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Espanha: Debate Político e Social Intenso Sobre a Reforma Constitucional

O debate políico e social em Espanha tem sido intenso nos últimos meses. A última notícia que levou uma vez mais milhares às ruas em protesto foi sobre o dito #reformazo (“reformaço”, ou grande reforma). Refere-se às mudanças feitas à Constituição Espanhola pelo PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), com o apoio do PP (Partido Popular) — mudanças essas que foram implementadas a apenas três meses das eleições gerais, no pico do verão, sem qualquer aviso prévio aos cidadãos ou a outros grupos parlamentares, e apenas com um debate mínimo entre os membros dos próprios partidos responsáveis pela reforma.

O artigo em questão é o 135, cujas alterações pretendem limitar o gasto público tendo em conta a actual crise económica, mas que em muito resultam de pressões do chamado mercado financeiro e  da Europa.

O artigo 135 da Constituição Espanhola agora diz o seguinte:

  1. Todas as Administrações Públicas ajustarão as suas operações de acordo com o princípio da estabilidade orçamental.
  2. O Estado e as Comunidades Autónomas não poderão incorrer em défice estrutural que supere as margens estabelecidas, em cada caso, pela União Europeia para os seus Estados Membros. Uma Lei Orgânica fixará o défice estrutural máximo permitido ao Estado e às Comunidades Autónomas, em relação ao seu produto interno bruto. As Entidades Locais deverão apresentar equilíbro orçamental.
  3. O Estado e as Comunidades Autónomas terão de estar autorizados por lei para emitir dívida pública ou contrair crédito.

O debate centrou-se em duas frentes: política  social.

O debate político emergiu das próprias fileiras do Partido Socialista, com casos como o do deputado por Madrid no Parlamento e ex-secretário geral da Comissão de Trabalhadores (o maior sindicato espanhol), Antonio Gutiérrez, que anunciou que não voltaria a candidatar-se se a linha do Partido Socialista continuasse a adoptar medidas que mais se assemelham ao neoliberalismo de direita. Não podem esquecer-se as últimas reformas levadas a cabo pelo governo socialista em questões laborais.

Foto de @anderinaki http://yfrog.com/j22muhj

Em resposta, houve protestos por todo o país organizados em parte pelas assembleias da Puerta del Sol e seguidas por todo o movimento 15M contra aquilo que o “Democracia Real Já!” chama agora Golpe de Estado Financeiro.

Nesse mesmo dia, começaram a surgir os típicos momentos de tensão entre a polícia bastante nervosa e a imprensa.

@acampadasol: Thursday's agreed-upon slogan: “No to constitutional reform. Down with orders from the markets and (the) capital.” #AGSol

@acampadasol: Slogan combinado para quinta-feira: “Não à reforma constitucional. Abaixo com as ordens dos mercados e do capital.” #AGSol

Uma mudança que provocará a deriva futura do país até à perda dos benefícios sociais face à privatização e às políticas neoliberais, sobre as quais, entre outros, o jornalista Iñaki Gabilondo, se referiu nos últimos dias.

A 2 de Setembro, o Parlamento aprovou a reforma constitucional com 316 representantes a votar a favor e 5 contra. A Izquierda Unida (Esquerda Unida), representada por Gaspar Llamazares, optou por vetar o voto de forma a que um consenso entre o PSOE e o PP não beneficiasse do apoio do grupo parlamentar Catalão CIU, cujos votos dariam mais força política à reforma.

@Juan_Nadie: Gaspar Llamazares against the constitutional #reformazo (#bigreform) and in favor of the referendum: Text and video wp.me/p1IvYw-dc

@Juan_Nadie: Gaspar Llamazares contra a reforma constitucional #reformazo e a favor do referendo: Texto e vídeo: wp.me/p1IvYw-dc
A 7 de Setembro, o Senado ratificou a reforma com 233 votos a favor e 3 contra.
LL_Sosa: RT @pepvilar #Senate approves reform of the Constiution with 233 votes in favor and 3 against // sad, very sad day…
@LL_Sosa: RT @pepvilar #Senate (Senado) aprova reforma à Constituição com 233 votos a favor e 3 contra // triste, dia muito triste…
No que diz respeito à representação popular, foi-lhe dada pouca atenção, apesar de iniciativas como esta:
@actuable: More than 141,000 people request a constitutional referendum now bit.ly/qckZTZ #yoquierovotar (#iwanttovote)
@actuable: Mais de 141000 pessoas requerem um referendo constitucional agora bit.ly/qckZTZ #yoquierovotar (eu quero votar)

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