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Líbano: Dando aos refugiados palestinos o direito de trabalhar

Campo de Nahr el-Bared, no Líbano (de nimzilvio, usuário do Flickr)

Campo de Nahr el-Bared, no Líbano (de nimzilvio, usuário do Flickr)

O Líbano é o lar de mais de 400.000 refugiados palestinos, alguns dos quais foram expulsos ou fugiram em 1948, no momento da criação do Estado de Israel, e outras pessoas que fugiram durante e após a guerra de 1967. A esses refugiados não são permitidos possuir propriedades, acesso ao sistema de saúde, e eles ainda precisam de uma autorização para deixar os campos de refugiados, restrições que foram criticadas por grupos como a Anistia Internacional.

Até muito recentemente, também eram excluídos de trabalhar em uma série de profissões, no entanto, uma nova legislação aprovada pelo parlamento em 17 de agosto concede aos refugiados palestinos os mesmos direitos de trabalho que outros estrangeiros (porém são excluídos de profissões liberais, como advocacia e medicina).

A legislação, que entrará em vigor após a aprovação do presidente Michel Suleiman, foi recebida tanto com aplausos como com divergência. Enquanto alguns, como a ONU , vêem isso como um passo à frente na melhoria da vida de uma população de refugiados de longa data, outros a vêem como uma normalização da população de refugiados no Líbano, portanto um passo atràs na tentativa de garantir o Direito de Regresso.

Roqayah Chamseddine, que escreve para Mondoweiss, explica porque, para ela, a decisão é um gesto de boas-vindas, mas não é suficiente [en]:

I cringe at the thought of calling the refugee camps “slums” but I must use candid rhetoric; The Palestinians are being subjugated – by the Israeli’s, the Americans and the Arabs.

Now, in respect to the recent provision by the Lebanese parliament , it has taken 60 years for the Lebanese to allow the Palestinians the sparse right to work; I don’t know whether to be ashamed or slightly optimistic. It is a move in the right direction but surely we can all contend that it is a fairly apathetic crawl – in the right direction. No one should be bragging, especially not the Lebanese Government.

Tenho vergonha de pensar em chamar os campos de refugiados de “favelas”, mas eu uso um discurso sincero: os palestinos estão sendo subjugados – pelos israelenses, norte-americanos e os árabes.

Agora, quanto à decisão recente do parlamento libanês, levaram 60 anos para que os libaneses permitissem aos palestinos o raro direito de trabalhar; não sei se devo me sentir envergonhada ou um pouco otimista. É um passo na direção certa, mas certamente todos nós podemos argumentar que é muito lento o progresso na direção correta. Ninguém deve se gabar, e muito menos o governo libanês.

O blogueiro Oussama Hayek diz que “não existe razão para comemorar os direitos palestinos” porque [en]:

There is something fundamentally flawed with the law that Parliament passed today, granting Palestinians the right to work in Lebanon.  It stinks of continuing discrimination against one particular nationality. It is also absolutely the wrong move for two reasons:

  • It continues to bar Palestinians from jobs that require membership in a syndicate, a medieval guild-like system that should be abolished for everyone.
  • It continues to bar Palestinians from owning property.
  • Há algo fundamentalmente errado com a lei que o Parlamento aprovou hoje, garantindo o direito dos palestinos a trabalhar no Líbano. Corrompe a contínua discriminação contra uma determinada nacionalidade. É também um movimento absolutamente errado por duas razões:

  • Continua proibindo aos palestinos empregos que exigem filiação sindical, um sistema de corporação medieval que deveria ser abolido para todos.
  • Continua impedindo aos pealestinos de possuir propriedade.
  • O blogueiro conclui:

    It is true that Palestinian groups routinely violate Lebanese laws, and have yet to accept to disarm. But holding an entire population of 400,000 hostage for the actions of a few thousand thugs is the sort of collective punishment one would expect from Saddam or Stalin. This is not acceptable behaviour by the sort of democracy Lebanon aspires to be.

    É verdade que os grupos palestinos rotineiramente violam a lei libanesa, e ainda têm que aceitar o desarmamento. Porém sustentar uma população inteira de 400.000 reféns pelas ações de alguns milhares de criminosos é o tipo de punição coletiva que seria de esperar de Saddam ou Stalin. Isso não é comportamento aceitável para o tipo de democracia que o Líbano deseja ser.

    Do outro lado da moeda, Marillionlb do blog For a better Lebanon (Por um Líbano melhor) acha que os refugiados não são responsabilidade do Líbano:

    Yes every single human being has the right to a decent life, to have his basic rights protected, access to basic medical care, schooling, a roof over his head, to live with dignity, to be able to work and be a “constructive” part of society..etc.

    BUT:

    In order to enjoy and be given such rights a person should abide by certain rules, especially when he is a host in a foreign land (to say the least and not use the term “refugee”).
    The Palestinian problem was not caused by Lebanon, and it was not the Lebanese who deprived the Palestinians from their homeland; on the contrary, Lebanon (albeit forcibly) not only accepted a big influx of refugees, but (wrongly) signed the Cairo treaty giving Yasser Arafat and his group of thugs a free hand not only to cause mayhem, but also (at a certain point in time) try to establish the state of Palestine within the Lebanese borders.

    Sim, todo ser humano tem o direito a uma vida digna, ter seus direitos protegidos, o acesso a cuidados médicos essenciais, educação, um teto, e viver com dignidade, para poder trabalhar e ser uma parte “construtiva” da sociedade, etc.

    PORÉM:

    Para poder desfrutar e que lhes concedam tais direitos uma pessoa deve respeitar certas regras, principalmente quando é um hóspede de uma terra estrangeira (para dizer o mínimo e não usar o termo “refugiado”).
    O problema palestino não foi causado pelo Líbano, e não foram os libaneses que privaram os palestinos de suas terras, ao contrário, o Líbano (embora pela força), não só aceitou um grande fluxo de refugiados, mas (equivocadamente), firmou o Tratado do Cairo, dando a Yasser Arafat e seu grupo de vândalos acesso livre não só para causar o caos, mas também (em um determinado momento) para tentar estabelecer um Estado Palestino dentro das fronteiras libanesas.

    Um comentarista do blog concordou:

    thank you for this post. You are 100% correct.
    If they want rights, maybe they should respect their host country first and hand over their weapons.
    Lebanon has suffered alot more than any country should have to because of the palestinians.

    Obrigado por este post. Você está 100% correto.
    Se quiserem direitos, talvez devessem respeitar seu país anfitrião e entregar suas armas.
    O Líbano tem sofrido muito mais do que qualquer outro país devido à causa palestina.

    Do ponto de vista palestino, como expresso no Palestine Free Voice, (Palestina Voz Livre), as mudanças são dificilmente mudanças de verdade:

    Unfortunately Lebanon did not grant its Palestinian refugees meaningful civil rights on 8/17/10 or  even significantly improve their work prospects.  What it did do was cancel  the work permit fee (which was never a big problem) and allow for the setting up of a private Social Security Fund (not the Lebanese National Security Fund as misreported in much of the media.)

    Infelizmente, o Líbano não garantiu aos seus refugiados palestinos direitos civis significativos em 17/8/10, nem melhorou significativamente as suas perspectivas de emprego. O que ele fez foi cancelar a imposto de licença de trabalho (que nunca foi um grande problema) e permitir a criação de um Fundo de Segurança Social Privado (não o fundo de Segurança Nacional Libanês, como foi mal informado em muitos meios de comunicação).

    Por último, o usuário do Twitter iRevolt,resume uma perspectiva popular palestina ao explicar por que a igualdade de direitos — mesmo sem status de cidadania– é importante para muitas pessoas:

    If the Palestinians are mandated civil, social and economic rights without being given Lebanese citizenship then it will work towards safeguarding the necessity of returning home, refuting US-Israeli wishes for the Palestinians to integrate into other parts of the Arab world – thus leaving behind their identities in some for or fashion – and allowing Palestinians to improve their status while living outside of their homeland.

    Se derem aos palestinos direitos civis, sociais e econômicos, sem lhes dar a cidadania libanesa, então isso servirá para salvaguardar a necessidade de voltar para casa, refutando o desejo dos israelenses e americanos para que os palestinos se integrem a outras partes do mundo árabe – assim deixando para trás suas identidades de alguma forma ou de outra – e permitindo aos palestinos melhorar o seu estado enquanto vivem fora de sua pátria.

    Foto do usuário do Flickr, nimzilvio, licenciada Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 2.0 Generic license

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