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Malásia: Alterando a lei para censurar a Internet?

O governo da Malásia está considerando endurecer suas já restritas leis sobre impressos para incluir também as publicações online.

No final de janeiro de 2011, o secretário geral do Ministério do Interior Mahmood Adam foi citado [en] dizendo que o Ministério estava considerando alterar a Lei de Imprensa e Publicações (PPPA, na sigla em inglês), modificando a definição de publicação para incluir conteúdo da Internet, entre eles blog, Facebook e conteúdo do Youtube.

O anúncio imediatamente causou críticas da comunidade online que acreditam que a Internet não deve ser controlada.

Teresa Kok, deputada por Seputeh, publicou [en] uma declaração à imprensa em seu blog, onde afirma que o governo está tentando suprimir a liberdade de pensamento na Malásia.

This move is not surprising because the Government is increasingly threatened by the rise and rise of online media as an agent for change and democratization in Malaysia, as demonstrated by the watershed March 2008 election results.

Therefore, the Government’s rush to have the amendments passed by the Dewan Rakyat in March 2011 is but yet another measure to further strangle the voice of the people and tighten the Government’s control prior to the Sarawak state elections and the upcoming general elections, plunging Malaysia further towards being an authoritarian regime.

The Home Ministry’s excuses of wanting to “plug loopholes” and “correct weaknesses” are nothing but a sham to further violate Article 10 of the Federal Constitution which promises citizens the right to freedom of speech and freedom of expression.

Esta atitude não é surpreendente porque o governo está cada vez mais ameaçado pela ascenção da mídia online enquanto agente de mudança e democratização na Malásia, como demonstrado pelo divisor de águas que foram os resultados das eleições de março de 2008.

Portanto, a pressa do governo em ter alterações aceitas pela Dewan Rakyat (Câmara dos Deputados da Malásia) em março de 2011 não é nada mais que outra medida para estrangular ainda mais a voz do povo e endurecer o controle do governo antes das eleições do estado de Sarawak e as próximas eleições gerais, mergulhando a Malásia ainda mais em um regime autoritário.

As desculpas do Ministério do Interior de querer “conectar brechas” e “corrigir fraquezas” são nada além de um pretexto para violar ainda mais o Artigo 10 da Constituição Federal, que promete aos cidadãos o direito à liberdade de pensamento e liberdade de expressão.

O blogueiro Fuad Hikaru também acredita que a censura da Internet não é um passo positivo, porque os malaios devem ter a liberdade de ver ambos os lados de uma questão antes de assumir posições.

Unlike in 1997 when we would primarily be updated with news only from newspapers and TV which are (still is) controlled by the ruling government, we now have almost unlimited access (save for some unreliable broadband services) to the internet, feeding us news from all sides, giving us the opportunity to form our own understandings based on issues and cases are presented, that will affect our voting decisions. The vast amount of information grants us powers to literally choose the next government, which are among the reasons why the Act is to be amended soon, that is to block views which are likely to cause political instability.

What I’m trying to point out is pretty simple – while we may have different political beliefs we also need to understand that we can’t just be mindless robots. Most of the times we need to flip the coin to see the other side, that way we will be able to see the bigger picture.

Diferentemente de 1997, quando seríamos informados primariamente com notícias somente de jornais e da TV que são (e ainda estão) controladas pelo partido governista, temos agora acesso quase ilimitado (exceto por alguns serviços de banda larga instáveis) à Internet, alimentando-nos com notícias de todos os lados, dando-nos a oportunidade de formar nossa própria compreensão baseada em questões e casos apresentados, e que afetarão nossas decisões de voto. A quantidade vasta de informações nos garante poderes para literalmente escolher o próximo governo, que estão entre as razões pela qual a Lei está pra ser alterada em breve, ou seja, para bloquear posicionamentos que certamente causarão instabilidade política.

O que estou tentando pontuar é bem simples – ao mesmo tempo em que podemos ter crenças políticas diferentes, também precisamos compreender que não podemos ser simplesmente robôs sem mente. Na maioria das vezes, precisamos lançar uma moeda para vermos o outro lado, assim vamos poder entender a situação por completo.

O blog The Nut Graph também publicou duas colunas sobre porque mais censura não é um passo na direção correta, e sobre porque regulamentar a Internet não é fácil [en].

Entretanto, no dia seguinte o Ministro Mohamed Nazri, no Departamento do Primeiro Ministro, disse [en] que sob o Projeto de Lei de Garantias do Super Corredor Multimedia da Malásia, o governo prometeu não censurar a Internet. No entanto, ele também pontuou que a promessa pode ser ignorada caso a segurança nacional seja ameaçada.

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