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Análise do “Technology for Transparency Network”, Parte I

No mês passado, o jornal The Economist publicou uma visão geral útil de como os governos, geeks, e ativistas estão se reunindo para tornar a política mais transparente, inspirar mais confiança nos oficiais eleitos, e envolver mais os cidadãos na formação de debate e políticas. Para ilustrar seu objetivo, o The Economist encaminhou os leitores à Fundação Sunlight, com base em Washington DC, ao site britânico data.gov.uk, para o data.govt.nz da Nova Zelândia e o MashupAustralia, uma competição organizada pela Força Tarefa Governo 2.0 da Austrália para encorajar o desenvolvimento de aplicativos que façam uso efetivo de dados públicos para melhorar a governança.

Faz bastante sentido para o The Economist focar sua atenção nos Estados Unidos, Reino Unido, Nova Zelândia, e Austrália; todos estes quatro países têm relativamente altas taxas de penetração da internet e seus governos federais têm exibido um compromisso em publicar dados do governo em formatos legíveis a sistemas, que podem então ser analisados e reutilizados em websites com visualizações interativas. Mas o que está acontecendo em outros países ao redor do planeta onde, por exemplo, cidadãos podem estar mais preocupados com corrupção policial do que com reformas no financiamento de campanhas? Por um período de três meses, oito pesquisadores e oito avaliadores da América Latina, África Sub-Saariana, Sudeste da Ásia, Sul da Ásia, China, e Europa Central e Oriental, documentarão cerca de 40 estudos de caso de projetos de tecnologia que tenham por objetivo promover a transparência, prestação de contas e engajamento cívico. A cada duas semanas, publicaremos uma visão geral de seus últimos oito estudos de caso, para propor uma conversação e buscar uma compreensão mais profunda a respeito de como a tecnologia pode ser usada para melhorar a governança em democracias em desenvolvimento.

Blogueiros Adotam Vereadores no Brasil

Vamos começar com o Brasil, onde uma organização da sociedade civil pró-democracia inspirou um radialista bastante conhecido que desafiou cada blogueiro brasileiro a “adotar um vereador“, para observar seu trabalho e torná-los responsáveis. Dezenas de blogueiros se uniram imediatamente, mas foi somente quando Everton Zanella, um desenvolvedor web de São Paulo, decidiu listar e categorizar todos estes blogueiros ativistas que o fenômeno se tornou um movimento coeso. Nossa pesquisadora com base no Brasil, Manuella Maia Ribeiro, sentou-se com Zanella para entrevistá-lo sobre os sucessos e desafios do projeto. Fabiano Angelico, nosso avaliador que também é de São Paulo, parabeniza o projeto pelo seu foco em prestação de contas local, na medida em que vários destes tipos de projetos têm como foco apenas os governos federais. Mas ele ainda sente que há “espaço para uma aproximação mais eficiente” e sugere que os blogueiros deveriam escolher um assunto mensal e tentar sensibilizar e advogar por mais dados governamentais relacionados a tal tópico. Ele também sugere que o projeto deveria encorajar seus blogueiros participantes a interagir mais com jornalistas, organizações da sociedade civil e universidades.

Vale notar que uma campanha de “adoção de políticos” semelhante começou no Peru em 2008, quando a jornalista Rosa María Palacios pediu aos cidadãos que pressionassem por informações sobre as despesas operacionais dos congressistas. Juan Arellano escreveu uma análise abrangente do projeto, que não mais está ativo (embora ainda tenha 1.500 membros no Facebook) após uma resistência opressora pela maioria dos congressistas.

Promovendo Colaboração Entre Grupos de Direitos Humanos no Camboja

O Camboja tem a maior quantidade de ONGs per capita do que em qualquer lugar do mundo. Há dezenas de organizações por todo o país publicando informações sobre diretos humanos e abusos a estes direitos, mas elas tendem a arquivar estes relatórios em seus websites individuais ou, muito pior, em relatórios enormes em PDF que são enviados por email a seus financiadores. Com o objetivo de promover maior colaboração entre organizações de direitos humanos, o Centro Cambojano para Direitos Humanos lançou o Sithi.org, uma visualização em mapa e arquivo de violações de direitos humanos e notícias relacionadas que podem ser filtradas por categorias e sub-categorias. Preetam Rai, nosso avaliador do Sudeste da Ásia, sugere que Sithi.org entre em contato com blogueiros cambojanos para conscientizar ainda mais sobre a iniciativa além da comunidade ativista de direitos humanos. Ao distribuir seus dados via Facebook e Twitter – e apresentando o projeto em encontros locais de tecnologia – eles estarão mais sucetíveis a atrair o interesse da entusiasmada geração tecnológica de 20 e poucos anos do Camboja. Por fim, Preetam recomenda dar mais vísivel atribuição às organizações que contribuem com relatórios ao mapa, de modo que haverá mais um incentivo para contribuir.

Um Protesto com uso de Hashtag do Twitter no México

Pode uma simples hashtag no Twitter reverter uma má decisão política tomada por senadores federais? No México, “#InternetNecesario” parece ter feito exatamente isto, suprimindo uma lei que foi aprovada pela Câmara dos Deputados do México para impor um imposto de três porcento sobre o acesso à Internet. Mas pode a comunidade extensa de usuários do Twitter no México usar a plataforma para influenciar uma política que afeta mais do que apenas sua amada internet? Até agora não encontramos nenhum exemplo, mas qualquer pessoa interessada em organizar uma campanha de advocacia política via Twitter seria bem servida ao ler este estudo de caso realizado pela Renata Avila. Ela fala com Oscar Salazar, Alberto Bustamante, e Homer Fernandez sobre algumas das oportunidades e desafios quando se trata de filtrar informações úteis de uma avalanche de mensagens no Twitter e então transformá-las em mudança política offline. Laura Vidal, nossa avaliadora para a América Latina, comenta que #InternetNecesario é um exemplo do que ela sente ser uma tendência em crescimento dos cidadãos fazerem o que precisa ser feito quando governos falham em consultar a sociedade civil e a mídia de massa falha em olhar de perto suas ações.

Melhor Administração Pública Através de Melhores Mapas

Como governamos a terra, pessoas, recursos, habitação, e negócios de nossas comunidades depende de nossa percepção do espaço físico que tais comunidades ocupam. “Kibera, uma favela em Nairobi, Quênia, tem suas raízes na Primeira Guerra Mundial,” escreve Rebekah Heacock, quando “o governo colonial deu terras longe do centro da cidade a soldados retornados do Quênia. Após a independência do país em 1963, novas políticas de terras fizeram de Kibera uma instalação ilegal. Apesar disso, a área continuou a crescer. Atualmente abriga em torno de 1.2 milhões de pessoas e é amplamente considerada uma das maiores favelas da África.” Mas até recentemente Kibera era o maior “espaço em branco no mapa queniano” e organizações de ajuda na área não compartilhavam informações entre si ou com a comunidade em geral. Map Kibera, um projeto iniciado por Erica Hagen e Mikel Maron do Open Street Map, objetiva mudar esta dinâmica ao envolver mais os moradores de Kibera na criação de mapas de sua própria comunidade e publicação de informação e notícias a respeito da infraestrutura e serviços que estão disponíveis, e dos que ainda são necessários. Douglas Namale, morador de Kibera, diz em um vídeo publicado com o estudo de caso, que historicamente o departamento de planejamento não tinha informação geográfica adequada sobre Kibera, o que resultava em pobres serviços de saneamento. O mapa colaborativo de Kibera foi integrado ao website Voice of Kibera, baseado na plataforma Ushahidi, que registra notícias da favela e localiza-as na interface do mapa. Leitores podem assinar as atualizações por mensagem de texto e/ou email. Hagen e Maron – ambos estadunidenses – estão comprometidos a ficarem no Quênia até pelo menos o mês de agosto, mas reconhecem a importância de atenção em longo prazo até que o projeto se torne sustentável e completamente gerenciado por moradores locais.

Comparando as Promessas e Performance de Políticos em Bombaim, Índia

Vivek Gilani, o fundador do MumbaiVotes.com, estava cansado de ver sua família e amigos votarem por seus representantes com base nas promessas que os candidatos fizeram anteriormente às eleições em vez de sua verdadeira performance durante seu termo. Em 2004, ele começou a construir um repositório de cobertura de mídia que rastreia o que os políticos locais prometeram durante as eleições e o que eles realmente realizaram. O website agora inclui um arquivo impressionante de artigos e vídeos dispostos em categorias por político, partido político, e distrito de votação. Nem todos os políticos têm um perfil completo no website, mas muitos possuem. Escolhi alguns nomes aleatoriamente e busquei por informações sobre eles no Google; seus perfis no MumbaiVotes.com foram praticamente o primeiro resultado da busca, fornecendo uma visão geral mais abrangente do que poderia ser encontrado em um único artigo, ou, mais certamente, no próprio site do político em questão. Em sua avaliação, Aparna Ray nos aponta para o Praja.org, um projeto semelhante com base em Mumbai (ou Bombaim) que registra a assiduidade, questões relacionadas, e ativos e passivos financeiros dos políticos eleitos da cidade. Ambos projetos são peças de um quebra-cabeça ainda maior, mas seria ótimo se eles compartilhassem dados para que os leitores tivessem uma visão geral ainda mais abrangente da performance, riscos, e potenciais predisposições dos oficiais eleitos. Aparna também aplaude MumbaiVotes por sua tentativa de alcance offline, parcerias com universidades, e planos para imprimir e distribuir um guia do eleitor antes das eleições.

Do “Ativismo de Quintal” para a Sensibilização Ambiental ainda Maior

Sem sombra de dúvidas, a China apresenta circunstâncias especiais quando se trata de documentar projetos online que promovem transparência, prestação de contas, e engajamento cívico. A atividade online é altamente controlada na China e administradores de websites devem aderir à uma política estrita do que pode ou não ser publicado online. A dificuldade de caminhar por esta linha é mostrada por um moderador do Jiang-Wai-Jiang, um fórum comunitário para moradores do Jardim Lijiang, Distrito de Baiyun, Guangzhou. A maioria dos moradores de classe alta do Jardim Lijiang usaram o fórum para disseminar informações e organizar protestos contra uma proposta de incinerador de lixo que o governo planejava construir próximo à região. Através de esforços coordenados no fórum, os moradores “escreveram propostas a departamentos relevantes do governo, imprimiram camisas com slogans, e manifestaram em frente ao supermercado local,” escreve Carrie Yang, nossa pesquisadora regional da China. As autoridadades locais finalmente se deram por vencidas aos protestantes e anunciaram que o incinerador não seria construído no Jardim Lijiang. O moderador do fórum, entretanto, diz que as discussões online levaram a mais do que apenas um “ativismo de quintal”: os moradores adquiriram uma compreensão ainda maior do problema de lixo da China e começaram a discutir como a comunidade pode se tornar mais ecologicamente sustentável.

Conectando Organizações da Sociedade Civil no Zimbábue

Finalmente, terminamos com o Zimbábue, onde Kubatana.net foi fundado em 2001 para promover maior cooperação e compartilhamento de informação entre organizações da sociedade civil e o público zimbabuano. Victor Kaonga conversou com Bev Clark e Amanda Atwood do Kubatana para aprender mais a respeito de como eles agregam informações oriundas de organizações da sociedade civil e lhes dão forma em campanhas para mudar políticas. Seu website agora lista páginas de perfis de mais de 230 ONGs, armazena um arquivo com 15.000 documentos relacionados à sociedade civil, e possui uma Mala Direta com aproximadamente 18.000 contatos. Ainda assim, exemplos de mudanças concretas e offline como resultado da informação coletada e disseminada no Kubatana continuam relativamente escassos. Estamos informados, entretanto, sobre uma campanha recente para encorajar a Transparência Internacional do Zimbábue a investigar o uso de receita de cabines de pedágio que estão surgindo em estradas e rodovias por todo o país.

Conclusão: Pequenas Vitórias, mas Projetos em Longo Prazo

Nossa primeira rodada de estudos de caso nos mostra que plataformas online como Discuz!, o software chinês que provê as bases para o fórum comunitário Jiang-Wai-Jiang, ou o Twitter no caso da campanha “#InternetNecesario”, podem ser usadas efetivamente para reverter decisões políticas do governo e estimular o debate sobre questões importantes como a remoção de lixo e o acesso à Internet. Mas ambos exemplos também revelam que tais campanhas frequentemente dependem de se atiçar a inspiração daqueles que são mais provavelmente afetados negativamente pela política.

Os outros cinco estudos de caso – Adote um Vereador, Sithi.org, Map Kibera, MumbaiVotes.com, e Kubatana – revelam os múltiplos desafios no que tange a construção de uma comunidade sustentável de ativistas cidadãos que desejam regularmente publicar e disseminar informações relacionadas a seus oficiais eleitos e questões cívicas. O simples acesso à Internet é um desafio, como testemunhamos com o Sithi.org, mas a educação básica sobre as responsabilidades do governo e oficiais eleitos é outro grande desafio para o sucesso de projetos como Adote um Vereador no Brasil.

Daqui a duas semanas, voltaremos com outra análise de estudos de caso da América Latina, África Sub-Saariana, Sudeste da Ásia, Sul da Ásia, China, e Europa Central e Oriental. Você pode assinar a nossa podcast quase diária de entrevistas com os líderes destes projetos e nos seguir no Twitter para obter mais atualizações e links de notícias interessantes.

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