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Moçambique: Controvérsia no registro do cartão SIM

Logo após os protestos de setembro em Maputo convocados por SMS, o governo moçambicano lançou um decreto-lei ministerial forçando usuários de pré-pago das duas operadoras de celular do país, a registrarem seus cartões SIM durante o prazo do decreto de um mês. Esta decisão veio depois que o governo pressionou as operadoras a reduzir o serviço dos clientes pré-pagos durante os atos de violência.

Enquanto o governo generaliza ao se referir a “criminalização”, os blogueiros sugerem que o movimento está sendo feito para sufocar ainda mais o protesto popular organizado por SMS. Reflectindo Sobre Moçambique comentou em seu próprio blog:

A pergunta que temos que fazer é porquê só depois de uma manifestação convocada por sms, o governo corre para bloquear os serviços da telefonia móvel? Porquê não fez isso quando o deputado José Mascarenhas foi ameaçado por sms e posteriormente assassinado?

Moçambique tem cerca de 5,5 milhões de assinantes móveis de uma população de 21 milhões. Autoridades inicialmente ameaçaram cortar o serviço daqueles que não fizessem o cadastro antes do prazo de 15 de novembro.

No final de novembro, apenas uma pequena porcentagem de assinantes tinha se registrado, um processo que exigia uma fotocópia do documento de identificação válido. Isso só poderia ser realizado através de duas operadoras, a Mcel e a Vodacom, e em seus estabelecimentos oficiais e revendedores. Algumas províncias têm apenas poucos escritórios que prestam serviço a milhões de habitantes. As operadoras estão trabalhando com os Correios e Telecomunicações de Moçambique para ter um alcance melhor de seus clientes.
O Diretor de Operações da Mcel Benjamim Fernandes reclamou na rádio pela manhã sobre o prazo até o final de novembro e, aparentemente em apenas quatro horas, os acionistas convocaram e pediram sua renúncia ao cargo. O blogueiro Chauque comentou que Fernandes caiu para “enfrentar o Conselho de Administração e seus bajuladores de terno“.
A Vodacom manifestou sua insatisfação com a medida reunindo-se com o grupo de defesa do consumidor DECOM. Em seu site, a DECOM citou um parecer legal da luta contra a corrupção do grupo Centro de Integridade Pública (CIP) questionando a constitucionalidade do Decreto:

Nas competências, atribuições e funções do Ministério dos Transportes e Comunicações (…) unicamente compete regular as actividades sob sua tutela, mas não impor obrigações ou restrições de direitos aos cidadãos em geral

O papel e a função do Ministério dos Transportes e Comunicações é apenas regulamentar as atividades de sua responsabilidade, e não impor obrigações ou restrições sobre os direitos dos cidadãos de forma geral.

O prazo em Moçambique para o registro do SIM foi prorrogado até 7 janeiro de 2011.

Enquanto esquenta o debate sobre a “neutralidade da rede” nos EUA, a questão da liberdade de acesso à telefonia móvel é de igual importância em muitas partes da África subsaariana. Além de economias emergentes como a África do Sul e Nigéria, outros países como a Tanzânia, Botsuana, Camarões, fizeram o registo obrigatório do cartão SIM. Mais países estão considerando isso para 2011.

Em países como Moçambique, eventos recentes mostraram que os órgãos reguladores e, posteriormente, as operadoras, estão propensas a pressões políticas. Ainda é cedo para avaliar o impacto que o registo do cartão SIM terá na liberdade de expressão, ou se fará do uso móvel muito caro ou inconveniente para os pobres, especialmente em áreas rurais.

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