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Brasil: Blogueiros questionam os 13 crimes cibernéticos

Na madrugada da última quinta-feira, 10 de julho, o Senado Brasileiro aprovou Projeto de Lei de Cibercrimes, que estabelece os crimes na internet e propõe novas formas de enquadramento para os mesmos. A proposta agora será encaminhada à Câmara de Deputados para revisão das últimas alterações, e o próximo passo é a aprovação ou veto (do projeto inteiro ou de parte de seus artigos).

Graças à pressão exercida por várias frentes, o documento inicial proposto pelo Senador Eduardo Azeredo, que consquistou rejeição unâmide da blogosfera [pt], foi re-escrito e para melhor. A exigência de identificação do usuário antes que ele possa fazer qualquer coisa na Internet, como blogar, enviar e-mail ou bater papo, foi retirada da proposta, e alguns avanços foram até feitos, como a inclusão de um artigo que criminaliza o racismo virtual.

Por outro lado, muitos dos atos que seriam considerados triviais ao surfar na internet foram ainda especificados como crime, como explica a blogueira e advogada Lu Monte, enquanto a questão da pedofilia, que teria sido o motivo principal para a nova lei, foi tocada apenas superficialmente em só um dos artigos propostos.

A Assessoria de Imprensa do Senado divulgou um comunicado para clarificar alguns dos pontos, e blogues publicaram uma versão resumida dele enviada a alguns jornalistas:

“São 13 os novos crimes tipificados pela proposta: 1) acesso não autorizado a dispositivo de informação ou sistema informatizado; 2) obtenção, transferência ou fornecimento não-autorizado de dado ou informação; 3) divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais; 4) destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia ou dado eletrônico alheiro; 5) inserção ou difusão de vírus; 6) agravamento de pena para inserção ou difusão de vírus seguido de dano; 7) estelionato eletrônico (fishing); 8) atentado contra segurança de serviço ou utilidade pública; 9) interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático, dispositivo de comunicação, rede de computadores ou sistema informatizado; 10) falsificação de dados eletrônicos públicos e 11) falsificação de dados eletrônicos particulares (clonagem de cartões e celulares, por exemplo); 12) discriminação de raça ou de cor disseminada por meio de rede de computadores (alteração na Lei Afonso Arinos); 13) receptar ou armazenar imagens com conteúdo pedófilo (alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente).”

“A lei não se aplica a quem, por lazer ou trabalho, usa corretamente o computador, seja desenhando, seja baixando músicas, seja batendo-papo, seja dando opiniões em blogs, fazendo pesquisas ou quaisquer atividades semelhantes. O BOM USUÁRIO DEVE FICAR TRANQUILO, POIS NADA ACONTECERÁ A ELE, A NÃO SER O AUMENTO DE SUA SEGURANÇA, PELALEI, NO USO DAS TECNOLOGIAS.”

O texto pode ter sido modificado, mas novas perguntas não param de chegar. Sérgio Amadeu está em busca de clarificações para os pontos mencionados acima:

1) quem define o que é o “uso correto do computador”? O Senador Azeredo?
2) o que é exatamente “um acesso não autorizado a dispositivo de informação (faltou ele incluir comunicação) ou sistema informatizado”?
3) O que é infomação? Bom, um site possui informações, um game, um CD, um DVD também. Se um jovem pegar um vídeo no youtube ou em um DVD ele estará ou não violando um dispositivo de informação?
4) Se eu destruir o DRM de um aparelho qualquer para copiar uma imagem ou uma cena de vídeo estarei comentendo um crime perante a lei do Azeredo? Se burlar um DRM de um dispositivo de música para copiar a música em outro aparelho serei um criminoso? Se eu rippar um CD e passar as músicas para o meu computador estarei violando a Lei do Azeredo?
5) Quando acesso uma rede de TV a cabo e pego um personagem de um filme ou de uma série da TV para usar no meu blog ou para recriar uma nova história estarei “obtendo um acesso não-autorizado de dado ou informação”?
6) Quando distribuir numa rede P2P ou apenas publicar no meu blog um vídeo que baixei do youtube, uma música que remixei, uma ficção que reescrevi com os personagens do filme “Guerra nas Estrelas”, ESTAREI comentendo um CRIME de “obtenção, transferência ou fornecimento não-autorizado de dado ou informação”?
7) Se o Senador diz que a Lei dele não tem nada a ver com a ampliação exagerada do copyright, então prá que necessitamos dos dois primeiros tipos criminais que a assessoria do Senador destacou entre os 13 novos crimes criados?
8) Se é para evitar “roubo ou furto” de dados e senhas JÁ não seria suficiente o tipo criminal “3 divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais”?

Ronaldo Lemos, Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO e do projeto Creative Commons no Brasil, deixa suas conclusões e alguns conselhos:

Em síntese, a imprecisão do texto e suas conseqüências imprevisíveis (algumas das quais listadas acima) demandam que sejam vetados no mínimo os artigos 285-A, 285-B, 163-A, parágrafo primeiro, Art. 6º, inciso VII, Artigo 22, III. Caso os artigos persistam, condutas triviais na rede serão passíveis de punição com penas de até 4 anos de reclusão.

(iconografia de Nick Ellis)

Blogueiros e internautas em geral exigem mais transparência e estão se mobilizando para lutar por ela. No entanto, a confusão ainda reina e muitas pessoas ainda estão se referindo ao texto antigo, antes das alterações, para questionar a lei. O que não chega a ser surpresa, considerando que o público não foi convidado para o debate e apenas pessoas com pontos de vista similares ao da proposta foram convidadas a participar das sessões abertas do Senado para discussão da proposta.

É consenso geral que o assunto não foi devidamente debatido, e para ajudar nesse ponto uma blogagem coletiva contra a censura foi marcada para o próximo sábado, 19 de julho. O texto da proposta, disponível aqui, está sendo traduzido para o inglês por um grupo de voluntários, para levar o assunto ao conhecimento internacional. Enquanto isso, um abaixo-assinado online em defesa da da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira, criado por acadêmicos e ativistas brasileiros da cibercultura, já foi assinado por mais de 60.000 cidadãos, em pouco mais de uma semana.

19 comentários

  • Caro senhor Mariano,
    a liberdade de crença é uma das bases da democracia brasileira. Posto isso, e em “linguagem popular”, cada um acredita no que quer. Mas o senhor se responsabiliza por todos os jovens (ou não tão jovens) que contrairão AIDS ou outras DST, ou que experimentarão gestações indesejadas, por conta de sua pregação obscurantista contra as campanhas de orientação sexual e distribuição de preservativos para o povo brasileiro? Irá a sua igreja, ou a organização à qual você se filia, financiar o tratamento de todas as pessoas que contrairão doenças acreditando que vossa fé irá salvá-los? Irá o senhor adotar todas as crianças indesejadas? Irá o senhor, por acaso, fazer algo de útil para a sociedade além de propalar estas idéias sem a menor reflexão ou responsabilidade? Antes de colocar-se como o guardião da verdade e da fé, que tal refletir sobre as conseguências de seus atos e a realidade do mundo que te cerca além das cortinas do seu templo particular? Se somos comunicadores, caro Mariano, devemos ser responsáveis com aquilo que falamos. E em nenhum lugar do mundo as campanhas obscurantistas contra a educação sexual, o planejamento familiar e a distribuição de métodos contraceptivos resultou em algo diferente do que mais doença, mais miséria e mais sofrimento. Será que é isso que você e sua igreja querem? Fico desconfiado que sim.

    Daniel Duende.

  • […] Amadeu argumenta que a Lei de Cibercrimes proposta para o Brasil irá colocar o protocolo de rede DHCP em risco, já que ele permite […]

  • […] [En] traduziu a nova Lei Brasileira de Cibercrimes para o inglês: “Para que o mundo possa ficar sabendo do que está acontecendo no Brasil. Eu […]

  • […] blog vítima da lei eleitoral (1 de junho), Blogando Contra a Censura na Rede (19 de julho), Blogueiros questionam os 13 novos crimes cibernéticos (17 de julho), Censura eleitoral a todo vapor (22 de […]

  • O senhor está na lei dos homens; na lei do mundo. Eu estou na Lei de Deus.
    O que levou Deus a destruir Sodoma e Gomorra, foi o sexo desordenado. Portanto, camisinha para menores de idade não. Educação e leituras bíblicas nas escolas já.
    O Cético não pode vencer o crente.
    Abraços do Mariano.

  • É a sua opinião, sr. Mariano, e eu a respeito — embora você não tenha, mais uma vez, respondido nenhuma das perguntas. Não tem problema.

    Só peço para que se atenha aos temas do artigo onde comenta, e das discussões decorrentes na área de comentário deste, de agora em diante.

    Abraços do Verde.

  • […] e internautas brasileiros foram às ruas de São Paulo para protestar contra o Projeto de Lei de Cibercrimes que estabelece os crimes na internet e propõe novas formas de enquadramento para os mesmos. Eles […]

  • tenten

    voices ainda existe porfavor me respondam

  • Não entendí a pergunta, tenten. Você quer saber se nós ainda existimos?

    Abraços do Verde.

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