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Brasil: INSS reconhece pensão em união gay

Categorias: América Latina, Brasil, Direitos LGBT, Governança

Marcelo Marques no Blog do Bacana [1] fala sobre a decisão do Ministério da Previdência em tornar permanente a regra [2] que reconhece que benefícios previdenciários a dependentes, como pensão por morte, devem incluir parceiros do mesmo sexo em união estável.