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Brasil: Criminalização do compartilhamento de conexão a Internet

Em 27 de janeiro, a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), agência reguladora responsável por regulamentar, outorgar e fiscalizar as telecomunicações no Brasil, apreendeu equipamentos multou em 3 mil reais um usuário de internet que compartilhava sua conexão wi-fi com vizinhos na cidade de Teresina, capital do estado do Piauí.

Sede da ANATEL em Brasília. Foto do usuário do Flicker Palo H, compartilhada sob licença CC 2.0

O primeiro site a noticiar o fato foi o 180º graus, que acrescentou:

A prática é corriqueira de muitos usuários de Internet via wireless não só em Teresina, mas no Brasil e no mundo inteiro. Ocorre que, de algum modo, o fato chegou ao conhecimento de fiscais da ANATEL, que, em uma “visita” à residência do proprietário da linha telefônica, apreendeu computador, modem e roteador lá instalados, lavrando auto de infração e aplicando multa de R$ 3 mil, sob a acusação de que o mesmo estaria prestando serviços de provedor de acesso à internet sem a devida autorização da Agência.

Henrique Parra, escrevendo para o blog Trezentos, critica a interpretação da lei feita pela ANATEL:

Tal interpretação da lei, se generalizada, destruirá infinitas possibilidades de uso, compartilhamento e acesso à internet. Ora, ao contratar o serviço de acesso à internet eu pago uma franquia de uso (velocidade e volume de tráfego de dados). A maneira como eu a utilizo não é objeto claramente definido: se quero ser solidário e deixo minha internet aberta para que outras pessoas sem acesso à um serviço pago (caro e de baixa qualidade) possam utilizá-la qual o problema?

E completa, tecendo comparações:

Aplicado o mesmo entendimento ao mundo físico seria o equivalente a criminalizar o dono do bar que disponibilizou a mesa (comida e bebida) para que bandidos organizassem um assalto. Ou então, multar as empresas de telefonia que permitiram que suas linhas telefônicas fossem utilizadas para ações ilegais.

A Voz do Além, escrevendo para o blog Nerds Somos Nozes, critica o funcionamento da ANATEL:

[A ANATEL] É basicamente um canal de defesa da população contra uma possível tirania corporativa. Mas a realidade se mostra bem diferente do que está no papel.

Ele continua, defendendo a prática de compartilhar conexão e dando suas razões:

Analisemos o caso sob dois ourtos aspectos: 1) a qualidade do serviço prestado no Brasil e 2) a relação dele com outros exemplos possíveis. Vá até o Google e faça uma pesquisa por Brasil banda larga. Notícias como Banda larga no Brasil é cara, lenta e restrita, avalia Idec; Banda larga no Brasil é cara e ruim, entenda; Banda larga no Brasil é uma das piores do mundo; Brasil tem a quinta pior banda larga do mundo, etc; logo aparecem. Então, para início de conversa, o tal serviço que a Anatel defende é de ruim pra péssimo. […] No ranking dos dez mais do Reclame Aqui, SEIS empresas são de telefonia/internet. NESSE índice do Procon-SP […], das dez mais, quatro são de telefonia.

Em outras palavras, podemos concluir – um pouco apressadamente, é verdade – que além da qualidade técnica da banda larga do Brasil ser uma das dez piores do mundo, o serviço oferecido ainda é péssimo e leva a milhares de usuários a reclamarem.

Eduardo Niedarauer lamenta o ocorrido:

É triste ver uma situação destas, que demonstra o absoluto despreparo de alguns fiscais investidos de grandes atribuições, mas sem grande comprometimento com a função.

Segundo Vanat, a legislação brasileira não considera crime o compartilhamento de conexão, pois um fornecedor (de internet) deveria, para ser assim reconhecido, cobrar por seus serviços, o que não é o caso.

Na mesma direção Bruno Maeda pergunta:

E por acaso a ANATEL multa ou dá autorizações à cafés, bares, restaurantes e hotéis que fazem uma infraestrutura de rede para seus clientes? Isso não é prover uma conexão, logo, categorizar-se como um provedor?

Alexandre Hannud Abdo completa:

Mais uma demonstração de que a ANATEL está aí para proteger o lucro abusivo das operadoras e não o bom funcionamento da Internet.

A esta notícia, soma-se o medo que internautas vem sentindo da tentativa da ANATEL de monitorar todas as chamadas telefônicas dos brasileiros sem a necessidade de mandato judicial, ao que Claudio Colnago, em seu blog, rebate, considerando a medida ilegal, pois “embora seja louvável que a ANATEL queira cumprir sua função de fiscalizar as operadoras de telefonia, não pode ráfazê-lo às custas dos direitos fundamentais dos cidadãos.”

"O Brasil não entendeu a Internet" – Internet offline, não precisa de cadastro. Foto do usuário do Flickr cinco555 compartilhada sob licença CC 2.0

No Twitter, as reações foram similares: Raiva, descrença e a sensação de estar sendo enganado.

Wilson Cunha Junior e Ulisses Furquim reclamam *:

@wilsoncjunior: O estado brasileiro ainda não entendeu pra que é que serve. Tira de alguns pobres o que deveria dar a todos. http://migre.me/3LZ7E

@ulissesf: #anatel #fail total. Não existe mais bom senso nesse país.

Leo Dias brinca, enquanto, de forma irônica, Eduardo Macan pergunta:

@Leo_Dias: Bem eu ia convidar vcs pra tomar café cmg mas vai q a agência nacional dos päes de queijo me multa p compartilhar meu café da manhã #anatel

RT @eduardomacan Meu filho e minha namorada não moram comigo e usam meu #wifi. Serei multado? :P http://zapt.in/fi0 #ANATEL

Bruno Ayres dá a idéia:

@Bayres: E se todos nós liberássemos o acesso aos nossos routers? http://bit.ly/iimYop #tiraasenha #desobedeça #anatel

Well Zenji questiona a ANATEL:

@wzol: #Anatel multa usuarios que compartilham acesso a internet com equip. radio frequencia, pq ao inves disso eles nao barateiam o valor da banda

E Bernardo Cotrim acha bizarro:

RT @bernardocotrim Eu pago a banda larga; compro um roteador; ESCOLHO não bloquear a rede. A #Anatel pode me ferrar? BIZARRO…

Por fim, Cecília Tanaka, Douglas Arruda e Gilson Pôrto Jr questionam a ANATEL sobre inclusão digital:

@cecilia_tanaka: Atitude horrível da #Anatel em tempos de inclusão digital. Deveria facilitar o acesso aos usuários c/ valores + acessíveis e – burocracia.

@douglasarruda: Ao invés de a #Anatel ficar multando moradores que compartilham internet, deveriam diminuir burocracia e impostos pra baratear o acesso.

@gilporto: @andrelemos @andredeak Lamentável é pouco. Vergonhoso acho mais apropriado a posição da #Anatel, principalmente quando defende-se a inclusão

6 comentários

  • […] This post was mentioned on Twitter by Tom Fernandes, Diego Casaes, Cláudio Colnago, André Demetrio , Raphael Tsavkko and others. Raphael Tsavkko said: Brasil: Criminalização do compartilhamento de conexão a Internet: No final do mês passado a Agência … http://bit.ly/fWGPNK #GVO #eblog […]

  • Marcelo

    É moçada infelizmente isso não é lenda, aconteceu comigo aqui em ribeirão preto.
    Eu tinha um roteador dlink e uma antena omini direcional e dividia o sinal com alguns vizinhos pra poder pagar a salgada conta no valor de R$$$ 280 que a prestadora me cobrava.
    Um belo dia chegou 2 pessoas se passando por clientes aqui, e queriam comprar sinal, falei que não vendia, aí quando já estavam aqui dentro se indentificaram como fuiscais da anatel, precisei mostrar meu computador, os caras lacraram minha antena e os fios que subiam, no outro dia já desmontei tudo, mais mesmo assim fui penalizado, estou sendo chamado na policia federal, e hoje para a minha surpresa chegou um bolheto pelo correio no valor de 2,794,00 de multa, e eles ainda escreveram em NEGRITO, que não é possível o parcelamento e que eu tenho 10 dias para fazer o pagamento, e o pior que no momento passamos por um grande problema de saúde e estou sem condições de pagar, quanto a policia federal posso ser até preso por falar a verdade, quando o delegado me perguntou se eu compartilhava eu disse que sim, não gosto de mentiras, mais é isso aí mesmo, precisamos nos confortar pois moramos no BRASIL, fiquei muito triste e revoltado, me deu vontade de perguntar pro Dr. delegado da policia federal se ele era capaz de me explicar a diferença do meu suposto crime e os do Palocci.
    Abrs a todos e não emprestem a internet de vcs para os vizinhos porque da 4 anos de cana!

  • Marcelo, como posso entrar em contato com você?

  • Está tudo disponível em pt.gravatar.com/prenass

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