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Arabeyes: Há fundamentos legais para o indiciamento de Al-Bashir?

O Promotor-Chefe da Corte Criminal Internacional (ICC), Luis Moreno-Ocampo, acusou o presidente sudanês Omar Hassan Al-Bashir de ter responsabilidade criminal por genocídio, crimes contra a humanidade, e crimes de guerra cometidos na região de Darfur desde 2003.

Rebekah Heacock relatou o acontecido [En]. O potencial caso se provou controverso na blogosfera, com reações do Sudão [En], Bahrain [En] e outros lugares aparecendo no radar do Global Voices Online. Hoje, nós vamos observar as reações do Oriente Médio e Norte da África.

O blogueiro jordaniano The Black Iris, respondendo [En] a comentários de que a Corte Criminal Internacional estaria minando a soberania sudanesa, disse:

Maybe leaders all over the world should be frightened. I mean, after all, the ICC is an objective and legitimate court and their pursuit for justice is universal. Hence, it’s only a matter of time before they issue warrants for other known war criminals and I’d imagine that at the top of that list, President Bush, Tony Blair, Donald Rumsfeld and Dick Cheney would all be invited to see the inside of the The Hague.

I wonder what the criteria is.

Is it the body count?

“Talvez os líderes do mundo devessem estar assustados. Quer dizer, afinal o ICC é uma corte legítima e objetiva e sua busca por justiça é universal. Portanto, é só uma questão de tempo até que eles enviem intimações para outros conhecidos criminosos de guerra, e eu imagino que os primeiros da lista seriam o Presidente Bush, Tony Blair, Donald Rumsfeld e Dick Cheney, que seriam todos convidados para conhecer o interior de Haia.
Eu me pergunto qual será o critério.
Será que é a contagem de corpos?”

Do Bahrain, Mahmood's Den também está interessado [En] nos critérios:

Albasheer’s head is sought by the ICC but the effervescent and wholly useful Arab League and the similarly described African Union won’t have that – and we know why don’t we? Any one of their members could be earmarked next!

“A cabeça de Albasheer está a prêmio no ICC mas a efervescente e muito útil Liga Árabe, e a semelhantemente descrita Liga Africana, não gostaram nada disso — e nós sabemos por quê, não sabemos? Qualquer um de seus membros poderia ser o próximo marcado para o abate!”

O blogue libanês Les Politiques adiciona um link para uma entrevista [Fr] com Roland Marshal [En], dizendo:

For Roland Marchal, researcher in political science in France, the recent ICC case against sudanese president Omar Al-Bashir has no legal foundations and is going to delay peace efforts in Sudan, exacerbate the current tensions, and embolden the rebellion.

“Para Roland Marshal, estudioso de ciências políticas na França, o recente caso do ICC contra o presidente Omar Al-Bashir não tem fundamentos legais e vai atrasar os eforços de paz no Sudão, exacerbar as atuais tensões e fortalecer a rebelião.”

Ali Alarabi, escrevendo no Mideast Youth, também está preocupado [En] com a legalidade de tal indiciamento:

Indeed there are legal questions with the regards to the legality of the indictment and a possible international arrest warrant against President Bashir and whether president Bashir is entitled to an immunity or not. In light of the fact that Sudan is not a signatory to the Roma Statute that established the Criminal Court makes this case a very complicated legal case that opens the question whether this statute can only bind states that are party to it and not others who are not such as the United Sates, and whether the security council resolution 1593 that refers the case to the Court did or can imply the removal of immunity of a sitting head of state or not.

Aside form the humanitarian crises that arose out of this conflict, we must not forget that Sudan, the state, is entitled to preserve its geographical integrity and prevent any party domestic or international from break the country up through armed struggle.

“De fato há questionamentos legais em relação à legalidade do indiciamento e possível ordem internacional de prisão contra o presidente Bashir, e se o presidente Bashir tem direito à imunidade ou não. O fato de que o Sudão não é um signatário do Estatuto de Roma, que estabeleceu a Corte Criminal, faz com que este seja um caso legal muito complicado. Isso abre o questionamento sobre se este estatuto só pode ser imposto sobre estados signatários, e não sobre outros que não o são, como os Estados Unidos, e se a resolução do conselho de segurança 1593 que envia o caso à corte deve ou pode implicar na remoção da imunidade de um chefe de estado em exercício.
À parte das crises humanitárias que vieram deste conflito, nós não podemos nos esquecer que o Sudão, o Estado, tem o direito de preservar sua integridade geográfica e evitar que qualquer grupo doméstico ou internacional tente repartir o país através de conflito armado.”

O blogueiro então conclui que, indiferente de seu indiciamento, o presidente do Sudão tem algumas responsabilidades:

That said however, President Bashir should do more to help his country to come out of this ugly war and bring Darfur and its tribes back to the fold of Sudan on equal footing with peaceful resolution to this tragic conflict. But with this indictment, the international community is exasperating the problem and complicates matters even worse especially for all of the innocent victims in Sudan.

“Dito tudo isso, o presidente Bashir faria mais para ajudar seu país se saísse desta guerra horrível e trouxesse Darfur e suas tribos de volta para o seio do Sudão, em pé de igualdade, com uma solução pacífica para este trágico conflito. Mas com este indiciamento, a comunidade internacional está piorando o problema e complicando ainda mais as coisas, tornando-as ainda piores para todas as vítimas inocentes no Sudão.”

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