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Moçambique: Polícia Ataca Trabalhadores em Protesto

No passado dia 6 de Abril, agentes da Força de Intervenção Rápida (FIR) da Polícia da República de Moçambique (PRM) usaram da violência para pôr fim a um protesto dos trabalhadores da empresa de segurança privada Group Four Security (G4S).

Alegadamente a G4S tem aplicado descontos ilegais  aos salários dos seus funcionários que se queixam de agravamentos desde Junho de 2010, pelo não pagamento do subsídios de férias e das horas extraordinárias ao serviço. Na manifestação, apelavam também à necessidade de reposição de outras remunerações descontadas de forma injustificada pela entidade patronal.

Screenshot do vídeo da intervenção violenta das FIR disponibilizado no Youtube por verdadetruth

Screenshot do vídeo da intervenção violenta das FIR disponibilizado no Youtube por verdadetruth

No Facebook, o jurista Hbro Chipas diz que a greve era ilegal, por não ter sido convocada segundo “o que a lei preconiza para tal”, e  faz uma análise do caso defendendo a ideia de que há “duas perspectivas” sobre o ataque:

a da violência gratuita protagonizada pelos agentes da FIR, e a outra, os estragos perpetrados pelos seguranças

Num comentário na página Facebook do Jornal @Verdade, o fotógrafo Hugo Costa corrobora a observação de Chipas:

Uns acham que “fazer greve” significa que têm o direito de agir como selvagens e vandalizarem tudo o que encontram pela frente destruindo propriedade privada e agredindo quem não tem nada a ver com o que reivindicam; e os outros acham que “intervenção policial” significa ter luz verde para demonstrações de violência gratuita e abuso de autoridade gozando de plena imunidade!!

Independentemente das “duas perspectivas” apresentadas, Chipas considerou a acção policial contra os grevistas uma brutalidade e acrescentou:

espero que as autoridades competentes nao fiquem impávidas e serenas perante essa situação deveras chocante. Aquele senhor  nao constituía nenhum perigo futuro nem iminente, não fornecendo qualquer tipo de resistência.

Num vídeo da TVM, pode assistir-se à reacção violenta dos agentes da FIR que se detêm sobre um vigilante da G4S já dominado e colocado na carrinha da polícia.

O vídeo despoletou diversas reacções de repúdio na mídia cidadã, e foi principalmente através do Facebook que vários cidadãos moçambicanos, e não só, mostraram a sua indignação face aos actos de violência

Referindo-se a um comunicado [pdf] da Liga Moçambicana de Direitos Humanos (LDH) – que exige o apuramento dos responsáveis pelo ataque e a demissão do comandante das FIR, General Binda - a psicóloga Linette Olofsson escreveu:

inaceitável num Estado de Direito! Faz-me lembrar dos tempos da ditadura em Moçambique, 1975-1994 onde não se respeitava os Direitos Humanos; (ainda hoje são violados com se vê) O comandante da FIR deve ser demitido imediatamente. Segundo a LDH, este mesmo Comandante fez estragos na Província de Nampula. O nosso Estado ainda é dominado por militaristas camuflados de democratas! São horríveis estas cenas.

Relatório da Amnistia Internacional "Licença Para Matar - Responsabilização da Polícia em Moçambique" (2008) .pdf

Relatório da Amnistia Internacional "Licença Para Matar – Responsabilização da Polícia em Moçambique" (2008) .pdf

Em Moçambique violência protagonizada por agentes que deveriam assegurar a lei e ordem não é novidade, como mostra o relatório publicado em 2008 pela Amnistia Internacional (AI) – Licença para Matar. Um ano mais tarde, em 2009, outro relatório da AI  – Já não acredito na Justiça [pdf] – documenta diversos “casos de homicídios praticados pela polícia em Moçambique”.

Um caso semelhante ao que tomou lugar na manifestação dos trabalhadores da G4S aconteceu em Abril de 2009, quando a polícia disparou sobre grevistas de uma empresa de contrução

Também na revolta popular de 1 e 2 de Setembro de 2010 (acompanhada pelo Global Voices [en]) a polícia disparou contra os manifestantes, matando 11 pessoas, segundo um relatório do Centro de Integridade Pública [pdf].

A estudante Oflia Macie comentou:

Estes polícias pensam que podem fazer o que quiserem e nada é feito por eles…eu pessoalmente ja vi 2 polícias em Tete agora em fevereiro batendo em dois miudos dos seus 12 e 13 anos de idade so porque não tinham BI, aí sairam chapadas, murros, pontapés e ate bateram-lhes com a própria AKM, quando viram que os miudos ja estavam a sangrar levaram-nos para a 1ª Esquadra… eu pergunto eles estao para proteger, fazer justiça? ou para pôr terror a população?? E estes da FIR são os piores selvagens!!

Na sequência da intervenção policial sobre os trabalhadores da G4S, 24 manifestantes foram detidos e estão encarcerados nas celas da 18ª esquadra da Polícia. Informações não confirmadas indicam que um dos trabalhadores da G4S perdeu a vida, na sequência dos violentos golpes sofridos durante a brutal intervenção. Até à data, todos os agentes da FIR permanecem em liberdade.

Sobre a presumível morte do vigilante da empresa, no Facebook Inusso Mario Jojo Mutambe apelou à mobilização:

toda G4S a nível nacional deveria fazer uma marcha atê a FIR

O técnico de comunicação e marketing Celso Miguel partilhou a sua indignação:

até quando teremos de viver com essas impunidades??? uma vida se foi, uma mulher ficou viúva, crianças ficaram sem pai, o país perdeu um cidadão… esses polícias se esquecem que os impostos que aquele indivíduo descontava, todo santo mês, servia também para pagar o salário dele??? nunca soube! sinceramente, quem se responsabiliza????? QUEM????… é revoltante ver uma coisa destas acontecer no nosso país!!!! Quem nos devia defender é quem nos mata!!!!

Para Ivone Gonçalves ainda “existem muitas barreiras” à prossecução dos direitos humanos em Moçambique. Pessimista no que diz respeito à justiça, lamenta:

Infelizmente o Ministro do Interior nada vai fazer para punir os agressores e como sempre vão ficar impunes porque não existe justiça no nosso País. A justiça só funciona para o ladrão de galinha!

Finalmente, Boa Matule apela a união de todos contra a intimidação:

Isto é resultado de uma força politizada e cujo único objectivo é intimidar as pessoas! Mas a verdade é que nós somos maiores que eles! Unidos podemos revolutionar Moz [Moçambique].

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