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Jordânia: Lançada Campanha Contra Lei de “Estupro-seguido-de-Casamento”

Em março deste ano, Amina Filali, uma marroquina de 16 anos suicidou-se [en] após ter sido forçada a se casar com o seu estuprador, e os marroquinos expressaram sua indignação [en] a respeito do incidente. Agora, jordanianos estão a dar sua opinião sobre o caso de uma vítima de estupro de 15 anos de idade que foi dada em casamento ao homem sentenciado por tê-la estuprado e cuja pena de morte foi, como consequência, anulada.

A sentença foi anulada graças ao Artigo 308 do Código Penal Jordaniano, que permite que estupradores indiciados sejam libertados quando se casam com suas vítimas. Uma campanha a favor da abolição da lei acaba de ser lançada.

Campanha "Não para o 308."

O blogueiro Naseem Tarawnah faz um resumo do caso [en] que indignou as pessoas:

A 19 year old Jordanian kidnaps a 14 year old girl (with the assistance of his family) – takes her to a location where a tent was set up for him to rape her repeatedly for three straight days before the police roll in. The court sentences him to death by hanging but he manages to produce a very recent marriage certificate signed by a judge. The court then stays the execution but claims that it will be reinstated should the boy divorce her without a “justifiable cause”. A professor of sociology from the University of Jordan was widely quoted by the original article produced by Arab Al Yawm – that “women are different in nature from men” and that the girl should now make her best of the situation and play the role of a good wife, mostly by putting this whole silly rape thing behind her.

Um rapaz jordaniano de 19 anos sequestra uma menina de 14 anos (com a ajuda de sua família) – leva-a para um local onde uma tenda foi armada especialmente para que ele estuprasse a menina repetidamente ao longo de três dias antes que a polícia aparecesse. A corte o condena a morte por enforcamento, mas ele consegue apresentar uma certidão de casamento bem recente assinada por um juiz. A corte, então, suspende a execução, mas declara que será reinstaurada caso o rapaz se divorcie da garota sem uma “boa justificativa”. Um professor de sociologia da Universidade da Jordânia foi citado várias vezes pelo artigo original apresentado por Arab Al Yawm – de que “as mulheres tem uma natureza diferente da dos homens” e que a menina deveria tirar o  melhor proveito da situação e desempenhar o papel de uma boa esposa, em grande parte ao esquecer esta tolice do estupro.

Usuários do Twitter na Jordânia condenaram o Artigo 308 e expressaram sua indignação com a maneira como criminosos têm a permissão de escapar da punição enquanto suas vítimas são, de fato, punidas. Ativistas e jordanianos preocupados têm tuitado sobre o Artigo 308 com a hashtag #جريمة308 (#Crime308) [ar], com o intuito de aumentar o nível de consciência e angariar apoio para o abaixo-assinado que tem como meta coletar 20.000 assinaturas [ar] contra o Artigo 308:

نعلن رفضنا القاطع لما يطال النساء المغتـَـصبات من جرائم مركـّبة تحت مسمى العقوبات المخففة التي يوفرها القانون للمغتصب، ونسجل مواقفنا الرافضة لتخفيف العقوبة عن المجرمين، وتضييع حق الضحية والمجتمع تحت حماية القانون
Declaramos nossa inequívoca rejeição aos múltiplos crimes que se sucederam a vítimas de estupro devido às disposições legais de redução de pena para os estupradores. Assumimos uma posição firme contra a redução de sentença para os estupradores e contra a negação dos direitos da vítima e da sociedade, tudo sob a bandeira da lei.

O abaixo-assinado clama, também, por punições mais severas à agressão sexual e pela anulação da própria categorização. Na Jordânia, agressão sexual diz respeito a qualquer ato sexual feito à força, a não ser quando se trata de penetração peniana vaginal obtida à força, o qual é o único ato legalmente tido como estupro. Consequentemente, o estupro de um homem não é legalmente visto como estupro, e tão pouco é a penetração peniana anal de uma mulher.

Tweets sob a hashtag #Crime308 enfocam, na maior parte, no custo pessoal e social imposto pelo Artigo 308 e enfatizam suas falhas.

Zain tuitou:

@ZainMN: القوانين يجب أن تكون علاجاً لآفات المجتمع وليس تجسيداً لمفاهيم و ممارسات الظلم فيه.
@ZainMN: As leis deveriam ser uma cura para as doenças sociais, e não incorporar conceitos e práticas de opressão.

Abd Ashhab escreveu:

@abdashhab: جريمة 308 فن تحطيم شرف و مستقبلها البنت و كرامة عائلة و الدعس على مجتمع و بالآخر تبرئة الجاني
@abdashhab: Crime308 é a arte de destruir a honra e o futuro de uma mulher, assim como a dignidade de sua família. Espezinha a sociedade e, no final das contas, absolve o criminoso.

Hadeel Abdel Aziz, Diretor Executivo do Centro de Justiça para a Ajuda Legal da Jordânia afirmou:

@hadilaziz:‬ لن نسمح بمعاقبة الضحية ولن نسمح بافلات المغتصب من العقوبة سنعمل على تعديل قانون العقوبات
@hadilaziz:‬ Não mais permitiremos que as vítimas sejam punidas e os estupradores saiam livres. Mudaremos o código penal.

Raffoul H. Abubaida escreveu:

@Raffoul: #جريمة308‬‏ معالجة ذيل المشكلة بعد الاغتصاب دون التفكير بان الاصل منع الاغتصاب ابتداءا وذلك بوضع العقوبة الرادعة
@Raffoul: [A lei atual] trata dos problemas posteriores ao estupro sem considerar que deveríamos, antes de qualquer coisa,  evitar que o estupro aconteça por meio de punições dissuasoras.

Hadeel Maaitah tuitou:

@girl_brainy: Imagine tweeting once a day using ‫#جريمة308‬ saves one victim! Cumulative effort will save victims & save girls from becoming ones

@girl_brainy: Imaginem se tuitássemos uma vez por dia usando 308#جريمة# salva uma vítima! O esforço cumulativo irá salvar vítimas & salvar meninas de se tornarem vítimas.

A campanha contra o Artigo 308 foi lançada apenas há algumas semanas, mas neste período curto a campanha teve duas reuniões de voluntários, reuniu mais de 2000 assinaturas em seu abaixo-assinado e recebeu cobertura considerável da mídia. Ativa para além do Twitter, a campanha está também presente no Facebook.

O uso que faz da mídia social tem possibilitado obter apoio de figuras importantes, como o chefe da Comissão Nacional para as Mulheres da Jordânia, um ex-ministro e um membro do parlamento. No entanto, a indignação pública jordaniana com esta injustiça ainda está para dar frutos na forma da abolição do Artigo 308. Há grandes esperanças de que o objetivo seja alcançado — antes que a Jordânia acabe tendo sua própria Amina Filali.

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