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Brasil: Jardim Botânico do Rio de Janeiro em Discussão

Botanic Garden - Areas in Discussion

Jardim Botânico visto pelo Google Maps

O Jardim Botânico do Rio de Janeiro, um dos cartões postais do município, além de representar uma das áreas verdes mais representativas da região , é alvo de discussões políticas e sociais. O Governo Federal e famílias que possuem moradias dentro da área do Jardim Botânico, discutem judicialmente há anos sobre titularidade das propriedades. Hoje, além da antiga discussão, a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro estuda um projeto de lei que irá permitir que as famílias fiquem nas áreas ocupadas.

O Jardim  foi fundado em 13 de junho de 1808 pelo Príncipe Regente da época, e mais tarde D. João VI. Este teve como objetivo inicial aclimatar as especiarias vindas do Oriente para aumentar a produção dos principais produtos vendidos pelos portugueses na época. Encantado com a exuberância da natureza do lugar, D. João instalou o Jardim, que em 11 de outubro do mesmo ano, passou a se chamar Real Horto, e foi designado como reserva da biosfera pela UNESCO em 1992. Hoje, o Horto, conta com um Instituto de Pesquisa responsável pela elaboração de estudos sobre a diversidade biológica e é responsável pela preservação dos 82 hectares de Mata Atlântica.  O site do Instituto possui uma galeria de imagens do Jardim Botâncio com pinturas e fotos do século XIX

Vivendo no Jardim Botânico – Reserva da Biosfera

De acordo com a Associação dos Moradores e Amigos do Horto (AMAHOR), o Jardim Botânico possui residentes desde o começo do século XIX, quando casas foram construídas para os trabalhadores da indústria de pólvora. Algumas décadas depois da fabrica ter encerrado suas atividades no local, no século XX, funcionários do Jardim Botâncio foram autorizados a estabelecer residência na área. Atualmente a área de preservação ambiental é moradia de 600 famílias, mesmo com inúmeras tentativas do Governo Federal de removê-las desde a década de 80.

A AMAHOR, através de uma série de considerações históricas, propõe que a área ocupada pelas famílias torne-se uma Área de Especial Interesse Social (AIES), o que resultou no projeto de lei 161/2009. Eles defendem que essa é uma questão de direitos humanos e que “a permanência das familias na área do Jardim Botânico, onde ele cresceram e possuem laços, representa uma história que não pode ser apagada por uma remoção judicial”. Eles ainda pretendem garantir que essa comunidade tenha o direito a legalização das áreas ocupadas e o direito a infraestrutura urbana como abastecimento de água e esgoto e melhorias nas fachadas.

Esse ponto é um dos pontos defendidos por um dos autores do projeto, vereador Eliomar Coelho, em seu blog. Ele afirma que parte da comunidade vive na área há décadas, desde descendentes dos antigos trabalhadores que herdaram as casas e lutaram para a proteção do Jardim Botânico contra degradação, isto é, contra grandes corporações que poderiam prejudicar o Jardim Botânico.

A questão é que estas famílias ocupam áreas que pertencem à União, e padecem do iminente risco de despejo motivado por ações de reintegração de posse promovidas pela União Federal.

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto também apóia o projeto de lei e está promovendo um abaixo assinado, em que defende:

A comunidade pleiteia a regularização através da CUEM – Contrato de Concessão de Uso para Fins de Moradia –  ou da CDRU – Concessão de Direito Real de Uso – , pois estes são os instrumentos legítimos que nos auxiliarão a conter o avanço da especulação imobiliária que se utiliza da mídia e dos discursos preconceituosos para humilhar e criminalizar os moradores do Horto. Nossos direitos são respaldados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Cidade e pela Lei Orgânica do Município. Pela consolidação destes DIREITOS continuaremos a LUTAR incansavelmente, pois outras áreas da União estão sendo regularizadas de forma tranqüila, sem contestação da mídia ou da elite a qual esta mídia representa.

Casas construídas na Área do Jardim Botânico, Foto do Blog de Gustavo Sirelli

Em contrapartida, outra associação de moradores do local, a Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Botânico (AMAJB) está promovendo um abaixo assinado contra o projeto de lei 161/2009. Ela ressalta o aumento do número de casas, e, o projeto se aprovado, irá contribuir ainda mais para o aumento de moradias e de pessoas vivendo  no interior do Jardim Botânico graças aos serviços e infraestruturas previstos com a criação de uma AIES.

Muito cidadãos sentem-se desrespeitados com esse projeto, pois a área pertence à União, que há anos a reinvidica sem sucesso através de processo judiciais. Sonia Rabello, Professora Titular de Direito Administrativo e Urbanístico, discute em seu blog:

Moradia é um direito de todos. Não só dos que estão lá. Para isto é preciso políticas públicas consistentes e eficazes para sua produção. O Estado, a pretexto de regularizar aqui e ali não tem assumido o ônus de colocar o dedo na ferida, como temos publicado aqui. No caso do Jardim Botânico, o patrimônio é de todos os brasileiros, inclusive dos outros milhares de pobres que não souberam que podiam ocupar o local para ter futuro “direito” à moradia…

Há uma grande discussão sobre esse projeto de lei e suas consequências para a comunidade que será afetada e para o Jardim Botânico. Uma avaliação judicial criteriosa da situação é fundamental para garantir os melhores interesses da comunidade e dos cidadãos brasileiros.

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