Está vendo todos esses idiomas acima? Nós traduzimos os artigos do Global Voices para tornar a mídia cidadã acessível para várias partes do mundo.

Saiba mais sobre Tradução do projeto Língua  »

Itália condena três executivos da Google por violarem leis de privacidade

Um magistrado italiano condenou três executivos da Google por violarem as leis italianas de privacidade por um vídeo divulgado no fim de 2006 no Google Video, que mostrava uma criança portadora de deficiência sendo agredida por outras crianças em Turin. Cada um recebeu suspensão temporária da pena por seis meses. Este é o primeiro caso no mundo a responsabilizar criminalmente executivos de uma companhia pelo conteúdo postado pelos seus sistemas.  Vivi Down, um grupo italiano que representa pessoas com Síndrome de Down, e o pai do garoto em Milão pressionaram por uma ação criminal contra quatro funcionários da Google (um deles foi denunciado apenas por difamação).

A corte dispensou as alegações de difamação, mas manteve as acusações pelo uso ilegal de informações pessoais, decidindo que, sob as leis de proteção à União Européia, repetida na legislação italiana,  a Google precisava de autoridade anterior para distribuir essa informação pessoal. Em outras palavras, qualquer Provedor de Serviço de Internet ou Intermediário da Rede trabalhando dentro da Itália é agora co-responsável pela legalidade do conteúdo contendo “informação pessoal” (video, texto, aúdio ou outra informação) antes de qualquer pessoa ter reclamado sobre o conteúdo. A Google  é considerada uma empresa de mídia (ou seja, provedor de conteúdo,  editora), e assim responsável pelo conteúdo publicado. Ao contrário, a opinião comum e prática na Internet (como apontada pela própria Google ) é que a Google é apenas uma forma de provedor de internet , e como tal não é responsável pelo material hospedado – uma distinção crucial na decisão italiana. A sentença parece também contradizer a mesma regra da União Européia a respeito do comércio eletrônico que dá proteção contra a responsabilidade sobre o conteúdo hospedado.

Os promotores disseram que a Google esperou para remover o video depois da reclamação da Vivi Down, cujo nome fora mencionado pelos garotos no vídeo. O vídeo foi gravado em maio de 2006 e postado em 6 de setembro pelos mesmos estudantes envolvidos, indentificados graças ao vídeo e condenados em dezembro de 2007  a 10 meses de trabalhos comunitários e livramento condicional.  O vídeo permaneceu online por cerca de dois meses, quando – como mostrado pelos  arquivos dos e-mails (em italiano) — às  5:20 pm de 6 de novembro de 2006, um usuário italiano alertou pela primeira vez os funcionários do Google sobre o material questionável. O vídeo foi finalmente removido aproximadamente 24 horas depois, após um breve  e-mail de consulta com a sede da empresa em Mountain View, Califórnia, e duas horas depois de receberem uma reclamação formal da polícia italiana, também alertada pela Associacao Vivi Down.

A grande maioria das fontes onlines e blogueiros ficaram furiosos, falando sobre “um ataque pesado contra a liberdade da internet e neutralidade do Provedor de Serviço de Internet” enquanto a maioria dos comentadores de meios de comunicação  apoiaram o posicionamento da Google, no qual a sentença impõe um papel de censura preventiva aos provedores de Internet. Marco Pancini, conselheiro da Google Itália disse: “Estamos profudamente pertubados com tal decisão. Nossos executivos não tiveram nada a ver com aquele vídeo. E os juízes estão questionando os mesmos princípios básicos na qual a Internet foi contruída.” Outros apontam que agora a Itália está mais perto do corte chinês da liberdade de expressão.

A corte tem 90 dias para tornar público os motivos da sentença e uma apelação já foi anunciada pelos advogados da Google: muitos especialistas legais acreditam que a sentença será eventualmente revertida ou anulada.

Inicie uma conversa

Colaboradores, favor realizar Entrar »

Por uma boa conversa...

  • Por favor, trate as outras pessoas com respeito. Trate como deseja ser tratado. Comentários que contenham mensagens de ódio, linguagem inadequada ou ataques pessoais não serão aprovados. Seja razoável.