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Hong Kong: como deter o fluxo de turistas que vem da China Continental para dar à luz?

Um dos maiores conflitos entre Hong Kong e China deriva do dito “turismo de mães expectantes“. De acordo com estatísticas oficiais,  95.337 bebês nasceram em  Hong Kong em 2011 e o equivalente a 40% de pais desses bebês são turistas expectantes da China Continental que vêm para Hong Kong com o objetivo de ter seus bebês na cidade.

Conforme estabelecido na  Lei Básica de Hong Kong, a mini-constituição de Hong Kong, crianças nascidas de pais de origem chinesa podem usufruir do direito de moradia e de cidadania completa mesmo quando nenhum dos dois  é um cidadão ou cidadã residente local. Como consequencia, um grande número de mulheres grávidas da China Continental viajam para Hong Kong para dar à luz de tal maneira a evadir a  política de filho único e preparar um futuro melhor para seus filhos.

Imagem do perfil do Facebook do grupo “Diga Não às mulheres da China Continental que dão à luz em Hong Kong!”

Imagem do perfil do Facebook do grupo “Diga Não às mulheres da China Continental que dão à luz em Hong Kong!”

A partir de 2009, a falta de vagas nas alas de maternidade dos hospitais particulares deixaram as mães locais em alerta. O descontentamento público explodiu quando um jornal local fez uma matéria, ao final de 2011, sobre o fato de que vagas nas maternidades desses hospitais se encontram totalmente reservadas até outubro de 2012.  Contra este pano de fundo, o Facebook Group “Diga Não às mulheres da China Continental que dão à luz em Hong Kong!” [lançado em julho de 2011] já recrutou mais de 112.000 seguidores em 6 meses.

As mães locais, insatisfeitas com a situação, também culpam o fluxo de mulheres expectantes originárias da China Continental pelo declínio na qualidade dos serviços prestados pelas maternidades de Hong Kong. Abaixo encontramos a experiência compartilhada no Facebook de uma mãe novata [Link para a nota, amplamente compartilhada, não está disponível uma vez que o perfil de usuário não é público]:

1月中我係瑪麗開刀,在產前房看見有位普通話婦穿水入院,醫生問她國內做產檢等問題,她答了很多次不知道。我開刀那天,看到醫生的schedule,只是一個上午,她已有5個手術,怪不得公立好多資深醫生都離職。

產後房有很非本地孕婦,那三日兩夜的住院,我間大房有兩個普通話人對醫護呼呼喝喝,其中一個話有小孩在深圳要她照顧,想兒科醫生盡快簽出院紙,但醫護回覆兒科ICU好爆,醫生正忙。但佢繼續嘈,我忍唔住鬧佢不要再煩姑娘,之後姑娘幫我洗傷口時訴苦,說她們日日受雙非氣,天天講普通話如在大陸工作……又話我好彩早了一天開刀,因第二日又有高危雙非衝急症,要緊急做手術,令全部預約了手術的媽媽要改時間改期!

Em meados de janeiro dei à luz no Hospital Queen Mary. Na sala de espera vi uma mãe, falando em mandarim, cuja bolsa de líquido amniótico havia rompido. O médico perguntou-lhe sobre suas consultas pré-natais, e ela respondeu repetidamente ‘Não sei’. No dia da cesariana, vi a agenda do médico. Cinco numa única manhã. Não é de se estranhar que muitos dos médicos mais experientes dos hospitais públicos tenham pedido exoneração. Na ala pós-natal, havia muitas mães de fora. Fiquei no hospital por três dias e duas noites. Duas pessoas que falavam mandarim gritavam com os funcionários da saúde. Uma delas disse que tinha um filho em Shenzhen, e sendo assim exigia um pediatra, de imediato, que a liberasse para ir embora. Os funcionários disseram a ela que o ICU natal estava cheio e que os médicos estavam ocupados. Mas ela continuou insistindo. Não consegui tolerar isto e pedi-lhe que não perturbasse os funcionários. Mais tarde, um membro da equipe reclamou enquanto limpava minha ferida, contando-me que tinha sido repreendida por aquelas mães da China Continental. Elas eram obrigadas a falar mandarim como se estivessem trabalhando na China Continental… e contou-me que eu tinha tido sorte de ter sido operada um dia antes, pois no dia seguinte uma mulher com gravidez de alto risco havia sido levada às pressas para a ala de emergência. Ela precisou de uma operação de urgência. Em vista disto, o hospital havia sido obrigado a adiar todas as reservas subsequentes!
O cartaz com um gafanhoto gigante representando a invasão de Hong Kong

O cartaz com um gafanhoto gigante representando a invasão de Hong Kong

Em resposta ao descontentamento geral, o governo de Hong Kong decidiu, finalmente, suspender reserva para serviço de maternidade em hospitais públicos feita por parte de mulheres grávidas da China Continental. No entanto, muitos ainda acreditam que o grande número de filhos nascidos de turistas da China Continental torna-se uma sobrecarga às iniciativas de cunho social da cidade.

No início de fevereiro de 2012, cidadãos internautas do Baby Kingdom e do Golden Discussion Forum, fizeram uma publicação conjunta de um anúncio num jornal popular que retrata a invasão de Hong Kong por um gafanhoto gigante, uma metáfora que representa os intrusos da China Continental em Hong Kong.

Margaret Ng uma advogada, deputada e membro do partido político, o Civic Party, chamou a atenção para o fato de que a razão que está por debaixo deste súbito fluxo de turistas da China Continental cuja intenção é dar à luz em Hong Kong é o relaxamento do controle alfandegário que ocorre devido ao Closer Economic Partnership Arrangement (CEPA) [Contrato mais Próximo de Parceria Econômica, em inglês], um acordo de livre comércio assinado entre Hong Kong e a China Continental que abre os enormes mercados para as manufaturas e serviços oferecidos por Hong Kong.

Ng fez uma análise da história de imigração da cidade em relação a sua política de controle de fronteira num seminário [zh]:

香港是一個移民的社會,殖民地成立直至中共建國,中港兩地的人是可以自由往來,直至五十年代才出現分隔中港的政策,即便如此,港府也採取抵壘政策,讓抵達市區的內地人取得身份證,這政策直至七十年代末才取消。…

從兩地封關開始,出入境設有嚴格的關卡,互為分隔。而八十年代到內地娶妻生子的一群,其子女就受到影響,很難來港。當時兩地政府便就兩地的出入境限制協商,結果出現「配額」這種東西。在這個背景下訂立的《中英聯合聲明》,成為日後《基本法》的依據。…直至 2001 年,內地人要來香港仍然十分困難。但自從 2003 年七一後開放自由行,至去年全年共有一千四百萬內地人來港,僅有四萬雙非孕婦數量算少。

Hong Kong tem sido uma sociedade de migrantes desde o início da era colonial até a criação da República Popular da China. As pessoas tinham livre trânsito para entrar e sair de Hong Kong até a década de 1950 quando o governo colonial adotou uma política denominada “Touch Base” [en] e passou a emitir carteiras de identidade para aqueles que tiveram sucesso em chegar na cidade [dentro de um prazo estipulado]. Esta medida foi abolida na década de 1970… A fronteira ficou, então, sob controle rígido. Para aquela mulheres que deram à luz na China Continental nos anos 1980, seus filhos não podiam entrar em Hong Kong com facilidade. Os dois governos propuseram, então, num “sistema de quota”.  A Sino British Joint Declaration [Declaração Conjunta Sino-britânica, em inglês] foi assinada neste contexto e havia se tornado o princípio na elaboração da Lei Básica… Até 2001 era ainda muito difícil para chineses da China Continental entrarem em Hong Kong. Mas desde 1º de julho de 2003, a política de visto individual foi implementada e, só no ano passado, mais de 14 milhões chineses da China Continental visitaram Hong Kong. Comparativamente, 40 mil “turistas de dar à luz” era uma cifra pequena.

Neste contexto, o usuário do Facebook, Edwin Chau, condena o setor médico privado por tirar vantagem da brecha que existe na política governamental e vender seus serviços de maternidade como parte de um pacote de uma suposta “cidadania” para Hong Kong, uma vez que a maioria dos turistas de dar à luz entram a cidade portando comprovantes de reservas em hospitais particulares:

因為實情是,那3萬多個,佔96%的雙非個案,全部都是有政府認可的預約。即是,他們都是經政府人口/商業政策許可之下入境的,In the name of 「發展醫療產業」。……簡單來說,販賣居港權,才是要堵塞的漏洞。

A realidade é que 96% das 30 mil mães expectantes da China Continental já fizeram reservas de leitos de maternidade endossadas pelo governo. Isto significa que elas visitaram Hong Kong legalmente no âmbito da política existente. Em nome de um “desenvolvimento da indústria da medicina”… Simplificando, pode-se dizer que estão comercializando o direito à residência. E este é a brecha existente que [o governo] deveria estar combatendo.

Alguns grupos sociais e políticos decidiram fazer defesa por uma emenda constitucional para lidar com o problema. No entanto, uma emenda na Lei Básica tem que ser aprovada por pelo menos dois-terços dos membros do Conselho Legislativos e dois-terços de deputados de Hong Kong no National People’s Congress (NPC)[Congresso Popular Nacional, em inglês] antes de ser submetida ao Comitê Gestor do Congresso Popular Nacional [Steering Committee of the National People’s Congress, em inglês]. Isto tudo parece ser mais uma missão impossível.

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