Dentro do espírito de celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, os blogueiros angolanos têm muito a dizer a este respeito. Angola ainda não se encontra livre de aparecer em relatórios sobre abusos à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Apesar de ter assento no Conselho de Direitos Humanos para o triénio 2007/2010, a verdade é que as autoridades nacionais pecam pelo não cumprimento dos direitos básicos dos seus cidadãos. As situações são várias. Desde prisões com condições sub-humanas, detenções arbitrárias, expulsão da população de suas casas sem as devidas indemnizações, até à censura dos meios de comunicação social.
Eugénio Costa Almeida [1] faz uma análise sobre este panorama sombrio:
“O jornal angolano “O Apostolado” numa das suas ultimas edições e sob o título: Angola esconde violação de Direitos Humanos”, alerta para um relatório das Nações Unidas emitido pela Comissão para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos das Nações Unidas onde se acusa Angola de não produzir relatórios sobre os Direitos Humanos no país, há já treze anos. Surpresa? Talvez, para uns quantos que andam arredados da realidade angolana e agarrados ao facto de Angola ser, desde Maio passado, um dos países com assento no conselho de Direitos Humanos para o triénio 2007-2010. Fui um dos que aplaudiu esta entrada. Para mim como para outros seria uma maneira de Angola mostrar que, paulatinamente, os Direitos Humano scomeçavam a fazer sentido no País. Ou seja, a entrada de Angola seria “um passo no caminho certo” como chegaram duas associações cívicas angolanas a dizê-lo. (…) “Mas quando energúmenos ameaçam – e fora de portas – angolanos (jornalistas ou comentadores) perante familiares; quando políticos são espancados e mortos por fiscais do próprio partido por falta de pagamento de quotas partidárias; quando um governador provincial é acusado de esbofetear e agredir trabalhadores e autoridades dessa província de tentarem anular a cultura regional; quando o caso Miala* parece ir parir um rato e, provavelmente, os acusados serem mandados para casa e sem terem tido a oportunidade de expor em Tribunal as suas razões evocando este que as ditas estavam fora do processo embora tudo mostrasse que não; quando jornalistas do semanário “Agora” foram ameaçados por indivíduos que se dizem autoridades, durante uma inspecção dos mesmos a um mercado, tudo acaba, infelizmente, por ser muito natural. E, segundo alguns defensores angolanos dos direitos humanos, a violação dos Direitos Humanos em Angola vai acontecendo “Apesar dos esforços do Governo, continuam as detenções arbitrárias, por parte da polícia nacional” e sem que as autoridades centrais autorizem ou deles tenha real conhecimento. Quanto a isto, lamento mas tenho sinceras dúvidas. Ou seja, há um certo “deixa andar” e uma estranha liberdade na actuação e interpretação do que é ser “autoridade” e como lidar com a “liberdade”, com a “igualdade” e com os “direitos humanos”. E quem fica a perder são tão-somente Angola e os angolanos. Mas são actos que acabam por ter repercussões no continente africano e no modo como somos olhados pelos Ocidentais.”
*Em setembro, o ex-diretor do Serviço de Inteligência Externa de Angola, General Fernando Garcia Miala, foi sentenciado a quatro anos de prisão por um tribunal militar por insubordinação. Ele não compareceu ao Estado Maior das forças armadas Angolanas (FAA) onde seria despromovido para passar compulsivamente à reforma, após ter sido demitido de seu cargo em 2006. Fonte: Relatório da Amnesty International 2008 [2] [en].
A falta de liberdade de imprensa em Angola, levou o blog do FpD – Frente para a Democracia [3] a apelar à denúnica em casos de abuso, como aconteceu recentemente com a prisão de um jornalista na província do Namibe, onde um repórter da Radio Namibe, Francisco Lopes, passou por 30 dias de prisão corretiva sem motivos conhecidos, até a data da publicação:
“O gabinete de comunicação da FpD tomou conhecimento por notícia publicada pelo Apostolado de mais uma nódoa para os direitos humanos em Angola. E amanhã é já dia 10 de Dezembro, dia internacional dos direitos humanos.
Até quando vamos aceitar todas estas violações de direitos humanos? Até quando vamos continuar a aceitar este “desgoverno” que continua a espalhar amargura pelo povo angolano? Não se silencie, reenvie esta notícia do Apostolado a todos os seus contactos. Vamos ajudar este nosso irmão a ter justiça”.
O blog Angola Xyami [4] apresenta nas suas páginas, parte do relatório lançado pelos Estados Unidos sobre o panorama mundial dos direitos humanos:
“O Departamento de Estado americano acaba de divulgar o seu relatório anual. Este ano, o Sudão, a Síria e o Uzbesquitão foram acrescentados à lista dos piores violadores dos direitos humanos. Daquela lista constam igualmente a Bielorússia, Birmânia, Cuba, Eritreia, Irão, Coreia do Norte e Zimbabué. Relativamente aos PALOPS – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, o Departamento de Estado destaca o facto do governo de Cabo Verde respeitar, regra geral, os direitos dos seus cidadãos. Refere, contudo, que continuam a verificar-se problemas nalgumas áreas tais como a violência policial sobre detidos, as precárias condições nas prisões cabo-verdianas, longos períodos de detenção pré-julgamento, violência e discriminação relativamente às mulheres e exploração do trabalho infantil. Já em Angola, o Departamento de Estado americano conclui, no seu relatório, que a situação dos direitos humanos continua a deixar muito a desejar registando-se sérios problemas durante o ano transacto. Entre os problemas: impedimentos no que se refere ao direito dos cidadãos angolanos de elegerem os seus representantes oficiais a todos os níveis, assassinatos levados a cabo pelas forças armadas, polícia e forças de segurança privadas, torturas, violações e péssimas condições prisionais.
O relatório destaca também a corrupção e impunidades cometidas por entidades oficiais, detenções arbitrárias e falta de independência do aparelho judicial angolano. Ainda em relação a Angola, o Departamento de Estado salienta as restrições às liberdades de expressão, de imprensa e de reunião assim como os despejos sem indemnização de residentes de bairros desfavorecidos”.