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Filipinas: Blogueiros Protestam contra Lei Marcial

DSC06079_small-300x225Enquanto o mundo comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, blogueiros filipinos são assustadoramente relembrados dos dias sombrios da ditadura de Marcos, quando a presidente Gloria Macapagal Arroyo impôs uma lei marcial na província filipina de Maguindanao.

De acordo com o governo de Arroyo, a declaração de lei marcial deve antecipar uma rebelião do clã do chefe militar de Ampatuan, o principal suspeito do massacre brutal do mês passado de 57 civis, incluindo 31 jornalistas, em Maguindanao. A lei marcial também visa a aceleração da detenção dos agressores do massacre de Maguindanao e restaurar o regime civil na província.

Entretanto, muitas pessoas não acreditam nos argumentos do governo de Arroyo.

Para tonyocruz.com, a lei marcial não é a solução para o massacre de Maguindanao.

Maguindanao Andal Ampatuan Sr. and Autonomous Region of Muslim Mindanao Zaldy Ampatuan are already under custody of the government. If the government prosecutors can prove there is a probable cause to keep them and to charge them, the immediate problem may already been solved. The bigger challenge — mounting an air-tight case against them and their cabal — is a task for the investigators and prosecutors.

O ex-governador de Maguindanao, Andal Ampatuan Sr. e o governador da Região Autônoma Muçulmana de Mindanao, Zaldy Ampatuan já estão sob custódia do governo. Se os promotores públicos conseguirem provar que existe um provável motivo para mantê-los presos e indiciá-los, o problema imediato já pode ter sido resolvido. O maior desafio – o aperto do cerco contra eles e sua quadrilha – é uma tarefa para os investigadores e promotores.

Em uma declaração postada no blog Ph101 Sections P, Q, R, o Departamento da Faculdade de Filosofia da Universidade Ateneo de Manila comenta:

That the Ampatuan massacre happened at all reveals the weakness of the state and the disregard that our own leaders and peacekeepers have for the rule of law. The continuation of Martial Law in Maguindanao based on shaky grounds does not strengthen the state; it cripples the state further. Instead of countering the politics of impunity with showing that our democratic systems can and do work for the good of the people, the government has chosen to fight impunity with impunity, violence with violence.

Que o massacre de Ampatuan tenha acontecido revela a fraqueza do Estado e o descaso que os nossos próprios líderes e forças de paz têm para o Estado de Direito. A continuação da Lei Marcial em Maguindanao com base em motivos duvidosos não fortalecem o Estado; multila o Estado mais ainda. Em vez de combater a política de impunidade mostrando que os nossos sistemas democráticos podem e trabalham para o bem do povo, o governo decidiu combater a impunidade com a impunidade, a violência com violência.

A proclamação, segundo as Mindanaoan‘s Narratives, lembra da ditadura de Marcos e seu legado de “crueldade e abuso de poder militar”. Pinoy Champion, da mesma forma, pergunta se a história se repete.

Em 1972, o ex-presidente Ferdinand Marcos colocou a nação inteira sob lei marcial. Os direitos civis foram suspensos e a autoridade militar foi instituída em todo o país. O regime de Marcos foi manchada de corrupção e graves violações dos direitos humanos. Ele foi deposto em um levante popular dos cidadãos em 1986.

A Constituição Filipina de 1987 foi criada com o pensamento de prevenir a repetição de tais abusos de poder. No blog The Daily PCIJ, Attys. Solomon Lumba e Nepomuceno Malaluan disseram que a declaração de lei marcial em Maguindanao testa…

…whether the institutions granted by the Constitution with the power to check the exercise of the martial law power of the president are up to the task…

Proclamation No. 1959 will be the first time that the structures and mechanisms that we have placed in the 1987 Constitution to check the president’s discretion to declare martial law will be tested.

Congress, the Supreme Court, and we as a people should not be bound by the standards of the past under the 1935 and 1973 Constitution.

How we act today will determine how tyrants will act tomorrow. If we respond out of habit, those very habits could be the rope that will hang us all.

… se as instituições outorgadas pela Constituição com poder para verificar o exercício do poder da lei marcial do presidente estão à altura da tarefa…

A proclamação n°. 1959 será a primeira vez em que as estruturas e mecanismos que nós colocamos na Constituição de 1987 para verificar o critério do presidente para declarar a lei marcial serão testados.

O congresso, a Suprema Corte, e nós, como povo, não devemos estar vinculados por padrões do passado sob a Constituição de 1935 e 1973.

Como agimos hoje determinará como tiranos atuarão amanhã. Se nós respondemos por força do hábito, estes mesmos hábitos poderão ser a corda que enforcará a todos nós.

O blog Discourses of a Free Mind [Discursos de uma Mente Livre, en] quebra um mês de silêncio para discutir a natureza constitucional e bases da lei marcial e conclui:

Simply put, does the situation in Maguindanao constitute “invasion” or “rebellion” which will warrant the suspension of the privilege of the writ of habeas corpus and the imposition of martial law? From the looks of it the situation in Maguindanao could only fall within the definition of “lawless violence,” which is not among the situations contemplated for declaring martial law under the Constitution.

Simplificando, a situação em Maguindanao constitui uma “invasão” ou “rebelião” que justifiquem a suspensão do privilégio do habeas corpus e a imposição da lei marcial? Pela aparência do caso, a situação em Maguindanao só poderia se encaixar na definição de “violência sem lei”, que não está entre as situações previstas para declarar a lei marcial sob a Constituição.

O The Vera Files relata [en] a negação da Suprema Corte de Justiça Filipina em se tratando da reivindicação da administração Arroyo de que o sistema judicial em Maguindanao não mais funcionava, sendo uma das justificativas para a declaração de lei marcial.

O jornalista veterano Tony Abaya questiona a menção da presença de grupos de homens armados em Maguindanao como justificativa para a lei marcial:

Madame Secretary, have you never heard of the separatist Moro Islamic Liberation Front (MILF)? They have groups of armed men, numbering more than 20 to 100 each, moving around Maguindanao since the 1990s and openly declaring that they are in rebellion against the Philippine Republic from which they want to secede.

And yet President Arroyo never had the guts to impose martial law on them or arrest them or forcibly collect their firearms. In fact, the martial law imposed by PP no. 1959 on Dec 04 pointedly excludes the territory controlled by the MILF on the grounds that the government is conducting “peace talks” with the self-declared rebels. So why not also have “peace talks” with the Ampatuans, instead of imposing martial law on them?

Senhora secretária, você nunca ouviu falar do grupo separatista Frente de Libertação Islâmica Moro (MILF, na sigla em inglês)? Eles têm grupos de homens armados, entre 20 e 100 por cada grupo, movendo-se em torno de Maguindanao desde os anos 1990 e declarando abertamente que estão em rebelião contra a República das Filipinas, da qual eles querem se separar.

E ainda assim, o Presidente Arroyo nunca teve a coragem de impor a lei marcial sobre eles, ou prendê-los à força ou recolher suas armas de fogo. Na verdade, a lei marcial imposta pelo PP n°. 1959 em 04 de dezembro evidentemente exclui o território controlado pelo MILF, ao alegar que o governo está realizando “conversações de paz” com rebeldes auto-declarados. Então, por que também não há “conversações de paz” com os Ampatuans, em vez de impor a lei marcial sobre eles?

Cocoy Chronicles contrasta [en] Arroyo a presidentes anteriores que nunca usaram os poderes da lei marcial a eles concedidos pela Constituição:

Mrs. Aquino never imposed it even has her government was poised to fall and she overcame half a dozen coup d’eta attempts without invoking Martial Law. Mr. Ramos’ relatively calm administration had no need for it. Mr. Estrada’s abbreviated stay at the Palace with its infamous War with the Moro Islamic Liberation Front had not imposed Martial Law.

A Sra. Aquino nunca impôs a lei marcial, nem tendo seu governo prestes a cair; ela superou meia dúzia de tentativas de golpes sem invocar a Lei Marcial. A relativamente calma administração do Sr. Ramos não tinha necessidade disso. A curta estada do Sr. Estrada no Palácio com a sua guerra infame com a Frente de Libertação Islâmica Moro (MILF) não impôs a lei marcial.

Enquanto isso, Raissa Robles aponta como o presidente Arroyo “impôs a lei marcial ao citar o Ato Republicano errado e estabelecendo, na verdade, uma escola.

Muitos questionam os reais motivos por trás da declaração. O blog Pag-kilos ng kultura, por exemplo, republica um artigo que especula que:

“One possible reason for the martial-law declaration might be to cover up the massive fraud that marred the 2004 presidential and 2007 senatorial elections in the province,” he said, suggesting that “President Arroyo and her cohorts are afraid the Ampatuans may expose the rigging of election results in

Maguindanao that enabled her to win over opposition challenger Fernando Poe Jr. in the 2004 elections, and administration candidates to sweep the senatorial polls in the province in 2007.”

“Uma razão possível para a declaração de lei marcial pode ser para encobrir a fraude maciça que manchou as eleições presidenciais de 2004 e as senatoriais de 2007 na província”, disse ele, sugerindo que “a Presidente Gloria Arroyo e seus cúmplices estão com medo que os Ampatuans possam expor a manipulação dos resultados eleitorais em Maguindanao, que lhe permitiram vencer a oposição de seu desafiante Fernando Poe Jr. nas eleições de 2004, e os candidatos a administração para varrer as eleições senatoriais na província em 2007.”

O blog The Way it is adverte que a lei marcial pode ser usada para fomentar um cenário sem eleições em 2010.

If martial law is allowed to go on in Maguindanao, trouble can easily be created in other parts of the country and the expansion of the coverage of martial law can immediately be justified.

With elections just around the corner, and recent talks of No-El scenarios still ringing in our ears, the imposition of Martial Law in Maguindanao under circumstances which do not require it should really be met with skepticism.

Se for permitida a continuação da lei marcial em Maguindanao, o transtorno pode ser facilmente criado em outras partes do país e a expansão da cobertura da lei marcial pode imediatamente ser justificada.

Com as eleições logo ali na esquina, e as falas recentes de cenários sem eleições ainda ressoam em nossos ouvidos, a imposição da lei marcial em Maguindanao em circunstâncias que não a exigem, devem realmente ser cumpridas com ceticismo.

A blogueira Kate Aubrey Hojilla teme que a lei marcial perpetuará a administração de Arroyo além 2010.

The regime of Gloria Macapagal-Arroyo is about to end in less than six months. And heaven forbid, but military rule, that the government could claim they need, will possibly be taken in its highest form – which is again, another Martial Law. This is also one of the easiest ways to keep the power of the administration. Twisted – but yes, a possibility.

O regime de Gloria Macapagal-Arroyo está prestes a terminar em menos de seis meses. E que Deus me perdoe, mas o regime militar, que o governo pode alegar estar precisando, possivelmente será tomado em sua forma mais elevada – o que seria mais uma vez, outra Lei Marcial. Esta é também uma das maneiras mais fáceis de manter o poder da administração. Retorcido – mas sim, uma possibilidade.

E o village idiot savant pede a todos os blogueiros para dizer não à lei marcial:

…we have seen in the past that if we shout loud enough, we can make a little bit of difference. It's because we made such a hue and cry about the Ampatuan Massacre that the administration is cracking down on an ally.

While we're finally seeing action against the Ampatuans, it is unfortunately of the wrong kind…of the worst kind.

We need to speak out against it now, while we still can.

… nós vimos no passado que se falarmos alto o suficiente, podemos fazer um pouco de diferença. É porque nós fizemos tal nuance e reclamamos do massacre de Ampatuan que a administração está reprimindo um aliado.

Enquanto nós estamos vendo finalmente uma ação contra os Ampatuans, infelizmente, é do tipo errado … da pior espécie.

Temos de nos manifestar livremente agora, enquanto ainda podemos.

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