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Brasil: Reivindicação de Cotas Negada a Afro-Brasileiros

Ação afirmativa, um dos assuntos mais controversos que se têm arrastado no congresso brasileiro pela maior parte da primeira década do século XXI, foi retirada do Estatuto de Igualdade Racial aprovado pelo senado no passado dia 16 de junho. A medida, que implementaria um sistema, obrigatório e temporário, de cotas para Afro-Brasileiros em universidades, empregos e partidos políticos, foi rejeitado juntamente com incentivos para que empresas privadas adotassem o sistema. De acordo com grupos pró-ação afirmativa, a decisão de excluir esta medida, omite os processos históricos que conduziram ao atual estado de desigualdade sócio-racial no Brasil. Do outro lado da moeda estão os opositores da ação afirmativa que falam de discriminação inversa e incitamento a tensões raciais.

No dia anterior ao voto no congresso o blog No Race, que se identifica tanto contra o racismo quanto contra políticas públicas raciais, publicou a justificação do Senador Demóstenes Torres sobre a sua oposição à ação afirmativa. O senador, um membro do DEM (Partido dos Democratas), um partido de oposição ao PT do Presidente Lula, explica que raça não existe e justifica porque foram retiradas do texto – mas não do titulo “Estatuto de Igualdade Racial”- os termos “raça”, “racial” e “étnico-racial”.

O genoma humano é composto de 20 mil genes. As diferenças mais aparentes (cor da pele, textura dos cabelos, formato do nariz) são determinadas por um conjunto de genes insignificantemente pequeno se comparado a todos os genes humanos.

Quilombola, Flickr, Galeria de Gabriela Amorim, CC Licensed

Esta perspectiva desconsidera os processos políticos e históricos que usavam o conceito de raça e racismo cientifico como argumento para exploração e colonização. De fato, parece que o tema é mais antigo do que os últimos sete anos e maior que o congresso. O blog Controvérsia conta uma história alternativa ao final feliz que a abolição frequentemente representa na mente dos brasileiros e descreve como a luta afro-brasileira por integração e reparações foi maior do que geralmente se pensa.

O final do século XIX e o início do XX foram marcados por uma batalha pela memória das lutas populares abolicionistas e pelas demandas de integração e cidadania.

Em várias regiões do país surgiram associações, entidades e clubes formados por libertos e pela população negra em geral, pertencentes tanto aos setores literários quanto aos meios operários ou recreativos. O principal apelo organizativo era reunir-se para tratar de assuntos do interesse dos “homens de cor” ou das “classes de cor”. Nessa época, surgiu um vocabulário político próprio dos negros, por meio do qual avaliavam sua inserção na sociedade, suas demandas, seus comportamentos, suas estratégias, suas formas de atuação e suas denúncias e protestos contra a ordem social vigente.

No Blog da Preta, Jaqueline Lima Santos também expressa seu desapontamento à negligência do estado sobre a sua responsabilidade histórica em responder ás velhas reivindicações dos negros brasileiros:

O acordo que possibilitou a aprovação do Estatuto (e que será usado como bandeira no processo eleitoral tanto pelo PT quanto pelo DEM), simplesmente enterrou as reivindicações históricas do povo negro, uma vez que o texto aprovado excluiu as cotas para negros nas universidades, nos partidos e nos serviços públicos; excluiu a garantia do direito a titulação das terras quilombolas; excluiu a defesa e o direito a liberdade de prática das religiões de matriz africanas e não fez referência a necessidade de atenção do Estado ao genocídio cometido pelas polícias que vitimam a juventude negra.

Galeria de Canhotagem, Flickr, CC Licensed

De acordo com o Movimento Cisne Negro a recusa do governo em conceder ao povo Quilombola direito a toda a terra disputada, é mitigado pelo reconhecimento do estado de que as comunidades Quilombolas devem ter um tratamento diferenciado no poder público. Para o movimento existem pontos positivos no Estatuto que devem ser defendidos, entre os quais a implementação da história do povo negro na educação elementar, e o reconhecimento da contribuição do negro brasileiro.

O primeiro mérito do Estatuto da Igualdade Racial é derrotar definitivamente o mito da democracia racial entranhado nas instituições públicas brasileiras e iniciar sua construção na prática. Através dele, o Estado reconhece que a desigualdade social pesa negativamente sobre a população negra, reconhece que o racismo é um elemento construtor de desigualdade e reconhece a necessidade de implantar políticas públicas para superar as desigualdades sociais, educacionais e econômicas no seio do povo brasileiro. Num país que sempre negou suas imperfeições, se recusou a mudar, naturalizou o fosso social que separa pobres e ricos, negros e brancos, uma lei que estabelece resgate de direitos demonstra grande evolução civilizatória.

Outros que se posicionam contra ação afirmativa, acreditam que o problema se basea em critérios raciais, em vez de condição social. É o caso de Vandeler Ferreira, blogueiro e advogado no Rio de Janeiro:

Me perdoem aqueles que defendem as denominadas “políticas afirmativas” por questões raciais que, ao meu ver, nada tem de afirmativas, exatamente porque ferem o tratamento igualitário, constitucionalmente previsto. Repito, as cotas nas universidades gratuitas deveriam ser por nível social para àqueles menos favorecidos. Aliás, o que temos que buscar é o acesso ao ensino, em qualquer nível, até mesmo pós-universitário, para todos, sem exceção, de forma universal e gratuita. Pela enorme carga tributária brasileira, seria o mínimo de devolução do Estado para o cidadão.

O Estatuto sem os pontos exigidos ainda tem de passar pelo Presidente Lula. Mas mesmo que sancionado, os movimentos Afro-Brasileiros prometem continuar a sua luta agora que, finalmente, as suas mágoas históricas foram oficialmente reconhecidas.

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