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Brasil: Limites à Publicidade de Alimentos Sacodem as Forças do Mercado

"I'm Condimenting Myself". Foto por Steve Snodgrass. Disponível no Flickr. CC Atribuição 2.0 Genérica.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, baixou recentemente uma resolução determinando que a publicidade de refrigerantes e alimentos ricos em gordura saturada, gordura trans, açúcar e sódio deverá mudar. Até o final de 2010, a indústria de alimentos terá que se adaptar.

Um ponto específico dentro do novo conjunto de regras  causou polêmica na mídia:

- seja na tv, rádio ou em formato impresso, a propaganda de alimentos deveria incluir alertas, similares àqueles que integram campanhas anti-fumo. Assim, produtos ricos em açúcar deveriam apresentar, impressos na embalagem, alertas de que o produto contém muito açúcar e que, se consumido em grandes quantidades, pode aumentar o risco de obesidade e cáries.

A reação da indústria foi intensa: os jornais, em seus editoriais, questionaram a competência da Agência para alterar uma lei federal, que é o caso da lei que regula a publicidade. Várias questões estão envolvidas, do direito de os governos interferirem na vida privada dos cidadãos aos traços culturais de pessoas que estão acostumadas a consumir comidas mais saborosas, apesar de pouco saudáveis. O papel dos governos promovendo a educação nutricional e, como argumenta o governo, a necessidade do cidadão de ter acesso a informações mais claras sobre os ingredientes dos alimentos e como eles afetam o corpo humano para que possa escolher livremente o que consumir, são também parte desse debate.

As reações na blogosfera foram diversificadas.

Libertatum fala de um ataque contra a liberdade de expressão e a liberdade de propriedade.

Matrice contextualiza a questão:

A publicidade desse grupo de alimentos contribui para a atual epidemia de sobrepeso e obesidade em crianças, que vem ocorrendo no Brasil e no mundo, o que fez com que a Organização Mundial de Saúde aprovasse, em maio deste ano, uma recomendação [en] orientando os países membros das Nações Unidas a restringirem a publicidade de alimentos direcionada a crianças.

Blog do Ronaldo questiona a efetividade de uma campanha dessa natureza contra os produtos que são o alvo da nova regra da Anvisa.

arinelli comenta os movimentos iniciais da indústria de alimentos:

Quando a Anvisa começou a levantar o assunto diversos fabricantes de alimentos – como a Nestlé, por exemplo – começaram a manifestar, publicamente, uma nova postura acerca da publicidade infantil. Algumas empresas assinaram acordos de não-veiculação de propaganda de alimentos que fosse direcionada diretamente às crianças e prometeram uma maior cautela na divulgação de itens do universo infantil.

Leonardo Sakamoto apresenta o ponto-de-vista da indústria e tenta captar o que há por trás dos argumentos:

"People shouldn´t be afraid of their governments..." CC by Carlo Nicora.

"People shouldn't be afraid of their governments…" Foto por Carlo Nicora. Disponível no Flickr. CC Atribuição-Uso Não-Comercial-Compatilhamento pela mesma licença 2.0 Genérica.

Parte das empresas de publicidade e da indústria reclamam que toda essa movimentação é um atentado à liberdade de expressão. Mas, ao usar essa justificativa, o que elas acabam defendendo é o direito de ficar em silêncio para não se expor diante à sociedade. O problema é que essa omissão de informações acaba sendo um atentado contra a liberdade de escolha. Como é possível decidir se não há informação suficiente para isso nos rótulos dos produtos?

Radiomargarida faz um contraponto aos argumentos jurídicos da indústria:

Contudo, é importante que se diga que o setor regulado não está preocupado em garantir preceitos constitucionais ou defender a Carta Magna. Quer sim impedir a Anvisa de atuar no âmbito da regulamentação da atividade publicitária, seja ela relativa a qualquer produto ou serviço. Cervejas, remédios, alimentos. Não importa. O setor regulado não quer o Poder Executivo ousando imiscuir-se nesse assunto.

O Advogado-Geral da União (AGU), defensor jurídico dos interesses do governo brasileiro, manifestou sua opinião contrária à resolução da Anvisa e recomendou a suspensão dos seus efeitos até que ela seja analisada em detalhes, em resposta a uma consulta feita pelo CONAR, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. Como resultado, o IDEC, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, convocou grupos da sociedade civil para protestarem dizendo sim à resolução da publicidade de alimentos. Esses são os fatos até o momento e a indústria, o governo e a sociedade civil estão preparando suas próximas jogadas. Os consumidores, os cidadãos, têm algo a dizer neste debate?

Foto do tabuleiro de xadrez. CC por paulasofiasimoes.

Foto por paulasofiasimoes. Disponível no Flickr. CC Atribuição-Uso Não-Comercial-Compatilhamento pela mesma licença 2.0 Genérica.

Este artigo foi revisado por Janet Gunter.

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