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Peru: Congresso Aprova Lei Que Penaliza Feminicídio

Todos os links levam deste post para páginas em espanhol.

O Congresso peruano aprovou em maioria o texto da lei que inclui e classifica o feminicídio como crime, com pena de até 25 anos de prisão; define-se o feminicídio como o assassinato exercido sobre uma cônjuge ou companheira, ou sobre uma mulher que esteve ligado ao assassino por uma relação sentimental.

Pela legislação vigente, o assassino de uma mulher costumava receber em média seis anos de cárcere, com a possibilidade de ter liberdade concedida após dois anos, por meio de benefícios penitenciários e boa conduta.

A Ministra da Mulher, Aida García Naranjo, expressou que com esta nova lei as mulheres contarão com respaldo adicional para denunciar seus agressores: “agora nos cabe prevenir esses delitos e dizer às mulheres que denunciem seus agressores, porque os primeiros atos nunca são denunciados”, disse à imprensa local, recordando que segundo as cifras oficiais de seu ministério, 11 mulheres são afetadas pelo feminicídio por mês no Peru.

García Naranjo aproveitou para ressaltar as campanhas de prevenção e combate à violência contra a mulher que sua gestão coordena com o lema “Para La Mano” (Pare a Mão, em português), a partir dos Centros de Emergência Mulher:

O texto foi aprovado com 90 votos a favor, dois votos contrários e 14 abstenções.

Uma que votou contra o projeto de lei, a congressista fujimorista Martha Chávez, embasa sua posição no entendimento de que a lei não esclarece suficientemente o que é uma relação sentimental “análoga ao matrimônio ou à convivência”, o que poderia incluir “a relação momentânea entre um cliente sexual e uma prostituta, as relações entre namorados, noivos, casais adúlteros”, assinalou, opinando que esta lei “é absolutamente imperfeita“.

Nas redes sociais, o parecer da maioria está de acordo que esta lei será positiva, como comenta Chrisstian Olivera (@Criss_Olivera):

Hoy el Congreso aprobó, por fin, la Ley contra el feminicidio. Sin duda, un gran logro para los derechos humanos de las mujeres.

Hoje o Congresso enfim aprovou a Lei contra o feminicídio. Sem dúvida, uma grande conquista para os direitos humanos das mulheres.

Uma opinião semelhante expressa a tuiteira Franceska (@francisdanna):

POR FIN UNA BUENA NOTICIA: APRUEBAN LEY DE FEMINICIDIO… URRA URRA El proyecto de ley de feminicidio fue…

ENFIM UMA BOA NOTÍCIA: APROVARAM LEI DE FEMINICÍDIO… URRA URRA O projeto de lei de feminicídio aprovado

No Facebook, Lili Alegría se une a essa corrente de opinião, e diz:

Ahora ya no sera tan fácil y gratuito seguir torturando y asesinando a las mujeres y pasar como mucho 9 años en la cárcel como lo era con la anterior ley!!

Agora já não será tão fácil e gratuito seguir torturando e assassinando mulheres e passar no máximo 9 anos na prisão, como era na lei anterior!!

Rocío Silva Santisteban (@pavese) expressa que a lei deve ser acompanhada de outras ações:

Buena noticia pero sanciones no arreglan todo “@an_web Congreso aprueba que el feminicidio sea considerado como delito http://fb.me/15e3UA6KG

Boa notícia, mas sanções não regulamentam tudo “@an_web Congresso aprova que feminicídio seja considerado crime http://fb.me/15e3UA6KG

Também há um setor não tão pequeno de pessoas que não estão de acordo e que inclusive consideram esta lei “uma loucura”, como Adonías Ramírez (@adoniasramirez):

Esta ley del feminicidio si q es una tonteria, ahora que den una ley a favor del hombricidio, golpear, matar discapacitados, homoxesuales

Esta lei do feminicídio, sim, é uma loucura; agora façam uma lei a favor do masculinicídio, golpear, matar incapazes, homossexuais

Juan Carlos Luján (@juancarloslujan) se pergunta:

@cesarlopezca Sí, espero que algún abogado aclare. ¿En qué se diferencian feminicidio y homicidio?

@cesarlopezca Sim, espero que algum advogado esclarece. O que diferencia feminicídio e homicídio?

Miguel Manrique (@mickymh) tampouco crê que esta lei proporcione soluções reais:

Lo peor es que no se dan cuenta que la Ley de Feminicidio no es la respuesta a la reduccion de los homicidios contra mujeres

O pior é que não se dão conta de que a Lei de Feminicídio não é resposta à redução de homicídios contra mulheres

Mariela Gambini (@Marielagb) expressa ceticismo sobre a real efetividade que terá esta lei:

a ver cuanto caso le hacen a la ley del feminicidio recién aprobada por el pleno…

quero ver quantos casos vão se enquadrar na lei de feminicídio recém-aprovada com maioria…

Espera-se que o presidente Ollanta Humala promulgue esta lei a qualquer momento.

Neste ano foram relatados 64 casos de feminicídio, um número menor que os 108 casos de 2009 e os 95 de 2010, segundo dados oficiais.

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