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Timor-Leste: Projeto de Infraestrutura de Petróleo Tasi Mane

Todos os links deste artigo levam a páginas em inglês.

Uma organização não-governamental local, La’o Hamutuk, criou um website especial para reunir informações, monitorar notícias sobre o projeto, e documentar a resistência da comunidade perante o Projeto de Infraestrutura de Petróleo Tasi Mane em Timor-Leste.

O Projeto Tasi Mane (Mar Homem) está entre os programas estratégicos de desenvolvimento de Timor Leste:

To bring petroleum development to our shores and provide a direct economic dividend from petroleum industry activities, supporting infrastructure will be developed on the south coast of Timor-Leste. This will be led by the Tasi Mane Project, a multi-year development of three industrial cluster on the south coast which will form the backbone of the Timor-Leste petroleum industry. The project will involve development of a coastal zone from Suai to Beaço and will ensure that required infrastructure is in place to support a growing domestic petroleum industry. Tasi Mane will include the Suai Supply Base cluster, the Betano Refinery and Petrochemical Industry cluster, and the Beaço LNG-Plant cluster.

Para trazer desenvolvimento de petróleo para o nosso litoral e prover um dividendo econômico direto das atividades geradas pela indústria petrolífera, infra-estrutura suplementar irá ser desenvolvida no Costa Sul de Timor-Leste. Isso será conduzido pelo Projeto Tasi Mane, um desenvolvimento de três grupos industriais durante o período de vários anos na costa sul, o qual irá formar a espinha dorsal da indústria petrolífera de Timor-Leste. O projeto envolverá o desenvolvimento de uma zona costal desde Suai até Beaço e irá garantir que a infra-estrutura necessária esteja de acordo com o crescimento da indústria de petróleo doméstica. Tasi Mane irá incluir o grupo da Base de Fornecimento de Suai, a Refinaria de Betano e o grupo da Indústria Petroquímica, e o grupo da Planta Beaço LNG.
Apresentação do Projeto Tasi Mane

Apresentação do Projeto Tasi Mane

Timor Leste depende do lucro gerado pelo petróleo, mas economistas já aconselharam a diversificação de sua economia. La'o Hamutuk pensa que Tasi Mane reflete a dependência contínua do país na indústria petrolífera:

…the 2011 state budget allocates over $30 million for the Tasi Mane project, more than twice as much as the Ministry of Agriculture. We lamented the nearly exclusive focus on the petroleum industry (and resulting lost opportunities to explore other possibilities for economic development).

Since there is consensus that Timor-Leste needs to move away from oil-dependency in the long-term, we are disappointed that petroleum processing is the only industrial development discussed. What about agricultural processing, or light industry to replace imported products? The capital-intensive oil industry will provide few jobs for anyone, including Timorese. Allocating most of our intellectual and financial resources to the petroleum sector obstructs moving to a non-oil economy after oil and gas reserves are used up in 13 years.

…o orçamento público de 2011 repassa mais de $30 milhões para o projeto de Tasi Mane, mais de metade do que o Ministério da Agricultura. Nós lamentamos o foco quase exclusivo na indústria petrolífera (resultando com oportunidade perdidas para explorar outras possibilidades de desenvolvimento econômico).

Devido ao fato de existir um consenso que Timor-Leste precisa se distanciar da dependência no petróleo ao longo prazo, estamos frustrados que o processamento de petróleo seja o único desenvolvimento industrial discutido. E que tal o processamento agrícola ou indústria leve para substituir produtos importados? A indústria petrolífera de capital intensivo irá prover poucos empregos para todos, incluindo Timorenses. Repassando a maioria de nossos recursos intelectuais e financeiros para o setor petrolífero obstrui o movimento para uma economia não-petrolífera depois que reservas de petróleo e gás estejam esgotadas em 13 anos.

O grupo está preocupado que uma grande soma de dinheiro público tenha sido usada em um único projeto:

We also wonder about the economic viability of the Tasi Mane project, given that no private sector investors have shown interest. From an investment perspective, the returns may not justify the amount of public money being expended

Nós também pensamos na viabilidade econômica do projeto de Tasi Mane, sendo que nenhum investidor do setor privado mostrou interesse. De uma perspectiva econômica, os retornos talvez não justifiquem a quantidade de dinheiro publico sendo gasto

Ele também dúvida se o projeto irá gerar um número suficiente de empregos para a população local:

…nothing is said about how many jobs these projects will provide for Timorese workers, how much land they will take from uses such as agriculture and fishing, how many people will have to be displaced, or how much revenue they will generate for the state.

If Parliament does not receive such information in a credible and accessible form, we urge you not to give the Government a “blank check” for a project which may turn out to be useless or have negligible benefits

…nada é dito sobre quantos empregos esses projetos irão prover para trabalhadores Timorenses, quanta terra eles irão tirar de uso agrícola e pesca, quantas pessoas terão que ser retiradas ou quanto lucro será gerado para o estado.

Se o Parlamento não receber tal informação de uma forma acreditável e acessível, nós pedimos para você não dar ao Governo um “cheque em braço” para um projeto que possa acabar tendo nenhum uso ou ter benefícios insignificantes

Baseando-se no Portal e-Procurement (Sistema de Informação de Aprovisionamento e de Contratos do Estado), a maioria das empresas que mostraram interesse em participar do programa são empresas estrangeiras. Uma das firmas qualificadas, TOKE OIL & GAS SA, recebeu um contrato no valor de US$6,639,517.

Reunião da comunidade sobre o projeto. Foto de laohamutuk.org.

Reunião da comunidade sobre o projeto. Foto de laohamutuk.org.

O Tasi Mane gerou controvérsias porque muitas comunidades serão afetadas e deslocadas por causa do projeto. Um membro da comunidade, Manuel da Costa, clarifica que as pessoas não são contra o desenvolvimento:

…the south coast land will be a Promised Land for Timor-Leste's development, but we children of Betano will become victims of development. We from Betano support development, but our needs must be considered.

…a região da costa sul será uma Terra Prometida para o desenvolvimento de Timor-Leste, mas nós crianças de Betano nos tornaremos vítimas do desenvolvimento. Nós de Betano apoiamos desenvolvimento, mas nossas necessidades precisam ser consideradas.

A comunidade de Betano já concordou em ceder quatro hectares de sua terra para o governo mas protestou a ocupação de suas outras terras:

The People of Betano, Aldeia Bemeta months ago offered four hectares of their land to the Government in order to construct a heavy oil power station. Recently the Government contracted Tinolina Construction Ltd, to prepare the site. During this process they occupied more land.

Because this occupation of land was more than the original agreement between the Government and the Community, the community began to organize themselves as is their right, consecrated in the Constitution as People of an “independent nation”.

The Government and the Company showed a lack of transparency and much manipulation of facts throughout the entire process, and there are many inconsistencies in their story.

As Pessoas de Betano, Aldeia Bemeta, ofereceu meses atrás quatro hectares de sua terra para o governo para a construção de uma estação de óleo pesado. Recentemente o governo contratou Tinolina Construction Ltd. para preparar o local. Durante este processo eles ocuparam mais terra.

Devido a esta ocupação de terra ser maior do que o acordo original entre o Governo e a Comunidade, a comunidade começou a organizar-se pela seu direito, declarado na Constituição como Pessoas de uma “nação independente”.

O Governo e a Empresa mostraram falta de transparência e muitas manipulações de fatos durante o processo inteiro, e existem muitas inconsistências na sua estória.

Quando eles protestaram, a ação foi violentamente dispersada pela policia:

Because of this the community carried out a peaceful action in the field. However the community suffered violent actions from the Police who went to intervene and prevent this peaceful demonstration.

Por causa disto, a comunidade conduziu uma ação pacífica no campo. Entretanto, a comunidade sofreu ações violentas por parte da Policia, a qual foi para interferir e prevenir esta demonstração pacífica.

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