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Fiji: “Execução Draconiana” da imprensa

Pela segunda vez, este mês, o governo militar de Fiji ameaçou mandar para a cadeia o dono de um jornal e seu editor por terem publicado uma carta ao editor em suposto desacato à lei.

Em meados de outubro, o Fiji Times e o Fiji Daily Post veicularam a carta de um certo Vili Navukitu de Queensland, Austrália, reclamando sobre um decreto recente emitido pelo Supremo Tribunal de Justiça que legitima as ações do presidente daquele país que dissolveu o Parlamento e o governo eleito de Laisenia Qarase, logo após o golpe militar, em dezembro de 2006, que colocou no poder o Capitão da Marinha Frank Bainamairama. [en]

A carta (que foi reimpressa neste blog [en]) chamava a atenção para o fato de que Bainimarama exercia influência sem precedente sobre os jurados, pois havia, anteriormente, derrubado o presidente do tribunal.

Uma vez que a carta havia sido publicada, o Procurador Geral da Justiça de Fiji, Aiyaz Sayed-Khaiyum, acusou o Fiji Times de desacato às leis de Fiji por levantar dúvidas a respeito da integridade e independência das cortes de justiça. O Fiji Times publicou um pedido de desculpa  [en] na primeira página do jornal admitindo desobediência e oferecendo pagar todos os custos processuais.

O Procurador Geral, insensível ao pedido de desculpas, convocou o tribunal a prender o proprietário e o editor do jornal e aplicar multas altas ao jornal. O caso está suspenso até dezembro. O proprietário e o editor do Fiji Daily Post, onde a carta também foi veiculada, podem vir a enfrentar o mesmo destino, declarou [en] o Procurador Geral esta semana. Ambos os jornais foram intimados a fornecer os detalhes completos sobre o autor da carta.

O escândalo surge logo depois da divulgação de que o grupo pela liberdade de imprensa, Reporters Without Borders (Repórteres Sem Fronteiras) classificou [en] Fiji em 79º lugar no quesito ‘liberdade de imprensa’ de um total de 173 países, um grande salto em relação ao ano anterior, quando ficou em 107º lugar.

Os blogueiros de Fiji expressaram amplamente sua indignação com o caso de perseguição aos dois jornais.

O blog Soli Vakasama [en] protestou contra o fato de que o Fiji Daily Post pediu desculpas também ao judiciário, algo que nenhum jornal deveria jamais ter que fazer:

[T]oday the Fiji Daily Post dedicated its entired editorial towards apologising to the judiciary and therefore caving into the illegal interim government and that arse of an AG’s demands. While they maybe in a tight spot, the question we may ask is when will the so called “Fourth Estate” be man enough to draw a line in the sand and say it as it is instead of complying to the selfish demands of these illegal bunch of thieves who stole power through the barrel of a gun?

If the media are not game enough to do it we will say it at Solivakasama that there are certain members of the judiciary who are a bunch of low down selfish self serving scums…

[H]oje o Fiji Daily Post dedicou todo o seu editorial a um pedido de desculpas ao judiciário e portanto cedendo ao governo interino e ilegal e às ordens daquele bandido do Procurador Geral. Ainda que possam estar numa saia justa, a questão a ser levantada é quando o assim chamado “Quarto Estado” será homem o bastante para colocar um limite e dizer as coisas como elas são no lugar de se submeter às vontades egoístas deste bando ilegal de ladrões que roubou o poder por meio de um barril de pólvora? Se os meios de comunicação não são valentes o suficiente para fazê-lo, diremos aqui no Solivakasama que há certos membros do judiciário que são um punhado de vagabundos egoístas, desclassificados e interesseiros…

No entanto, nem todas as pessoas concordam com aqueles sentimentos. Um comentarista, Budhau adverte [en]:

This ain’t about Aiyaz and what he says. The issue is contempt of court and regardless of who is in power or who the judges are – the letter, and the publishing of the letter was contempt.

Now the newspaper folks should have done a better job of going through the letters before the print it – not because of the content, but to deal with issues like contempt of court, libel etc.

Não se trata de Aiyaz e o que ele diz. Trata-se de uma questão de desacato à lei e, independentemente de quem estejano poder ou de quem são os juízes – a carta, e a publicação da carta configura-se em desacato. Agora, o pessoal do jornal tinha que ter feito melhor seu trabalho de examinar o conteúdo da carta antes de publicá-la – não por causa do conteúdo, mas para lidar com questões como desacato às leis, difamação, etc.

Mark Manning [en] alega que:

There was no contempt of court as the case had already been heard and dealt with. It’s only contempt if the case about to be heard or is in the process of being heard . It’s actually freedom of the press and it’s a Journalists job to report these matters , but not while the case is before the courts .

Não houve desacato à corte, pois o caso já havia sido examinado e tratado. Somente poderia ser considerado desacato se o caso estivesse para ser examinado ou no processo de ser examinado. Na verdade, trata-se de um caso de liberdade de imprensa e é o tabalho do jornalista noticiar estas questões, mas não enquanto o caso está sendo julgado.

“AS REAÇÕES JUDICIAIS DE FIJI ao desacato de dois jornais locais são cada vez mais tolas,” relata o jornalista neo-zelandês David Robie em seu blog Cafe Pacific [en]:

The contempt laws for scandalising the court were never meant to stifle vigorous debate about court rulings. Citizens Constitutional Forum chief executive Rev Akuila Yabaki says the draconian prosecutions “stifle free speech in an oppressive manner“. The paranoid climate around the judiciary following last month's controversial High Court judgment declaring the post-coup regime to be legitimate is deteriorating.

As leis de desacato por escandalizar as cortes de justiça nunca foram feitas com a intenção de suprimir um debate vigoroso sobre decisões judiciais. O diretor do Fórum Constitucional dos Cidadãos, Rev. Akuila Yabaki, afirma que as execuções judiciais draconianas “inibem a liberdade de expressão de uma maneira opressiva”. [en] O clima de paranóia a cerca do judiciário que se seguiu ao julgamento controverso feito pela Suprema Corte no mês passado, que declarou como legítimo o regime pós-golpe, está deteriorando.

Discombobulated Bubu [en], que republicou a carta (juntamente com uma outra, igualmente crítica) diz que essas opiniões estão na boca de muita gente:

These letters to the Editor of the Fiji Times reflects the mood of the country right now. Our people are sad, angry and struggling to make ends meet. As one who is involved with charity work on a daily basis, it is no exaggeration to compare Fiji to Zimbabwe. We are truly at the beginning of Zimbabwe's slide into self-destruction…
When the taxpayer can see that there hard earned money is being spent on trivial things such as new uniforms for Teletubby and his band of marching boys, thousands of dollars a day to an expatriate FIRCA consultant, thousands of other dollars for useless and unnecessary overseas trips for Baini, Mary and accompanying entourage, a Charter process costing millions that is failing big time, thousands of dolllars for a Charter consultant to produce a Class 8 essay, and useless court judgements costing thousands to legalise murder and coups, prolonged and vindictive false prosecutions against “enemies of the State” , something has got to give.
Our Fiji was never given to us to be run by bullies with guns. Be warned , the military regime in Fiji is living on borrowed time.

Essas cartas ao Editor do Fiji Times refletem o humor do país neste exato momento. Nosso povo
encontra-se triste, zangado e lutando para chegar ao final do mês. Como pessoa envolvida com obras de caridade no dia-a-dia, não é exagero comparar Fiji a Zimbabwe.
Estamos, verdadeiramente, no começo de uma queda para a auto-destruição, como em Zimbabwe…
Quando o contribuinte percebe que o seu dinheiro suado está sendo gasto em coisas prosaicas como novos uniformes para o Teletubby e sua banda de meninos recrutas, milhares de dólares por dia vão para um consultor deportado da FIRCA , milhares de outros dólares para viagens internacionais desnecessárias de Baini, Mary e séquitos de acompanhantes, um processo Charter caríssimo que está indo à bancarrota, milhares de dólares para um consultor Charter para produzir um ensaio de nível de 8ª série, e julgamentos inúteis que custam milhares de dólares para legalizar crime e golpes de estado com instauração de processos prolongados e vingativos contra “inimigos do Estado”, algo tem que ser feito!
Nossa Fiji nunca nos foi dada para ser governada por capangas armados. Esteja avisado, o regime militar em Fiji está com os dias contados.

O jornal Raw Fiji News [en] olha para a frente, para dezembro, quando o governo irá divulgar uma nova lei para regular os meios de comunicação.

And to stifle the media even more, Frank’s gestapo regime is going to impose their media law in December. And we say, bring it on! The truth is this – in this new day and age, information reaches people the way they want to receive it. And guess what, more breaking and detailed news can be found outside of the mainstream media with a touch of a button and people already know that and are accessing it online all the time. Sounds familiar? Yep, that’s us the new i-peoples of this world who don’t rely on the media to tell us waz up and waz down!

E para abafar os meios de comunicação ainda mais, o regime gestapo de Frank irá impor sua lei dos meios de comunicação em dezembro. E nós dizemos, pode vir! A verdade é esta – nestes novos tempos, a informação chega à pessoas da maneira como elas querem recebê-la. E adivinhe o que, mais e mais furos de notícia e notícias detalhadas podem ser encontradas fora dos meios de comunicação oficiais com o toque de um botão e as pessoas já estão a par disso e estão acessando as notícas online o tempo todo. Soa familiar? Sim, somos nós, as novas pessoas-i desse mundo que não dependem dos meios de comunicação para nos dizer o que está em voga e o que não está!

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