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Portugal: Democracia Sai à Rua a 15 de Outubro

Este artigo faz parte da nossa cobertura especial Europa em Crise.

Em Portugal, no dia de acção global marcado para o próximo 15 de Outubro, “a democracia sai à rua”. O protesto apartidário, laico e pacífico está convocado para as principais cidades do país, e o apelo é feito “pela democracia participativa, pela transparência nas decisões políticas, pelo fim da precariedade de vida”:

A actual governação assenta numa falsa democracia em que as decisões estão restritas às salas fechadas dos parlamentos, gabinetes ministeriais e instâncias internacionais. Um sistema sem qualquer tipo de controlo cidadão, refém de um modelo económico-financeiro, sem preocupações sociais ou ambientais e que fomenta as desigualdades, a pobreza e a perda de direitos à escala global. Democracia não é isto!

A democracia sai à rua: principais cidades portuguesas com manifestação agendada.

A democracia sai à rua: principais cidades portuguesas com manifestação agendada.

Nos vários manifestos que estão em circulação, é generalizado o acentuado descontentamento com as políticas neo-liberais em vigor e com as medidas de cortes sociais e de privatização de serviços públicos impostas pela “troika” (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), para fazer frente à crise económica que o país atravessa. Reinvindicações mais específicas foram acrescentadas pelos cidadãos aos manifestos de cada cidade em que o 15 de Outubro está a ser organizado, como é o caso do colectivo da cidade do Porto, que aponta:

- retirem o memorando. vão embora. não queremos o governo do FMI e da troika!
– nacionalização da banca – com os planos de resgate, o estado tem pago à banca para especular
– abram as contas da dívida – queremos saber para onde foi o dinheiro
– não ao pagamento da dívida ilegítima. esta dívida não é nossa – não devemos nada, não vendemos nada, não vamos pagar nada!
– queremos ver redistribuídas radicalmente as riquezas e a política fiscal mudada, para fazer pagar mais a quem mais tem: aos banqueiros, ao capital e aos que não pagam impostos.

Dispersão na mobilização online

Somos muitos não temos medo! Cartaz de Gui Castro Felga para o 15 de Outubro

Somos muitos não temos medo! Cartaz de Gui Castro Felga para o 15 de Outubro

Ao contrário do que aconteceu na preparação da manifestação “Geração à Rasca“, a 12 de Março, em que mais de 70.000 pessoas confirmaram a sua presença através do evento criado no Facebook (e em que centenas de milhar efectivamente saíram às ruas), desta vez as intenções de participação contabilizadas para cada uma das cidades mobilizadoras – Angra do Heroísmo, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Lisboa, Porto e Santarém – apresentam números muito baixos. Só nas duas maiores cidades do país é que foi ultrapassado o milhar de confirmações de participação, contando (à data de publicação deste artigo) Lisboa com 6.306 e o Porto com 1.652. A página genérica do Facebook criada para o efeito, ainda só reuniu 1.318 “likes”.

Resta aguardar pela data para verificar se estes números representam um desinteresse pela mobilização ou se são resultado da dispersão de presenças online nas redes sociais. Enquanto isso, multiplicam-se também as convocatórias via Facebook para assembleias preparatórias e a criação colectiva de cartazes, faixas e outros meios de comunicação em diversas praças de todo o país. Um grupo de cidadãos na organização do 15 de Outubro, montou um vídeo intitulado “Não arranjes desculpas!”, que pretende ridicularizar as motivações de quem decide não sair para as ruas:

Na grande mídia, a organização da manifestação tem recebido pouca atenção. Notícias reportaram os receios do Governo sobre a possível “perturbação da paz social” decorrente das manifestações,  receios esses repudiados pela organização num comunicado à imprensa. Renato Teixeira, do blog 5dias.net, resumiu as declarações do Governo como uma “estratégia de medo” para afastar os indignados das ruas.

Tomás Vasquez, do blog Hoje Há Conquilhas, comenta uma reportagem sobre a manifestação do 12 de Março que passou recentemente num dos principais canais de televisão portugueses:

a peça televisiva terminou assim: «A polícia teme que esta movimentação social possa provocar tumultos, os maiores desde 1975». O mundo está a ficar perigoso, os senhores do dinheiro põem e dispõem; a Europa está de rastos e quem paga a factura dos desmandos financeiros são sempre os mesmos, mas quando cidadãos querem mostrar o seu desagrado e «mijam fora do penico» ficam todos em pânico. Compreender os fenómenos sociais e políticos novos em vez de os atacar com caçadeira de canos cerrados é a melhor maneira de contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária que cada vez se afasta mais do nosso horizonte.

Para finalizar, o blogue Ladrões de Gado partilha a sua visão numa reflexão sobre a mobilização colectiva:

Quero aprender com todas as experiências que levaram a luta pela emancipação do mundo a algum lado, por mais tenebrosa que tenha sido a derrota. Quero saber das meias vitórias e não do número de pessoas na rua das 15h às 21h de um dia qualquer. (…) É preciso que toda a gente se junte, sim, mas contra o que vivemos agora (e o que temos vivido até agora) e não só por si. (…) A quantidade de vezes que leio e oiço ‹‹eu›› e ‹‹tu›› nestas convocações para o 15 de Outubro faz-me alguma coisa confusão. Não que cada um não seja uma pessoa diferente, (…) mas o que está aqui em causa não é eu e tu, somos nós e a forma como queremos viver uns com os outros.

Este artigo faz parte da nossa cobertura especial Europa em Crise.

2 comentários

  • Miguel Ângelo

    > “A União Europeia precisa de uma nova estrutura, a mudança necessária é na Coleta Fiscal.” Garantir melhor serviço público de informação ao Cidadão Europeu.
    >
    > Com restruturação da regionalização já prevista na Constituição, Portugal servia de matriz de administração Europeia independente da Politica Social escolhida pelo povo da Região ou local, evitando o “deficit democrático” Local/Regional como a nível Nacional/Europeu
    >
    > Venho por este meio pedir que seja debatida a petição sobre a solicitação de uma iniciativa da Reforma Fiscal. Já apresentando à Assembleia da República Portuguesa (resposta com n.º 398315 de 06/06/2011) e à Comissão das Petições da Europa (resposta da D.G.P. 111294 de 09/09/2011 com n.º 0917/2011).
    >
    > Apresentando uma petição com as iniciativas de Cidadania Europeia que reflectem com regras simples e de fácil compreensão do cidadão, não impondo uma carga administrativa adicional, e propondo uma nova Regulação dentro da U.E., com um quadro institucional mais estável e simplificado, com administração de acordo com os recursos e interligação entre os Estados Membrosa e a União Europeia . (B.P./B.C.E.) reservas e fundos do cidadão. (Eurobond Português)
    >
    > Com base no sistema bancário com muito êxito já demonstrado, e com a reestruturação de duas principais Instituições de Estado, “C.G.D.” e “(B)I.P.N.”, sendo a principal base de dados de todos os cidadãos e recursos da Região Estado e ou País, para derrama, visando o equilíbrio financeiro vertical e horizontal, acabando com esta “máquina” pesada e desajustada à realidade financeira, sendo a inquisição do Estado. (Passando as finanças a como serviços publicos verificando despesas de Estado e cidadão em nome da República)
    >
    > Tem equilíbrio nas despesas de Estado e dos ministérios, criando colecta directa através de sistema banca do estado POS, estabilizando a entrada de receitas em tempo, assegurando sempre parte de retorno e um elevado nível de defesa dos consumidores dando uma melhor qualidade de serviços produzidos. Garantir artigo 38º 2007/C 303/01CUE
    >
    > IRS – Inst. do Estado “C.G.D.” (Base de dados do Estado protegendo todos os cidadãos, serviços básicos e comunicação)
    > Coleta do cidadão para o Estado – 25% com retorno de 10% (Sendo Fundos U.E. 5% e Reservas do Estado 5% no B.C.E./B.P.) ou reforma completa após 40 Anos de trabalho.Adaptado para trabalhadores de outras Nacionalidades (Art. 15.º)
    – A colecta directa incide sobre o crédito na conta do Cidadão, reflectindo sempre no extracto o retorno actualizado mais IVA. (passando para conta(s) pessoal)
    > Garantindo artigo 41º 2007/C 303/01CUE e (CRP Art 101.º; 102.º) – O sistema financeiro é estruturado por lei, de modo a garantir a formação, a captação e a segurança das poupanças, …
    >
    > Bem como a liberdade de estabelecimento adaptando as finanças ao sistema bancário. A colecta directa incide sobre o fecho diário do posto de venda/serviço, reflectindo sempre o extracto com o IVA.
    > IRC – Inst. do Estado “(B)I.P.N.” Estabelecendo rede aos pontos de vendas/serviços “sistema POS Estado” (Art. 81.º e 82.º) Empresas ou Instituições – 5% com retorno de 2% (Sendo Fundos U.E. 1% e Reservas do Estado 1% no B.C.E./B.P.) ou reformas/obras após 2 Anos de exercício. (+Fundos R. 5%)
    > Fundos e Reservas – (1% + 1%) Proprietários/Investidores, (1% + 1%) Gestores/Trabalhadores e com 1% para a Seg. Social.
    >
    > Adaptando as finanças num apoio contabilístico “provedor de gestão” interligando as instituições garantindo protecção dos recursos e um desenvolvimento equilibrado das necessidades comuns. (assegurando a boa administração da colecta, reservas e fundos ao serviço do Cidadão)
    >
    > Separando das: Finanças Locais e regionais
    > A tributação do património deve contribuir para a igualdade entre os cidadãos. Registo de propriedade – 2,5% do valor / 12 m com retorno de 1%(Sendo Fundos U.E. 0,5% e Reservas do Estado 0,5% no B.C.E./B.P.) ou reformas/obras após 4 Anos – Derrama direta às Instituições (IMI / IMV)
    > (0,5 %) – Taxa de Segurança para serviço preservação urbanístico e social, adaptando as unidades militares para serviços de segurança, manutenção e recursos;
    > (0,5%) – Taxa Município; Logistica e viabilidade com estacionamentos mantendo a informação e comunicação do Estado e União Europeia.
    > (0,5%) – Taxa Freguesia; Para a ampliação da capacidade produtiva da economia, conferindo-lhes a recolha dos recursos e reciclagem beneficiando a reutilização e promovendo venda do produto local cedendo os POS de vendas garantindo a colecta e o desenvolvimento. (Sendo a base da economia da Cidadania nos Estados)
    >
    > Coleta Europeia do IVA – (B.P./B.C.E.) como finanças nacionais e Internacionais (Alimentação e Serviços 5%); (Materiais 10%); (Detergentes 15%); (Poluentes 20%); (Combustíveis 25%).
    > Para assegurar a livre circulação das pessoas, dos serviços, dos bens e dos capitais, garantindo o retorno anual de 5% do total de IVA para o cidadão, reflectindo sempre o acumulado. (Para lazer no desenvolvimento comunitário)
    >
    > Art. 84.º Domínio público 1. Pertencem ao domínio público: … Todas as estruturas e serviços de manutenção, e segurança dos espaços nacionais são encargos do Estado e os internacionais da União Europeia.

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