Com os avanços legislativos e a proposta no Senado brasileiro de um projeto de lei que criminaliza a homofobia, cresce a atenção sobre casos de violência contra a comunidade LGBT [1] (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Transgêneros e Travestis) e manifestações de preconceito heterossexista [2]. Na arena online, multiplicam-se reflexões sobre o direito à sexualidade no Brasil.
Criminalidade homofóbica em crescendo
No Brasil, as práticas sexuais e afetivas que diferem da heterossexualidade são muitas vezes desrespeitadas com preconceito e violência. A homofobia, segundo a associação de jovens LGBTs [3], é o “medo e o resultante desprezo pelos homossexuais que alguns indivíduos sentem” e que os leva a repelir o outro.
No início de 2011, diversos casos [5] de ataques a homossexuais foram vistos na Av. Paulista, principal avenida da cidade de São Paulo. Grupos de gays foram atacados [6] com lâmpadas fluorescentes e espancados pelo único “crime” de serem gays e, em alguns casos, andarem de mãos dadas.
Segundo dados do Governo Federal e de ONGs que trabalham com a causa LGBT, a cada ano os crimes ditos homofóbicos têm vindo a crescer de maneira assustadora. Nos últimos 5 anos, o número de assassinatos motivados pelo ódio a esta minoria teve um crescimento [7] de 113%, com o ano de 2010 vendo a morte de pelo menos 260 gays, travestis e lésbicas.
Em 2009, foram 198 homicídios com motivação homofóbica, segundo [8] o jornalista Renato Rovai, citando a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais.
Sobre o ano de 2010, o Grupo Gay da Bahia (GGB), uma das maiores organizações em defesa da comunidade LGBT, denuncia [9]:
Dentre os mortos, 140 gays (54%), 110 travestis (42%) e 10 lésbicas (4%). O Brasil confirma sua posição de campeão mundial de assassinatos de homossexuais: nos Estados Unidos, com 100 milhões a mais de habitantes que nosso país, foram registrados 14 assassinatos de travestis em 2010, enquanto no Brasil, foram 110 homicídios.O risco de um homossexual ser assassinado no Brasil é 785% maior que nos Estados Unidos.
Os números da violência homofóbica, porém, possivelmente são maiores [10] do que apontam os dados, pois muitas vítimas de violência mantém o silêncio e jamais informam à polícia sobre o que sofreram.
“Alguns preconceitos só terminam por lei”
Algumas das principais reinvindicações de direitos da comunidade LGBT brasileira têm visto avanços nos últimos anos.
Recentemente o Instituto Nacional do Seguro Social reconheceu [12] o direito dos homossexuais de incluir seus parceiros estáveis como dependentes e gozarem de benefícios previdenciários, como pensão por morte.
Em fevereiro deste ano, o deputado federal Jean Wyllys [13] – primeiro gay assumido a entrar no parlamento brasileiro – anunciou [14] em seu primeiro discurso que iria apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) garantindo o direito ao casamento civil a pessoas do mesmo sexo. Atualmente, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é juridicamente inexistente, mesmo se realizado num país que o reconheça.
Na agenda do Congresso Nacional desde 2006, está o Projeto de Lei Complementar 122 (PLC 122) que criminaliza a homofobia. A proposta do PLC 122, segundo [15] o site Não Homofobia, é alterar a “a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, caracterizando crime a discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”:
Isto quer dizer que todo cidadão ou cidadã que sofrer discriminação por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero poderá prestar queixa formal na delegacia.
Sobre o histórico do PLC 122, o blogueiro Felipe Shikama comenta [10]:
Aprovado por unanimidade pela Câmara Federal em setembro de 2006, o PLC que está no Senado desde fevereiro de 2007, com nº122, determina “sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas”. No entanto, o projeto foi retirado para “reexame”, diante das pressões promovidas por representações dos segmentos mais conservadores.
O crescente enfoque sobre a questão LGBT, e os avanços em termos de legislação, tem feito com que “do início do ano para cá, os casos de homofobia [ganhassem] enorme visibilidade”, diz Nilton Luz, coordenador da Rede Nacional de Negras e Negros LGBT, que acredita que os casos de agressões na Avenida Paulista no início do ano não foram apenas coincidência. Luz explica [16]:
O crescimento da pauta LGBT na agenda pública brasileira teve o efeito colateral de organizar a oposição reacionária aos direitos dessa parcela da sociedade. Tornou-se a principal bandeira da bancada evangélica, obrigou um retrocesso na campanha de 2010 e tem tomado o espaço midiático que tiveram as cotas raciais na década passada.
De um lado, alguns grupos religiosos [18] e outros de extrema direita [19] vêm se opondo aos avanços na legislação sobre a homossexualidade em geral, e o PLC 122 em particular, com discursos carregados de preconceito e ódio, considerando-o o início de uma “Ditadura Gay”.
Ao mesmo tempo que a violência homofóbica vem crescendo no país, respostas a estes ataques aparecem logo em seguida. Um exemplo é a campanha #EuSouGay [17], que surgiu em reação ao caso [20] de uma garota assassinada pelos familiares de sua namorada em São Paulo. Há uma imensa mobilização por parte da sociedade civil para que o PLC 122 seja aprovado e para que a comunidade LGBT não tenha que viver eternamente com medo.
Estes e outros casos sobre a realidade LGBT no Brasil serão aprofundados numa série de artigos do Global Voices que pretende disseminar o estado do direito à sexualidade no país. Reportaremos diversas perspectivas dos cibernautas, desde o preconceito à aceitação LGBT, e respectivas manifestações e representações online.