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Venezuela: Proposta a Lei Contra Crimes Midiáticos

Luisa Ortega Díaz, a procuradora geral da Venezuela, apresentou uma proposta para a “Lei Contra os Crimes Midiáticos” em 30 de julho (leia o texto aqui [es]) que segundo alguns blogueiros e jornalistas visa ameaçar a liberdade de expressão no país. A mídia sempre esteve no centro da batalha durante os conflitos políticos da nação. O presidente venezuelano Hugo Chávez tem assumido uma postura bastante crítica com as empresas de comunicação, acusando-as de desestabilizar o país e difundir informações falsas. Como resultado, Ortega Díaz diz: “É necessário que o Estado venezuelano regulamente a liberdade de expressão”. Entretanto, ela continua ao dizer que o governo não busca impor limites à liberdade, mas apenas regulamentá-la.

Photo by Alé and used under a Creative Commons license. http://www.flickr.com/photos/alele/3779476136/

Foto por Alé sob uma licença Creative Commons.

A atual Constituição garante a liberdade de expressão, mas tambêm indica que deve haver limites e responsabilidades. Entretanto, este projeto de lei aumenta a quantidade de crimes que podem ser cometidos por quem usa a mídia. O projeto contêm 17 artigos que diz que os donos de empresas de comunicação, jornalistas, fontes de notícia, e qualquer um que participe em qualquer meio de comunicação pode receber até quatro anos de prisão se veicular notícias que causem o pânico na população ou disturbem a paz, segurança ou independência do Estado venezuelano. A mesma punição pode ser aplicada para os que manipulam a informação, além dos que atentam contra a “saúde mental ou moral pública”.

São estes termos vagos que preocupam muitos blogueiros e jornalistas venezuelanos. Eles argumentam que a interpretação ampla destes crimes pode permitir que o governo reprima qualquer membro da mídia que critique sua atuação. Seria então o juízo do governo que determinaria quais ações se encaixam nos parâmetros da nova lei. Muitos dos blogueiros e jornalistas do país estão bastante preocupados sobre como essa lei pode ser aplicada e o que isso significaria para o jornalismo na Venezuela.

Uma dessas pessoas é a professora de Jornalismo Moraima Guanipa, que comenta no Twitter ao dizer que o projeto de lei é [es] “uma tentativa de estabelecer a censura e auto-censura através da penalização do trabalho jornalístico”.

Alguns blogueiros estavam entre os que utilizam as ferramentas da mídia cidadã para criar vídeos e divulgar seus pontos-de-vista sobre o projeto de lei. O blogueiro Naky Soto fez um vídeo viral explicando como o projeto de lei fortalece o caráter punitivo na prática jornalística. Outro blogueiro, Jogreg Henríquez, do blog Circulemos [es], criou um vídeo para alertar sobre os perigos de “qualquer pessoa” poder ir presa com uma flexível interpretação da regulamentação por parte do governo. O vídeo está legendado em Português:

Outras reações de twitteiros venezuelanos:

Kira Kariakin @kirakar

Dicen que George Bush asesoró a Luisa Ortega Diaz (la Fiscal) en su propuesta de Ley de delitos mediáticos…

Dizem que George Bush aconselhou Luisa Ortega Díaz (a Procuradora Geral) a respeito do projeto da Lei Contra Crimes Midiáticos…

@lobohombreriera

Leo la ley de delitos mediáticos. A ver quien es el guapo que puede definir lo que es “salud moral”. Vaya país. #FreeMediaVe

Eu li a Lei de Crimes Midiáticos. Vamos ver quem consegue definir “saúde moral”; que país! #FreeMediaVe

Analiz Suárez @anairinna:

Junto a la Ley de delítos mediáticos, deben -a su vez- crear una mega carcel, para que puedan meternos a todos :) ¿no que no?

Junto com a Lei Contra Crimes Midiáticos, eles deveriam construir uma mega prisão, assim eles podem nos colocar todos lá, certo?

@nabifer:

esto de la Ley de Delitos Mediáticos no deja dormir. Yo creo que no nos estamos percantando de la magnitud del asunto. #freemediave

Essa Lei Contra Crimes Midiáticos tira o sono da pessoa. Eu acho que não estamos percebendo a magnitude da situação #freemediave

O blog Panfleto Negro [es], que recentemente celebrou seu aniversário de 10 anos como um coletivo online, comenta que uma lei como esta também afetará o Estado.

Finalmente, en Venezuela se legalizará la censura, una avanzada heroíca de la derecha conservadora y fundamentalista. El único aspecto positivo consiste en la posibilidad real de hacer limpieza. Desde ya en panfletonegro esperamos que apresen al Presidente, a todo el tren ministerial y a los miembros relevantes de la Asamblea Nacional, así como también a todos los reporteros de los canales del Estado y de los medios privados, por los delitos que cometen diariamente según este proyecto de ley.

Finalmente a censura será legalizada na Venezuela; um avanço heróico por parte da direita conservativa e fundamentalista. O único aspecto positivo consiste na real possibilidade de limpar as coisas. Aqui no Panfleto Negro, esperamos que eles prendam o Presidente, todos os ministros e os membros relevantes da Assembléia Nacional, além dos repórteres das estações estatais e da mídia privativa, pelos crimes que eles cometem diariamente de acordo com esse projeto de lei.

Além disso, o blogueiro no Slave to the PC [es] faz um anúncio: “Eu me declaro um deliquente. Senhoras e senhores, em breve eu serei um deliquente. A cada minuto que eu critico alguma ação governamental neste blog, correrei o risco de ser julgado pelo ‘sistema judiciário venezuelano’. Ele complementa que outro risco é a auto-censura:

La idea de criminalizar la información es un reflejo claro de que este Gobierno está en decadencia. La justificación de querer poner límites a la libertad de expresión muestra un rechazo impresionante a la democracia. El debate, la discusión y, lo mas importante, la voz de cada quien, quedan suspendidos hasta nuevo aviso. La autocensura será la solución de los entregados. La búsqueda y muestra de la realidad será la bandera de los que lucharán. Caerán algunos, de eso estoy seguro, pero no podran callarlos a todos.

A ideia de criminalizar a informação é um reflexo claro que este governo está em declínio. A justificativa de querer impor limites a liberdade de expressão mostra uma incrível rejeição à democracia. Debate, discussão, e mais importante, a voz de cada indivíduo, foram suspensas até próximo aviso. Auto-censura será a solução para aqueles que se entregaram. Buscar e mostrar a realidade serão as causas daqueles que lutarão. Alguns cairão, disso tenho certeza, mas eles não podem silenciar a todos.

Por outro lado, Michel, um blogueiro pró-governista, usa o mesmo argumento da Procuradora Geral ao dizer que a liberdade de expressão deve ser equilibrada com a segurança do cidadão e cita a irresponsabilidade de algumas empresas de comunicação [es]:

La fiscal general señaló que es necesario regular la actividad de los medios y brindarle una protección apropiada a los ciudadanos, quienes lucen indefensos ante el uso irracional del poder que actualmente ostentan los medios de comunicación social.

A Procuradora Geral diz que é necessário regulamentar a atividade da mídia e prover uma proteção apropriada aos cidadãos, que demonstram-se indefesos diante do uso irracional do poder detido pelos meios de comunicação.

Finalmente, o jornalista Carlos Correa, diretor da ONG Espacio Público [es] escreve sobre o que está em jogo:

Dada la importancia de la libertad de expresión en una sociedad democrática, debe el Estado garantizar y promover su ejercicio, no limitarlo mediante leyes que buscan silenciar los medios de comunicación o todo intento de expresión libre y crítica.

Dada a importância da liberdade de expressão em uma sociedade democrática, o Estado deveria garantir e promover este exercício, e não impor limites através de uma lei que tenta silenciar os meios de comunicação ou qualquer tentativa de expressão livre e criticismo.

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