Quando o assunto é liberdade na internet, o Brasil é considerado um país livre, de acordo com um relatório especial divulgado pela Freedom House. O país alcançou um total de 26 pontos dentro de um universo de 100 [1] (quanto menor a pontuação, maior a liberdade), mostrando que, em geral, tem um ambiente aberto, com poucos obstáculos ao acesso impostos pelo governo (5 pontos de 25), um baixo nível de controle de conteúdo (8 pontos de 35), e poucas violações individuais de direitos dos utilizadores (13 pontos de 40).
O principal problema no Brasil e, de acordo com os resultados, uma ameaça crescente, são decisões judiciais acarretando à censura de conteúdo. Ao lado de países como o Reino Unido e a Turquia, o Brasil enfrenta um elevado número de violações dos direitos do usuário que começam com a ameaça de instauração de processo penal por calúnia e difamação. Segundo o relatório Freedom on the Net: A Global Assessment of Internet and Digital Media [2] (Liberdade na Rede: Uma Avaliação Global da Internet e Mídia Digital, em inglês): “A liberdade na internet está cada vez mais fragilizada pelo assédio jurídico, processos de filtragem opacos e vigilância cada vez maior”. O mesmo relatório apresenta as seguintes estatísticas do Brasil digital:
Brasil em números
População: 194 milhões
Usuários de internet/Penetração em 2006: 32 milhões/17%
Usuários de internet/Penetração em 2008: 68 milhões/35%
Usuários de celular/Penetração em 2006: 100 milhões
Usuários de celular/Penetração em 2008: 151 milhões
Pontuação/status da liberdade de imprensa (2008): 42/Parcialmente livre
Índice de Oportunidade Digital (2006): 65 de 181
RNB per capita (PPP): US$ 9.400,00
Bloqueio de aplicativos de Web 2.0: Sim
Conteúdos político sistematicamente filtrados: Não
Prisão de blogueiros/jornalistas online: Não
O relatório liberdade na rede [2] investigou 15 países com o objetivo de analisar as novas táticas adotadas pelos governos para controlar a utilização da internet e celulares, incluindo tentativas de controlar, regular e censurar o conteúdo dos blogs, websites e mensagens de texto.
Uma ameaça crescente
Embora a liberdade de expressão seja um direito constitucional, observa-se um grande número de processos civis e administrativos contra blogueiros, dos quais se destacam processos abertos por políticos. O último blogueiro a se tornar vítima de um desses processos foi Juvêncio de Arruda, que mantem o popular blogue Quinta Emenda [3]. Ele recentemente teve de excluir algumas postages [4] a pedido do ex-deputado pelo Pará, Luiz Afonso Sefer, que está sendo investigado pelca Comissão Parlamentar Inquérito da Pedofilia no estado.
Segundo a decisão [5] da juíza Teresinha Nunes Moura, o blogueiro deve abster-se de divulgar qualquer expressão que possa ser ligada ao político em questão, quer seja no seu blog ou em qualquer outro veículo. Se Arruda não tivesse obedecido, ele teria de pagar uma multa diária de R$ 1.000,00. Os outros blogueiros dizem que os blogs tiveram, de fato, um papel importante em trazer à luz as acusações que levaram a uma investigação sobre pedofilia no estado, e vêm essa decisão como a última mostra de censura no Brasil.
Hiroshi Bogéa [6] assinala que o blogueiro só havia comentado informações que já eram públicas, e que o blog trazia notícias sobre a investigação diariamente. Ele diz que isso mostra que as autoridades não estão satisfeitas que as pessoas tenham liberdade de informação:
Mais uma razão pra se aceitar a máxima que circula em Belém dando conta de que a força da família Seffer é capaz de tudo.
Franssinete Florenzano [7], que tem acompanhado de perto a investigação, não acredita o quão rapidamente o blogueiro foi julgado, considerando que a justiça brasileira é famosa por sua lentidão para agir. Foi dada entrada no processo na véspera de um feriado bancário e a convocação estava pronta no dia útil seguinte. Ela destaca que a justiça foi muito rápida para punir o blogueiro que trouxe as informação a público, mas o cidadão acusado na investigação ainda está em liberdade:
Tal celeridade seria louvável se tratasse, por exemplo, de proteger uma criancinha estuprada anos a fio, explorada como mão-de-obra escrava, privada de viver em família, excluída do convívio saudável com outras de sua idade, aniquilada em seus sonhos infantis, destruída em sua integridade física, psicológica e moral.
Lafayette [8] deseja que a justiça brasileira seja sempre rápida assim:
REZO, TODOS OS DIAS, SANTOS OU NÃO, PARA QUE A JUSTIÇA FUNCIONE ASSIM PARA TODOS, POBRES OU RICOS !!!
Seguindo a mesma linha de raciocínio, o blogueiro do CJK [9] diz que não ficará surpreso se a investigação sobre pedofilia não der em nada:
Não se duvide, ao final de todo este processo, o único condenado pela Justiça pode ser o blogueiro.
José Carlos Lima [10] destaca o importante papel que os blogueiros do Estado do Pará desempenham:
Muita coisa que hoje virou notícia no Pará, incluindo a CPI da Pedofilia, rodou primeiro no mundo dos blogueiros, cujo símbolo de todos nós é o Quinta e seu condutor Juvêncio Arruda. Nosso desagravo e solidariedade.
Alan Souza [11] confirma este tipo de silenciamento de blogueiros é uma tendência crescente:
A moda infelizmente se alastra. O objetivo dos políticos é impedir que todos conheçam seus malfeitos. Por isso tentam censurar a livre opinião dos blogueiros…
Uma tendência crescente
Notícias de blogs sendo apagados, de blogueiros obrigados a eliminar postagens ou recebendo ameaças se multiplicam, aparecendo aproximadamente a cada mês. Em outubro do ano passado, um blog policial e grande fonte de notícias policiais, o Flit Paralisante, teve de ser apagado [12] por decisão judicial, sem nenhuma razão aparente. De acordo com Rodrigo Viana [13], acredita-se que o Governador de São Paulo, José Serra, tenha tido algo a ver com a decisão:
Mas, qual a justificativa para tirar o “blog” do ar?
Cometeu crime? É proibido delegado escrever na internet?O mais estranho é que na sexta-feira ainda, poucas horas depois do despacho do juiz, gente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo ligou para as redações “avisando”: olha o blog do delegado saiu do ar.
Por que tanta diligência, tanta pressa em dar a notícia? Esse é papel de Secretaria de Segurança?
A decisão do juiz foi dada sob encomenda para o governo Serra? Por isso, a secretaria estava comemorando?
O delegado Roberto Conde Guerra não desistiu e começou a atualizar um novo blogue [14], hospedado em outra plataforma, que é uma maneira fácil de enganar o sistema de repressão. Contudo, na maioria dos casos, os blogueiros que não têm recursos financeiros para pagar as despesas judiciais e acabam decidindo parar de blogar. Meme de Carbono [15] analisa o caso de alguns blogueiros que pagaram o preço de reclamar online sobre os serviços com os quais não estavam satisfeitos: aparentemente, de acordo com as leis brasileiras, os clientes que se queixam online e dão nomes aos bois, mesmo se as reclamações forem baseadas em fatos reais, podem ser processados por danos morais, calúnia e difamação. Ele diz que isso apenas contribui para a impunidade:
A justiça está sendo usada como um manto de invisibilidade que protege maus profissionais assim como o Um Anel de Tolkien protegia e corrompia quem o usasse: a invisibilidade corrompe mais do que o poder.
Todo ser humano deve ter direito de reclamar quando se sentir mal atendido, deve ter o direito de alertar os outros (e não só os amigos) de riscos que eles correm. (…)
A mídia tradicional tem recursos e advogados para defender seus direitos, mas os cidadãos ficam acuados sem possibilidade de defesa caso não disponham de recursos o que, infelizmente, é comum. O caso do post reproduzido a seguir é justamente esse: a blogueira perdeu pois não podia pagar os custos para recorrer contra a decisão em primeira instância.
Alternativamente, eles podem enfrentar os tribunais e provar que não fizeram nada de errado. No Rio Grande do Sul, A Nova Corja já teve de eliminar partes de suas postagens [16] e agora os blogueiros enfrentam seu segundo processo em um ano por causa de um artigo que escreveram em junho de 2008 [17]. Da primeira vez, eles ganharam o caso [18], tendo a ação sido rejeitada por inépcia: eles estão agora à espera do desenrolar de outros processos, baseados no mesmo artigo:
As pessoas precisam aprender, de uma vez por todas, que entrar na Justiça não é forma de ganhar a vida. Hoje em dia, qualquer coisa é “dano moral, calúnia, difamação”. Parem com isso. Considerem trabalhar.