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Costa Rica: a concessão de direitos para casais do mesmo sexo

Na Costa Rica, a discussão sobre relacionamento entre pessoas do mesmo sexo tem sido um assunto ativo pelos últimos anos, mas pouco progresso foi feito em termos de estabelecer uma política oficial. Em um país em que a igreja católica romana é a religião constitucional oficial [en] e com uma maioria de conservadores entre a população, este debate tem sido controverso com a existência de  tanto defensores, quanto opositores em cada um dos lados da discussão.

Após várias tentativas de trazer o assunto para um nível legislativo, a proposta mais recente chamada Sociedades Coexistentes, que pode ser lida em espanhol, não procura legalizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas busca oferecer alternativas para estes casais. O texto é baseado em 4 pontos básicos [es], que incluem direitos de visitação em hospital, divisão de propriedade, direitos de herança e opções de seguro.

Durante a campanha presidencial, Laura Chinchilla, do Partido Nacional Liberal (PLN), eleita no dia 7 de fevereiro de 2010, prometeu dar apoio uniões entre pessoas do mesmo sexo como uma alternativa ao casamento, como explica neste vídeo [es]. Entretanto, pouco depois de ser eleita e após reuniões com a Assembleia de Deputados da coligação cristã e dos líderes evangélicos cristãos, ela recuou sobre a posição de favorecimento à união entre pessoas do mesmo sexo [es].

As reações à mudança de posição da Presidente-eleita Chinchilla foram rápidas. O blogueiro em Conejos Suicidas [es] escreveu:

Si le fue tan fácil cambiar de opinión en este tema, ¿qué tan firme y honesta resultará al tener que cumplir compromisos con fracciones y grupos de poder más fuertes?

“Se era tão fácil mudar de opinião sobre este tema, como será sua honestidade em cumprir os compromissos com frações mais fortes e grupos de poder?”

Outra forte crítica na sua mudança de posição foi feita pelo blogueiro conhecido como El Chamuko, que escreve no blog Infierno en Costa Rica [es]:

Habló muy lindo Laurias, de que no hay que discriminar a los homosexuales y que hay que apoyar iniciativas diferentes al matrimonio para proteger los derechos de esta minoría. El proyecto de ley de uniones civiles entre homosexuales es una iniciativa DIFERENTE AL MATRIMONIO, pero ahora la marioneta cambia el discurso que se traía en campaña, solo por quedar bien con un par de fanáticos religiosos que no permiten pecadores en sus partidos, pero bien que apoyan a ex-convictos por pedofilia.

“Laurias (Laura Chinchilla) falou muito bem, que não deveríamos ter preconceito com homossexuais e apoiar iniciativas diferentes para o casamento para proteger as minorias. A proposta de lei sobre a união civil gay é uma iniciativa DIFERENTE DO CASAMENTO, mas agora a “marionete” mudou o discurso feito durante a sua campanha, apenas para ficar bem com uma dupla de religiosos fanáticos que não permitem pecadores em seus partidos, mas apoiam ex-convictos pedófilos.”

* Nota: “Laurias” é o apelido que alguns blogueiros deram à presidente eleita Laura Chinchilla, que combina seu nome com o sobrenome do ex-presidente Oscar Arias, que a apoiou durante sua campanha. Ela também é chamada de “marionete Arias”, porque mantém a sua política governamental.

Alguns grupos de cidadãos propõem a organização de um referendo para que o povo decida aprovar ou não a lei de sociedades coexistentes. Esta proposta de realizar o referendo tem ultrajado alguns blogueiros e setores sociais do país, e até mesmo alguns deputados da Assembleia como Ana Helena Chacón (PUSC), Jose Merino (FA) e Carlos Gutierrez (ML), que apelaram para o direito de ser convocada uma sessão extraordinária da Assembléia Legislativa. Muitos acham que um referendo não deve ser realizado por uma questão de Direitos Humanos, que é justamente o que muitos proponentes da lei dizem estar em jogo.

Jorge, do blog Terrorista Tercermundista [es] (“Terrorista do Terceiro Mundo”) escreveu:

Dejar que la mayoría tome la decisión de si aceptar o no derechos básicos de una minoría en pleno año 2010, es insultar y escupir todas aquellas luchas que han librado los grupos siempre discriminados históricamente, y no solo me refiero a los homosexuales.

“Deixar que a maioria tome a decisão de se aceitar ou não direitos básicos de uma minoria em pleno ano de 2010, é insultar e cuspir em todas as lutas de grupos historicamente discriminados que lutaram por tanto tempo. E isto não se refere somente a homossexuais.”

No blog Club Sodoma [es], o ativista de direitos GLBT, Willop escreveu:

¿Por qué debemos evitar el referéndum? Los derechos humanos fueron concebidos para respetarse y otorgársele a tod@s l@s ciudadan@s. Nuestro país consultaría si se da o no un derecho humano, eso debería ser inconcebible. Los derechos humanos no se consultan, se dan.

“Por que devemos evitar um referendo? Direiros Humanos foram feitos para serem respeitados e garantidos por todos os cidadãos. Em nosso país, consultar se deve-se ou não dar direitos humanos é inconcebível. Direitos humanos não devem ser consultados e sim dados.”

Uma sugestão para resolver esta questão da melhor forma possível foi escrita por Cristian Cambronero em seu blog Fusil de Chispas [es], que propõe:

¿Cuál es la alternativa al referendo? Simple: que el proyecto sea discutido en la Asamblea Legislativa, como corresponde, donde tras múltiples modificaciones ya cuenta con un apoyo expreso significativo.

“Qual é a alternativa ao referendo? Simples: que o projeto seja discutido na Assembleia Legislativa, como corresponde, onde depois de várias modificações, teria mesmo assim um apoio explícito significativo”.

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