Angola: Sobre a falta de Direitos Humanos
Dentro do espírito de celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, os blogueiros angolanos têm muito a dizer a este respeito. Angola ainda não se encontra livre de aparecer em relatórios sobre abusos à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Apesar de ter assento no Conselho de Direitos Humanos para o triénio 2007/2010, a verdade é que as autoridades nacionais pecam pelo não cumprimento dos direitos básicos dos seus cidadãos. As situações são várias. Desde prisões com condições sub-humanas, detenções arbitrárias, expulsão da população de suas casas sem as devidas indemnizações, até à censura dos meios de comunicação social.
Eugénio Costa Almeida faz uma análise sobre este panorama sombrio:
“O jornal angolano “O Apostolado” numa das suas ultimas edições e sob o título: Angola esconde violação de Direitos Humanos”, alerta para um relatório das Nações Unidas emitido pela Comissão para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos das Nações Unidas onde se acusa Angola de não produzir relatórios sobre os Direitos Humanos no país, há já treze anos. Surpresa? Talvez, para uns quantos que andam arredados da realidade angolana e agarrados ao facto de Angola ser, desde Maio passado, um dos países com assento no conselho de Direitos Humanos para o triénio 2007-2010. Fui um dos que aplaudiu esta entrada. Para mim como para outros seria uma maneira de Angola mostrar que, paulatinamente, os Direitos Humano scomeçavam a fazer sentido no País. Ou seja, a entrada de Angola seria “um passo no caminho certo” como chegaram duas associações cívicas angolanas a dizê-lo. (…) “Mas quando energúmenos ameaçam – e fora de portas – angolanos (jornalistas ou comentadores) perante familiares; quando políticos são espancados e mortos por fiscais do próprio partido por falta de pagamento de quotas partidárias; quando um governador provincial é acusado de esbofetear e agredir trabalhadores e autoridades dessa província de tentarem anular a cultura regional; quando o caso Miala* parece ir parir um rato e, provavelmente, os acusados serem mandados para casa e sem terem tido a oportunidade de expor em Tribunal as suas razões evocando este que as ditas estavam fora do processo embora tudo mostrasse que não; quando jornalistas do semanário “Agora” foram ameaçados por indivíduos que se dizem autoridades, durante uma inspecção dos mesmos a um mercado, tudo acaba, infelizmente, por ser muito natural. E, segundo alguns defensores angolanos dos direitos humanos, a violação dos Direitos Humanos em Angola vai acontecendo “Apesar dos esforços do Governo, continuam as detenções arbitrárias, por parte da polícia nacional” e sem que as autoridades centrais autorizem ou deles tenha real conhecimento. Quanto a isto, lamento mas tenho sinceras dúvidas. Ou seja, há um certo “deixa andar” e uma estranha liberdade na actuação e interpretação do que é ser “autoridade” e como lidar com a “liberdade”, com a “igualdade” e com os “direitos humanos”. E quem fica a perder são tão-somente Angola e os angolanos. Mas são actos que acabam por ter repercussões no continente africano e no modo como somos olhados pelos Ocidentais.”
*Em setembro, o ex-diretor do Serviço de Inteligência Externa de Angola, General Fernando Garcia Miala, foi sentenciado a quatro anos de prisão por um tribunal militar por insubordinação. Ele não compareceu ao Estado Maior das forças armadas Angolanas (FAA) onde seria despromovido para passar compulsivamente à reforma, após ter sido demitido de seu cargo em 2006. Fonte: Relatório da Amnesty International 2008 [en].
A falta de liberdade de imprensa em Angola, levou o blog do FpD – Frente para a Democracia a apelar à denúnica em casos de abuso, como aconteceu recentemente com a prisão de um jornalista na província do Namibe, onde um repórter da Radio Namibe, Francisco Lopes, passou por 30 dias de prisão corretiva sem motivos conhecidos, até a data da publicação:
“O gabinete de comunicação da FpD tomou conhecimento por notícia publicada pelo Apostolado de mais uma nódoa para os direitos humanos em Angola. E amanhã é já dia 10 de Dezembro, dia internacional dos direitos humanos.
Até quando vamos aceitar todas estas violações de direitos humanos? Até quando vamos continuar a aceitar este “desgoverno” que continua a espalhar amargura pelo povo angolano? Não se silencie, reenvie esta notícia do Apostolado a todos os seus contactos. Vamos ajudar este nosso irmão a ter justiça”.
O blog Angola Xyami apresenta nas suas páginas, parte do relatório lançado pelos Estados Unidos sobre o panorama mundial dos direitos humanos:
“O Departamento de Estado americano acaba de divulgar o seu relatório anual. Este ano, o Sudão, a Síria e o Uzbesquitão foram acrescentados à lista dos piores violadores dos direitos humanos. Daquela lista constam igualmente a Bielorússia, Birmânia, Cuba, Eritreia, Irão, Coreia do Norte e Zimbabué. Relativamente aos PALOPS – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, o Departamento de Estado destaca o facto do governo de Cabo Verde respeitar, regra geral, os direitos dos seus cidadãos. Refere, contudo, que continuam a verificar-se problemas nalgumas áreas tais como a violência policial sobre detidos, as precárias condições nas prisões cabo-verdianas, longos períodos de detenção pré-julgamento, violência e discriminação relativamente às mulheres e exploração do trabalho infantil. Já em Angola, o Departamento de Estado americano conclui, no seu relatório, que a situação dos direitos humanos continua a deixar muito a desejar registando-se sérios problemas durante o ano transacto. Entre os problemas: impedimentos no que se refere ao direito dos cidadãos angolanos de elegerem os seus representantes oficiais a todos os níveis, assassinatos levados a cabo pelas forças armadas, polícia e forças de segurança privadas, torturas, violações e péssimas condições prisionais.
O relatório destaca também a corrupção e impunidades cometidas por entidades oficiais, detenções arbitrárias e falta de independência do aparelho judicial angolano. Ainda em relação a Angola, o Departamento de Estado salienta as restrições às liberdades de expressão, de imprensa e de reunião assim como os despejos sem indemnização de residentes de bairros desfavorecidos”.
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CADEIA DA DIPC DO NAMIBE UMA AUTENTICA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
(I parte)
A privacidade de liberdade é sim e constitui um direito e dever fundamental do estado.Contudo, as condições de infra-estruturas prisionais, estas, devem ser bem acauteladas, proporcionando ao recluso, condições básicas tais como: alimentação, saúde, água, energia, condições higenosanitario e lazer.
Este quadro não se faz sentir na única unidade prisional, afecto á Direcção Provincial de Investigação Criminal do Namibe.
Vejamos o quadro actual que essa prisão apresenta:
É um autêntico centro de destruição do estado psico e físico que um ser humano jamais sonhara passar pela sua cabeça. É um autêntico centro de restauração comportamentais de delinquentes melhor, é um centro de incitação á violências a julgar pelo seu estado deplorável.
Em suma: um autêntico centro de violação de direitos humanos.
Trata-se de uma cadeia construída na época colonial, afecto a ex. Administração do Posto Forte Santa Rita, com fins de (na outrora) de reprimir os autóctones e todos os que se opunham ao regime portugues então em vigor.
Até ao momento, nunca sofreu qualquer restauração e como o tempo faz a história, eis agora o estado actual degradavel da referida unidade. É uma cadeia que se encontra fora dos padrões de albergue para seres humanos, mas as autoridades insistem utilizar a referida cadeia, para crimes de varia índole.Criminosos altamente perigosos, acidentes e outros criminosos com casos mais leves, são localizados nas mesmas selas e não se imagine o resto e as consequências desse convivio.
A cadeia possui selas com portas de ferro com pequenas coberturas e sem ventiladores.Uma sela com capacidade de 14 lugares (gavetas), pode albergar mais de 20 pessoas á título de exemplo.
Um odor que já vem se fazer sentir desde o tempo colonial, naseambunda as narinas dos presos; éum horror inexplicável.
Nos períodos de noite,o carcereiro se distancia do portão principal e como resultado, os reclusos fazem necessidades menores (urinam) e maiores nos sacos de plásticos para quando clarear, deitarem fora.Alguns presos com doenças diarreicas já não vão a tempo de sair do seu lugar (gaveta) acabam mesmo de deitar fezes na cama.
Os presos com casos criminais mais leves, ou aqueles considerados não perigosos, são aglomerados num dos corredores da cadeia e durante a noite, utilizam bacias de plásticos como urinol e em caso de necessidades maiores, utiliza o mesmo recurso: saco de plásticos.No corredor, os reclusos, passam a inalar o odor da urina e até de fezes que acidentalmente se perde ou esquecido, num dos corredores.
A cadeia não possui agua nem energia eléctrica e durante as noites, só DEUS, sabe como os presos se comunicam e se observam em casos de uma necessidade entre companheiros uma autentica ginástica para convencer o carcereiro colocar uma vela na sela durante o período nocturno, por parte dos reclusos.
O pior é quando os presos considerados mais perigosos, metem-se a fumar droga no meio dos que nunca inalaram qualquer droga um autêntico pandemónio de facto.
A maioria das selas possuem uma capacidade de 14 lugares de dormir de fibra se cimento, subdivididos em três gavetas cada, mas não se imagine o número de reclusos que muitas das vezes ao bem seu prazer, como o carcereiro coloca em cada uma dessas selas: são cerca de 20 reclusos, com todas as consequências que se advem, tais como o abafo do odor, falta de oxigénio, sobretudo aos asmáticos e tuberculosos; é um autêntico inferno….
Suas paredes já deixaram a sua pintura original (do tempo colonial), actualmente se vê apenas nomes e escritos, borrradas de tinta discadas pelos reclusos que aí passam, sobretudo os mais conhecidos como delinquentes da cidade ou da província, enquanto que as suas portas de metal, possuem apenas um orifício gradeado de 15cm para passagem de ar.
A escuridão nas selas um dos grandes desafios dos reclusos, principalmente nos períodos nocturnos que muitas vezes provoca aos reclusos, desturbios mental, frustrações e até perda de visão.Situação que levam muitas vezes, os reclusos entram sãos, mas saem doentes, devido esse estado de coisas.
Um dos grandes perigos das selas, é quando os reclusos que calharem dormir no topo (terceiro piso) do “belisco” de cimento; pois, se este é daqueles que ao dormir se mexe muito com sinais de sonambro, cai imediatamente de cima a baixo e sujeito a quebrar crânio.Alguns relatos de um dos reclusos presente naquele centro prisional, aponta que, já apareceram mortes provocadas por tais gestos e na calada da noite o corpo é levado á morgue do hospital local, dia seguinte família da vitima é comunicada para esta, proceder o seu devido enterro, sem contudo a comparticipação dos serviços prisionais.E se o falecido não possuir família imediatamente colocado em mantos e vá direito ao cemitério local a enterrar.
Lazer
O único lazer que se vê na cadeia, é apenas fofocas reclusos reúnem-se em pequenos grupos, cada um canta a causa da sua detenção, fazem os seus juízos, as vezes culpabilizam este ou aquele, alguns vão á favor deste ou daquele e quando não há mais nada a fazer, procuram dormir um pouco para esquecer um pouco o estado péssimo das condições que o centro proporciona.
Ansiedade
A ansiedade de cada detido ser recebido pelo procurador ou agente do ministério público, para conhecer o seu futuro; se vai ser transferido á cadeia central da Comarca ou é solto.
Uma dada altura, um dos detidos considerado o mais perigosos da cidade(conhecido por Beto), ao ver a sua causa ainda não conhecida pelo procurador, sentiu-se injustiçado, apanhou uma crise de nervos, gritou que quase se ouvia a sua voz nas redondezas da cadeia, colocou-se completamente nú (sem biquini) ficou a rodar em pleno pátio da cadeia aos gritos, como forma de se desabafar.Os amigos acalmaram-no, dirigiu-se á sela com um pouco de agua que guardara e molhou-se para acalmar os nervos.Que situação dramática.
Na sua gritaria dizia:”reconheço que fui delinquente perigoso, fui condenado com a pena de oito anos e os cumpri na cadeia do Bentiaba (ex.S. Nicolau).Mas agora estou reeducado, já formei a minha família, sou pai de dois filhos, levo a vida, normal.Ja não sei porque agora estou ca.Só pelo facto de ter acudido uma briga travada por um dos meus amigos, foi suficiente eu estar aqui, so pelo de ter sido anteriormente um delinquente mais afamado”.Desabafou.
Grupos Etários.
As faixas etárias que são detidos naquela cadeia, vão de 12 a mais de 40 anos.Mas a maioria, rondam aí aos 14 a 20 anos, indiciados com crimes de roubos, furtos e ofensas corporais.
É de facto uma tragédia as condições em que os presos vivem nas prisões angolanas. Existe ainda um longo percurso aos direitos humanos. Infelizmente, por aqui ainda há quem pense que os presos não têm direito às mínimas condições…
Miguel, obrigada por partilhar connosco as condições sub-humanas em que vivem os presos angolanos.