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Brasil: Lei de Crimes Digitais aprovada pelo Senado

O Senado Brasileiro aprovou nesta semana sua ‘Lei de Crimes Digitais‘. Marcelo Träsel acredita que a versão final é ligeiramente melhor do que a proposta original: “Por exemplo, não há mais o aumento da pena em dois terços para calúnia, injúria e difamação ocorridas na Internet. Alguns outros termos foram melhor definidos, bem como o artigo que dava margem a considerar qualquer pessoa que acessasse uma página da Web uma infratora de direitos autorais.”

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