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Sérvia: Dois empresários de Internet detidos há meses sem julgamento

Djordje Djokic (courtesy of kojesledeci.com)

Djordje Djokic e Dusan Jaglicic nasceram, tanto um quanto o outro, em meados dos anos 1970s, na Sérvia. Eram crianças bem típicas da Iugoslávia da época, e seus pais lhes ensinaram que trabalho duro, uma família com saúde e educação poderiam lhes trazer os méritos que mereciam. Os dois jovens adultos se tornaram bons amigos e, mais tarde, sócios nos negócios, graças às vantagens e oportunidades encontradas na Internet.       

Dusan e Djordje tiveram a iniciativa de registrar www.freebeting.net e www.kladionicar.com em 2005, dois sítios que ofereciam informações sobre o valor de apostas, sugestões sobre apostas e notícias sobre esporte, mas também links e anúncios para sítios legais de apostas de jogo administrados fora do país. Os dois jovens empreendedores ganharam dinheiro por meio de marketing de afiliados em seus sítios – e foi muito dinheiro: as autoridades alegam que em torno de 550 mil Euros foram ganhos em lucros destes sítios.       

Dusan Jaglicic (courtesy of kojesledeci.com)

Dusan e Djordje estão agora numa cadeia do interior na Sérvia. E já estão lá há oito meses, sem possibilidade de pagamento de fiança e sem julgamento  ou condenação judicial. No dia 23 de fevereiro, Dusan e Djordje foram presos por suspeita de fraude de jogo, como relatado nos meios de comunicação sérvios num primeiro momento. As acusações atuais incluem organização de jogo ilegal e lavagem de dinheiro.       

TechCrunch deu cobertura à história [en] em março deste ano e dúvidas quanto às acusações foram levantadas quase que de imediato:       

Both sites are resources for sports fans who like to bet on various sporting events. They provide stats, news, tips and other information related to sports betting. But revenue is generated through banner ads with links to bookmakers outside of Serbia and via SMS services with related betting information not through actually taking bets.

In other words, the two sites only refer users to other betting sites and get paid for each referral. It therefore looks like Djokić and Jagličić have been arrested, perhaps mistakenly, for affiliate marketing.

   

Ambos sítios são considerados fontes de informação para fãs que gostam de apostar em diferentes eventos esportivos. Os sites oferecem estatísticas, notícias, dicas e outras informações relacionadas a apostas. Mas o ganho é gerado, na verdade, por meio de anúncios em banners com links para as casas de apostas fora da Sérvia e via serviços SMS com informação relacionada a apostas, e não por meio de apostas.

Em outras palavras, os dois sítios somente encaminham os usuários para outros sítios de apostas e são pagos por cada referência que fazem. Parece, portanto, que Djokić e Jagličić foram encarcerados, talvez por engano, por operar marketing de afiliados.

 
   
Há um debate, no momento, sobre o que exatamente levou ao indiciamento dos dois homens e como essas acusações se relacionam aos fatos que ocorreram em associação com os negócios na internet. Recentemente, Predrag Supurovic, um blogueiro e desenvolvedor web, iniciou uma discussão em seu blog, intitulado  Marketing de Afiliados não é crime [sr], com a intenção de esclarecer o próprio dilema em questão – a diferença entre oferecer links para o mercado afiliado e “aposta organizada” no sítio de alguém:       

Djordje Djokic i Dusan Jaglicic, both from Kragujevac, owners of the sites www.freebeting.net and www.kladionicar.com, really made income from affiliate marketing. However, the indictment doesn't mention that, nor does it charge them with it. They are charged with unlicensed organized gaming (i.e. gambling) and laundering money that was gained through illegal business activities (i.e. purchasing legal goods and services with illegally attained assets).

Djordje Djokic e Dusan Jaglicic, ambos de Kragujevac, proprietários dos sítios www.freebeting.net e www.kladionicar.com, realmente ganharam dinheiro com marketing de afiliados. Entretanto, a acusação não menciona isto, e nem os acusa disto. Eles são acusados de terem organizado jogo ilegal (isto é, aposta) e por terem praticado lavagem de dinheiro ganho por meio de atividades comerciais ilegais (isto é, compra de bens e serviços legais com recursos obtidos ilegalmente).

Em vários blogs e fóruns públicos on-line, volta-se a atenção também para o fato de que, de acordo com as leis sérvias, uma corte precisa, primeiro, provar que os recursos ou o dinheiro se originam de  ação criminosa antes que lavagem de dinheiro possa ser considerada como acusação. Um popular fórum judicial sérvio on-line recorre a este e mais detalhes legais sob consideração neste caso para uma discussão iniciada no dia 8 de outubro [sr]:                

 

The accused ran this business legally since 2005, by establishing a company that maintained portals and employed some ten employees. All this time, they conducted business legally and paid all duties owed to the state and employees. The indictment does not mention any charges of tax evasion or anything similar.
Essentially… the accused owned and ran a gambling-related site, a version of which they made available in the Serbian language. The sites contained links that led to well-known global gambling portals, in other words bookmaking sites. For each visit and bet placed through those links, the company of the accused was paid an agreed commission. In the world of Web marketing, this is called an affiliate link or affiliate marketing – a specific form of advertising.

O acusado administrava este negócio legalmente desde 2005, ao estabelecer uma companhia que mantinha portais e empregava algo em torno de dez empregados. Todos este tempo, eles realizaram negócios legalmente e pagaram todos os encargos devidos ao Estado e aos empregados. O processo não menciona quaisquer acusações de evasão de impostos or qualquer coisa desta natureza.

Em essência…os acusados eram proprietários e administravam um sítio relacionado a apostas, uma versão da qual eles colocavam à disposição em língua sérvia. Os sítios continham links que levavam a portais de apostas bem conhecidos, em outras palavras, sítios de apostas. Para cada visita e aposta realizada por meio daqueles links, a companhia dos acusados recebia uma comissão previamente combinada. No mundo do mercado web, isto é denominado link afiliado ou marketing de afiliado – uma forma específica de propaganda.

  

A grande maioria, incluindo profissionais do ramo jurídico do forum acima mencionado, parece concordar que as acusações em questão simplesmente não refletem a realidade dos fatos. Opinião pública e acusações à parte, permanece o fato,  muito preocupante para todos os membros da comunidade on-line na Sérvia, de que Djordje e Dusan permanecem presos, sem julgamento, há quase 8 meses. Devido a este fato, preocupações com direitos humanos básicos surgem e envolvem de dúvida qualquer caso que possa ou não existir contra os dois homens.  

A estas alturas, e sem levar em conta aquilo que esteja incluído na acusação, é necessário que se chame a atenção para o fato de que a Sérvia é um país signatário da Convenção Européia dos Direitos Humanos, assinada em 1950 e ainda válida nos dias de hoje. Torna-se suficiente mencionar o  Artigo 6 [en] da dita Convenção.       

Este caso é preocupante o suficiente para qualquer pessoa que esteja tentando realizar negócios on-line na Sérvia neste momento e, oito longos meses depois, apresenta uma preocupação ainda maior. Tão grande, de fato, que a comunidade não consegue se furtar a imaginar se os blogueiros não estariam se auto impondo uma censura com medo de repercussões, e prisões seriam o prêmio para empreendedorismo bem sucedido na Internet –  quem é o próximo?  qual o próximo caso?       

Como   sugerido por um colaborador no kojesledeci.com (“Quem é o próximo”) [sr], um blog conjunto que foi recentemente iniciado por ativistas na comunidade sérvia na Internet, dedicada a acompanhar o caso de Dusan e Djordje:       

Could we all meet the fate of Josef K. from Franz Kafka's famous novel “The Trial”, be proclaimed guilty overnight with no real guilt, instead of in our rooms, find ourselves waking up behind bars, have our right taken away to prepare our defense while out on bail and prove the non-existence of evidence against us?

…If Dusan and Djordje have done anything illegal, legal penalties exist, but we cannot accuse them for what they have not done, because there are no legal penalties for that, there is only freedom.

   

Será que teríamos todos de enfrentar o destino de Josef K. do famoso romance de Franz Kafka, “O Julgamento”, ser declarado culpado de um dia para o outro sem que houvesse uma culpa real, no lugar de em nossos quartos, nos surpreendermos despertar atrás das grades, ter nossos direitos de preparar nossa defesa subtraídos enquanto soltos por fiança e provar a inexistência de evidência contra nós?

…Se Dusan e Djordje fizeram alguma coisa ilegal, penalidades legais existem, mas não podemos acusá-los por algo que eles não tenham feito, pois não há penalidades legais para isto, há somente liberdade.

 

Honestamente, imagino se enfrentarei quaisquer consequências devido ao que vou escrever agora, mas trata-se de uma opinião compartilhada pela maioria na comunidade on-line na Sérvia, principalmente pelos empresários da Internet entrepreneurs, da qual sou parte: as autoridades sérvias tem notado que muitos indivíduos e pequenos negócios tem tido sucesso em levantar uma quantia saudável de dinheiro devido a negócios feitos on-line, dentre eles marketing de afiliados e vendas de afiliados. Uma grande parcela do público acredita que o governo, ou partes dele, estão procurando uma maneira de conseguir seu pedaço do bolo de negócio na Internet, sem que tenham providenciado os estatutos legais necessários para iso nos últimos anos. Esta é uma opinião, podemos estar errados, mas temos tido paciência e temos esperado que o processo tome um rumo esperado. Há oito meses, neste caso.       

Devido a um sistema de tributos desatualizado ainda em vigor na Sérvia, os indivíduos simplesmente não conseguem declarar toda sua renda. Muitos de nós já indagamos sobre soluções junto ao departamento de tributos e, cientes dos estatutos e das leis desatualizadas do país, algumas vezes temos que tentar fazer ajustes para ter certeza que as estamos  cumprindo. Perfeitamente cientes de tudo isto, muitos de nós, como Djordje e Dusan, decidiram permanecer na Sérvia e gastar nossos salários aqui, com a certeza de que a Sérvia tem grande potencial para os negócios e merece o investimento. As reformas são mais do que necessárias. Mas não tempo na cadeia.       

Kojesledeci.com  é um lugar, criado por vários líderes da comunidade on-line, para trocar ideias sobre o assunto das injustiças atuais e uma maneira da comunidade começar a ter certeza que isto não ocorra novamente. O diálogo foi iniciado no fórum IT mais ativo da Sérvia na Devprotalk.com [sr] e continua até hoje na kojesledeci.com [sr], propondo questões do tipo “É desta forma que a Sérvia recompensa trabalho e inteligência?” [sr]       

À medida que o julgamento foi finalmente marcado para iniciar no dia 25 de outubro, acompanharemos esta história de perto nos próximos dias. O que a comunidade on-line sérvia pede a todos neste momento é que reconheçam a injustiça de se deter estes dois jovens, sem qualquer registro criminal de qualquer espécie, por um período de 8 meses nos quais eles só tem conseguido ver seus  familiares por 30 minutos a cada duas semanas. A história pode também ser seguida no o Ko je sledeći? página de fã no Facebook [sr] e no kojesledeci.com.       

Djordje's wife, Marija, and 9 month-old son, Vuk

Para citar a esposa de Djordje, que se tornou uma colaboradora regular no kojesledeci.com, em sua última mensagem para o público:       

I know I've done this a few times in the past, but I would like to thank you all again for giving us your support all these months. It will mean so much to Dusan and Djordje when they are released, as they say their greatest fear is that everyone on the outside has forgotten.

…I want us to go on living after this! To continue where we left off. I don't want to “lose” another second of our lives when all this is over. And it has to end. You, with your support and comments, have helped us immensely and this is how we know we are not alone.

  

Sei que fiz isto algumas vezes no passado, mas gostaria de agradecer vocês todos novamente por nos ter dado seu apoio ao longo desses meses. Terá um significado tão grande para Dusan e Djordje quando forem soltos, pois seu medo maior é que os do lado de fora acabem por esquecê-los.

…Quero nossa vida de volta depois disto! Continuar onde foi interrompida. Não quero “perder” nenhum outro segundo de nossas vidas depois que tudo isto tiver acabado. E isto não tem fim. Vocês, com seu apoio e comentários, tem nos ajudado imensamente e é assim que sabemos que não estamos sozinhos.

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