foto do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (CC BY-NC-SA 2.0)

De fato, foi a “diplomacia comercial” que norteou as visitas do ex-Presidente Lula já no primeiro de ano de seu mandato à região bem como a organização do primeiro encontro de cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA) no Brasil em 2005. Desde então, as exportações brasileiras para o Oriente Médio cresceram mais de quatro vezes, passando de US$ 2,3 bilhões para US$ 10,5 bilhões, tornando pela primeira vez a balança comercial favorável ao Brasil.

O incremento nas trocas comerciais favoreceu também a inciativa brasileira para tentar inserir-se nas discussões sobre o processo de paz no Oriente Médio, o que incluiu a proposta de um acordo que evitasse maiores sanções ao Irã –por causa da continuidade de seu programa nuclear– e a mediação do conflito israelo-palestino, ambos em 2010. Segundo o MRE, o país tinha credenciais suficientes para tanto, pois tem relativa autossuficiência em petróleo, nenhuma grande preocupação relativa à segurança nacional em jogo lá e não carrega nenhuma bagagem colonial no Oriente Médio, elementos que dariam ao Brasil o status de “potência neutra”.

Como se viu depois, as pretensões do Brasil não foram muito adiante, em parte pela inexperiência de seus diplomatas com as complexidades religiosas e ideológicas dos povos que lá vivem, mas também pela incapacidade de o Brasil de dar garantias às decisões tomadas em âmbito diplomático, isto é, aplicar sanções aos países que não respeitarem os acordos.

O Atlântico Sul e as relações com a África

O mesmo princípio de relações Sul-Sul aplicado pelo Brasil ao Oriente Médio, foi também aplicado à África. O ex-Presidente Lula falava numa “dívida histórica” do país com o continente africano, em que certamente referia-se ao tráfico negreiro efetuado por brasileiros. Em texto publicado [3] na página “Racismo Ambiental”, os autores Luiz Fabbri e Matilde Ribeiro tratam do legado dessa dívida à atual sociedade brasileira:

Com efeito, foram traficantes brasileiros, em associação com grandes latifundiários, ou seja, as elites econômicas imperiais, que tomaram as rédeas do tráfico para o Brasil. Embora o país tenha evoluído desde então, os herdeiros dessas elites, e em alguns casos inclusive seus descendentes diretos, continuam tendo um enorme peso na vida política e na economia do país.

África Brasil. Foto de Rafael Alvez no Flickr (CC BY-NC-SA 2.0) [4]

África Brasil. Foto de Rafael Alvez no Flickr (CC BY-NC-SA 2.0)

Assim, o Brasil diz pagar sua dívida histórica através de acordos de cooperação que envolvem agricultura, medicina tropical, ensino técnico, energia e proteção social. Ao mesmo tempo, multinacionais brasileiras e organizações não governamentais passaram a incluir a África em seus planos, o que faz coincidir o Brasil emergente com a nova África.

Há boas razões para esse interesse. Na última década a África mostrou-se resistente às crises econômicas e muitos países apresentaram forte crescimento, o que explica o investimento de grupos brasileiros principalmente em infraestrutura e cooperação para capacitação institucional.

Do comércio à política

O Brasil é o único país da América Latina com uma política externa especificamente voltada ao Oriente Médio e à África. Entretanto, o que chama atenção é que essa política fundamenta-se nas relações de caráter comercial. Foi assim para a questão iraniana e depois para o conflito entre árabes e israelenses.

Como se viu pouco tempo depois, a proposta para a questão iraniana foi derrubada no Conselho de Segurança das Nações Unidas e a tentativa de mediação entre israelenses e palestinos foi praticamente ignorada. Sobre isso o Garden Blog expressa [5] uma crítica contundente à estratégia diplomática brasileira para o Oriente Médio e faz um alerta:

A realidade não demorou a lançar um tijolo na nossa testa. Quando se trata de grana e território, países não perdem tempo com licores e charutos. O que importa são definições: amigo ou inimigo, contra ou a favor, sérvio ou bósnio, judeu ou muçulmano. […] Se existe uma região do globo onde os perigos são catastróficos e as recompensas meramente simbólicas, é esta.

Presidenta Dilma Rousseff com Embaixadora da Guiné-Bissau, Sra. Eugénia Pereira Saldanha Araújo, 2011. Foto Germano Corrêa/MRE no Flickr (CC BY-NC-SA 2.0) [6]

Presidenta Dilma Rousseff com Embaixadora da Guiné-Bissau, Sra. Eugénia Pereira Saldanha Araújo, 2011. Foto Germano Corrêa/MRE no Flickr (CC BY-NC-SA 2.0)

Mas em que consiste a estratégia brasileira de engajamento internacional? Desde a redemocratização do Brasil na década de 1980, um item recorrente de sua agenda exterior tem sido a demanda pela reforma da ordem política e econômica internacional e Oriente Médio e África mostram-se plataformas úteis para essas ambições.

Mas é no âmbito político que se percebe uma diferença de tratamento paras as duas regiões: enquanto o Brasil expôs-se grandemente na ONU em defesa do diálogo no caso iraniano, o mesmo não se deu para o golpe de Estado na Guiné-Bissau recentemente. O empenho do país pareceu orientar-se bastante pela visibilidade que um e outro ofereciam e, neste caso, o Oriente Médio é imbatível. O que não parece claro aos brasileiros é que –se mantida a ambição de potência emergente– mais cedo ou mais tarde terão de tomar partido e até envolver-se militarmente para defender os interesses de suas corporações e, enfim, o investimento econômico exigirá de seus políticos uma obrigatória tomada de posição.