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“Technology for Transparency”: A História do Sul da Ásia

Ele está autorizado a entrar na antecâmara. Tem portas que levam mais longe, barreiras que podem ser ultrapassadas, se tiver coragem. Para mim, mesmo a antecâmara é totalmente inacessível.

Franz Kafka, O Castelo

[Nota da tradutora: todos os links presentes no texto são em inglês]

O Sul da Ásia é uma das áreas mais populosas do mundo, sofreu diversos golpes militares, guerras civis, monarquias, e teve uma longa história colonial. O Sul da região da Ásia como um todo teve um história tumultuada, e a frustração dos cidadãos com o “sistema”, só vem aumentando com o passar dos anos. Seus sistemas de governo foram moldados por seu turbulento passado político e, por diversos movimentos de transparência, não está distante da afirmação de Kafka. Sempre existiu uma relação esconde-esconde entre a solicitação de informação e a informação dada – com cidadãos constantemente largados em labirintos  de burocracia e processos datados.

Existem várias dimensões que afetam o contexto atual. Em primeiro lugar, a região tem assistido um forte movimento de pessoas, protestos públicos e campanhas sociais feitas por cidadãos que cobram responsabilidade de seus governos. Por exemplo, o movimento de direito à informação na Índia acabou gerando o  Ato de Direito à Informação em outubro de 2005. Alguns governos têm se esforçado para fazer a informação publicamente acessível. O Governo de Bangladesh  criou uma série de websites em 2003 para permitir uma maior circulação de informação de agências do governo aos cidadãos. A sociedade civil também tem sido ativa em facilitar a informação ao cidadão e tem exigido que os governos assumam mais suas responsabilidades. Por exemplo, a  Aliança Democrática e Eleitoral do Nepal se dedica a incentivar a consciência dos cidadãos sobre seus direitos democráticos, e monitora as eleições com observadores em campo.

Retórica e Realidade

O sul da Ásia está passando por grandes mudanças – com muitos desafios, sucessos e, compreensivelmente, fracassos. Ainda existe a promessa de uma Bangladesh Digital, e também existem esforços para impor a censura na Internet do Paquistão. ICT (Tecnologia  da Informação e Comunicação) tornou-se uma sigla comum nos debates de políticas no sul da Ásia, editorias de jornais, e nos círculos governamentais. Na Índia e em Bangladesh, os governos passaram a dar uma ênfase especial à ICT. O governo da Índia montou em 2003 um plano nacional de e-governança. O governo do Paquistão criou em 2007 um Fundo Nacional de ICT R&D. Estas iniciativas revelam uma tendência entre os governos do sul da Ásia para dar uma ênfase na tecnologia.

Agora, com o movimento de “Technology for Transparency” [Tecnologia para Transparência], a outra questão é a transparência, que é uma esfera altamente contestada no sul da Ásia. Uma passada rápida na história política do sul da Ásia revela que a democracia ainda não foi instalada na maior parte dos países da região. Na verdade, a Índia e o Sri Lanka são os únicos países com um histórico obsoleto de democracia desde a independência, e a Índia até recorreu a  uma regra de emergência enquanto alguns ativistas do Sri Lanka alegam viver numa pseudo-democracia. A história política do sul da Ásia tem sido recheada com golpes como os do Paquistão, Maldivas e Bangladesh. O passado do Sri Lanka foi arrasado em conflitos, e no Butão o banimento da Internet foi levantado em 1999, com as eleições parlamentares acontecendo pela primeira vez em 2008.

Para a maioria das pessoas, o governo é uma entidade abstrata, especialmente nas áreas rurais. Uma entidade com poderes que muitas pessoas pensam ser impossível de contestar ou desafiar. O ethos da auto-governança ou de um bom governo tem desaparecido convenientemente. Essa sensação é confirmada em praticamente todas as entrevistas, especialmente as feitas com o Kiirti.

A longa história colonial do sul da Ásia seguida de uma quente contestação política afetou a forma que o movimento de transparência da região foi se formando. O movimento no sul da Ásia começou bruscamente na virada do século, quando o uso da internet aumentou consideravelmente. Sem sombra de dúvida, o crescimento da tecnologia não só forneceu ferramentas aos cidadãos, mas também o ímpeto de pressionar seus governos para tornarem-se mais transparentes e responsáveis. O começo do movimento pode ser traçado a partir dos blogs, que começaram como diários pessoais online, mas que teve um aumento de opiniões e afetou a nova agenda. Hoje em dia, existem várias iniciativas mais metódicas no desenvolvimento de ferramentas conectando os cidadãos às agências de governo, mobilizando as comunidades, organizando ações e muito mais.

Sucessos

Como os estudos de caso irão demonstrar, um forte movimento de tecnologia para transparência já começou nesses países, apesar de – por causa de – suas condições políticas. O Centre for Monitoring Election Violence [Centro de Monitoramento de Violência nas Eleições] no Sri Lanka é um ilustrador exemplo. No Paquistão, o movimento ‘Don’t Block the Blog’ [Não Bloqueie o Blog] luta contra a censura do governo, para criar uma atmosfera em que a liberdade de expressão e ativistas da reforma no governo podem funcionar sem medo de represália. Para Sanjana Hattotuwa, do Center for Policy Alternatives [Centro de Políticas Alternativas], violências relacionadas com as eleições no Sri Lanka ressaltam a razão de um trabalho na busca de uma maior transparência e responsabilidade. Seus mapas de fraude e violência eleitoral divulgam uma maior consciência sobre a necessidade de assegurar a credibilidade de eleições mais seguras para a democracia no Sri Lanka.

Tecnólogos do sul da Ásia desenvolveram novas ferramentas para facilitar a interação entre cidadãos e seus governantes. Kiirti é um exemplo de interligação entre cidadãos e organizações da sociedade civil. “Embora à primeira vista, pareça adicionar uma outra camada para o sistema já em vigor, pode parecer como uma abordagem ‘menos” ideal'”, comenta Aparna Ray em sua entrevista sobre o estudo de caso, “este  amortecimento pode ser realmente bem-vindo para os cidadãos no sentido de facilitar o engajamento e dar visibilidade e peso para suas reclamações e questões.”

Organizações da Sociedade Civil que trabalharam em áreas similares, antes sem usar tecnologias online, começam agora a se dar conta do potencial das ferramentas online. Por exemplo, iJanaagraha foi fundada a partir das experiências e conclusões da campanha online de ‘Jaago Re!’ feita pela Janaagraha, uma organização tradicional parecida. O Center for Monitoring Election Violence (CMEV)[Centro para Monitoramento da Violência nas Eleições] do Sri Lanka começou em 1997, mas somente ficou online há dois anos.

As recentes reações dos governos da região com estes projetos são encorajadoras. “Nós recebemos um enorme apoio da Comissão das Eleições da Índia”, diz Velu Shankar do iJanaagraha, para exemplificar.  Na verdade, os próprios governos começaram vários projetos de e-governança na Índia e em Bangladesh para encorajar a participação cívica e fazer as informações mais disponíveis online.

Um Olhar mais Atento: Cidadãos e suas Participações

A tecnologia certamente propiciou um impetuoso movimento pela transparência e tem fornecido poderosas ferramentas para os cidadãos participativos. De um momento inicial com  alguns indivíduos blogando de suas questões, amadurece-se uma iniciativa mais de acordo com esforços organizados. Estes projetos podem agora proporcionar informações antes nunca acessíveis aos cidadãos. O esforço da Mumbai Votes [Votos de Mumbai] por exemplo, de fornecer dados sobre “Promessa X Análise de Performance” é o tipo de informação que um eleitor pode precisar para tomar uma decisão consciente, mas que antes nunca esteve disponível. O CMEV mapeou a violência nas eleições, enquanto “nomeava e envergonhava” os autores abertamente para que os cidadãos pudessem descobrir uma informação clara de uma forma visual. Praja, fornece informações sobre MLAs, MPs, membros de corporações e as queixas que tem sido apresentadas em unidades locais sobre questões cívicas. Possui também um fórum de ajuda aos cidadãos, estabelecendo um diálogo com seus representantes locais.

Vote Report India [Relatório sobre votos na Índia] pediu aos cidadãos que enviassem relatos sobre as eleições através de SMS, emails, fotos, vídeos, etc. Os cidadãos fizeram o que convencionalmente os “jornalistas” fazem, informar. Este é um exemplo de “jornalismo cidadão” e, provavelmente, a primeira oportunidade que os cidadãos tiveram de colaborar no monitoramento das eleições. Entretanto, também reconhecemos que a primeira implementação do Vote Report India somente atraiu a participação de um grupo de voluntários. Uma ampla participação num futuro próximo irá depender da formação de mais parcerias com as organizações de sociedades civis – como a Cuidemos el Voto fez em Puebla, Mexico – e organizando workshops de educação eleitoral como a VoteReportPH fez nas Filipinas.

Em Debate: O Impacto

O debate ainda continua sobre como esses esforços irão trazer mudanças substanciais, se são capazes de incentivar mais responsabilidade e aumentar a transparência como consequência de seu trabalho. Gaurav Mishra do Vote Report India, observou que um ampla campanha de registro do eleitor e iniciativas de transparência não aumentaram o comparecimento às urnas nas últimas eleições, mesmo assim conseguiu ‘fundar um engajamento na juventude de classe média urbana da Índia em questões civis importantes’. Ele também menciona que talvez eles não tenham conseguido alcançar pessoas que de fato tenha tido problemas em votar. Ele comenta que a tecnologia tem suas limitações no monitoramento das eleições.

Sanjana Hattotuwa, do CMEV, tem uma opinião parecida, “…esses exercícios sozinhos, inclusive o meu próprio, tem pouca chance de fortalecer de fato a democracia. A tecnologia sozinha não é a garantia de eleições transparentes. Mas a tecnologia pode ser parte da solução.”

Pela perspectiva do Kiirti, o projeto de fato assegurou uma maior responsabilidade pelo governo. Questões cívicas que levavam meses para serem resolvidas ou que raramente se esperava solução, foram surpreendentemente solucionadas da noite para o dia. De acordo com o fundador do Kiirti, Selvam, “… foi um dramático incidente – fez uma grande diferença na mentalidade das pessoas – de que existia uma forma mais fácil para elas relatarem, para depois efetuar uma mudança real.”

Enquanto as iniciativas experimentam com tecnologia e avaliam seus próprios impactos, elas podem aprender com o processo. Por exemplo, Jasmine Shah da Campanha do ‘Jaago Re!’, disse em entrevista que eles se deram conta de que algumas pessoas não conseguiam realizar online os processos de registro do eleitor, e que estavam pensando em habilitar o registro do eleitor por telefone.

Mudanças

Na maior parte dos países do sul da Ásia existem dois grandes desafios. Um é o acesso à internet. Em 2008 o Banco Mundial estimou que somente 5% dos indianos são usuários de internet. O uso de internet é profundamente distorcido nos centros urbanos, e constantemente não está disponível em áreas urbanas onde pode não existir eletricidade. A falta de acesso de uma grande maioria da população à tecnologia é uma barreira para  que os projetos de transparência se baseiem no acesso à internet.

Apesar disso, os projetos existentes conseguiram realizar um considerável impacto offline mesmo nestas circunstâncias. Na verdade, a maioria deles focou no impacto offline. Kiirti por exemplo, sustenta que a sua medida de sucesso depende da quantidade de relatos feitos pelos cidadãos comparados com aqueles que foram de fato resolvidos. Também acredita que o impacto offline vai aos poucos aumentar sua base de usuários a partir do momento que as pessoas comecem a se dar conta de sua capacidade na eficácia de mudanças reais.

Em segundo lugar, existe a situação política em si. As extremas condições em que muitos países não permitem que seus cidadãos  usem tecnologia livremente ou questionarem abertamente o governo. Por isso, alguns cidadãos que querem iniciar ou participar em alguns tipos de projetos talvez sejam retidos. “Reformas eleitorais… não aconteceram no Sri Lanka (e é um obstáculo no nosso trabalho)”, disse Sanjana Hattotuwa do Center for Policy Alternatives [Centro de Políticas Alternativas].

Uma comunicação direta com as agências do governo e seus funcionários varia amplamente de projeto a projeto. O monitoramento de violência nas eleições do CMEV é consultado seriamente pelo governo e até levou à novas eleições. Velu, do iJanaagraha, disse que é necessário conseguir interceder nos governos locais para criar um sistema urbano e auto-governante. Durante a campanha do Jaago Re!, eles entraram constantemente em contato com a Comissão Eleitoral da Índia.

Kiirti decidiu se afastar de questões relacionadas com corrupções sérias, a não ser que encontrassem uma ONG experiente e certa que já estivesse trabalhando nesta questão com um parceiro. Vivek Gilani do Mumbai Votes mencionou que as instituições políticas ainda veem o movimento de transparência como uma ameaça ao invés de uma oportunidade de apresentar suas conquistas.

Conclusões e Recomendações

Mumbai Votes, Kiirti, o Center for Monitoring Election Violence, e o iJanaagraha são apenas alguns estudos de caso da região do sul da Ásia. Existem muitas outras iniciativas que estão providenciando um grande ímpeto para o movimento da Tecnologia para Transparência. O número de blogueiros vem aumentando, mais pessoas estão levantando questões civis e eleitorais através de plataformas online, novos projetos online estão sendo desenvolvidos para mobilizar as pessoas a começarem a tomar ações coletivas. É visível que as vozes estão se tornando mais altas e claras.

Existe uma grande ênfase no voto e nas eleições nos países do sul da Ásia. Todos os países do sul da Ásia são comparativamente democracias jovens, e estes esforços são claramente para ajuda-los a se envolver em outros mais maduros, em que existe um aumento de participação cívica, representação política, responsabilidade política, e transparência nas funções governamentais.

A importância da necessidade de um mapa dos projetos de Tecnologia para Transparência é evidente. Kiirti fornece várias instâncias do Ushahidi em uma única plataforma. CMEV está procurando usar ferramentas como UshahidiFrontlineSMS num futuro próximo para um melhor monitoramento. iJanaagraha sente que mapas interativos são uma forma efetiva de visualizar informações.

A maioria das iniciativas são feitas pelos próprios cidadãos ou por organizações da sociedade civil. Isto demonstra um aumento na consciência e envolvimento dos cidadãos em questões governamentais no sul da Ásia. O movimento de Tecnologia para Transparência no sul da Ásia está ainda em sua infância, mas existe um ímpeto para levá-lo adiante. Existirá definitivamente um aumento de iniciativas enquanto a tecnologia – e o acessoa a ela – aumentar. Mas para encorajar uma maior participação e criar um grande impacto offline, estas iniciativas deveriam criar mais acontecimentos offline com os cidadãos e funcionários do governo para que cheguem a um acordo de como as agências governamentais deveriam responder às atividades online relacionadas ao governo feitas pelos cidadãos que eles representam.

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