A intransigência de Jorge Khalau, Comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), ao afirmar que as suas forças se regem pelo seu regulamento interno e que as mesmas não respeitarão nenhuma ordem judicial chocou a opinião pública no início do mês de Maio.
No epicentro da polémica esteve o teor inconstitucional da recusa de Jorge Khalau em cumprir uma ordem de soltura do Comandante Provincial de Nacala, Adriano Muianga [1], decretada pelo Tribunal Provincial de Nampula. O posicionamento de Khalau frente à ordem de liberdade provisória de Muianga, e de outros quatro agentes da polícia, mediante termo de identidade e residência na sequência do processo-crime contra eles instaurado, por alegado envolvimento no tráfico e guarnição de armas, viola completamente a Constituição da República.
Efectivamente, Jorge Khalau disse publicamente que a PRM conhece a lei e que não irá obedecer a nenhuma ordem judicial que verse a libertação de agentes da polícia que violem normas internas. A Ordem dos Advogados expressou o seu descontentamento num documento [2] publicado no Jornal Notícias:
[3]Polícia em Maputo, 2010. Foto de Amanda Rossi no Flickr (CC BY-NC-SA 2.0)
O Comandante-Geral da Polícia dá ordens à sua corporação para não cumprir ordens judiciais sempre que estiverem em causa as ditas “normas internas”. Instiga a PRM a desrespeitar os tribunais e orienta a Polícia para, sob seu comando, sobrepor as suas decisões internas às decisões dos tribunais.
O Jornalista Lázaro Mabunda escreveu na sua coluna de opinião no Jornal O País um artigo de opinião com o título “Um perigo e um problema chamado Khalau” [4]. Mabunda aconselha-nos a recordar os pronunciamentos de Khalau:
Vale recordar o que ele disse: “Nós conhecemos as leis. Nós não obedecemos a nenhum juiz. Nós tomamos as nossas medidas internas. Agora dizem que (o regulamento) está ultrapassado! Muito obrigado! O código penal de que ano é? 1886. Só o regulamento da polícia é que está ultrapassado? Houve violação de normas internas (…).”
A Liga Moçambicana dos Direitos Humanas foi mais longe e instou o Presidente da República a exonerar [5] o Comandante-geral da PRM.
Benvinda Levi, ministra da Justiça repreendeu [6] a alta patente da PRM. A Procuradoria Geral da República pediu o parecer [7] do Conselho Constitucional sobre as declarações incendiárias de Jorge Khalau.
Contudo, o comandante da PRM voltou a público para afirmar que continuará intransigente [8] contra o crime e indisciplina.
A casmurrice de Khalau valeu-lhe a nomeação, pela segunda semana consecutiva, do título de Mampara of the week [9] na página de facebook do jornalista investigativo Luís Nhachote.