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Brasil: Juízes do TSE confundem YouTube com U2

O Tribunal Superior Eleitoral se reuniu ontem para julgar a resolução que disciplina o uso da internet na campanha eleitoral deste ano. Dentre as medidas amplamente criticadas está o Artigo 4º da Resolução nº 22.718, que determina o seguinte:

Art. 4º. É vedada, desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição, a veiculação de qualquer propaganda política na Internet, no rádio ou na televisão – incluídos, entre outros, as rádios comunitárias e os canais de televisão que operam em UHF, VHF e por assinatura –, e, ainda, a realização de comícios ou reuniões públicas.

Ele deixa margem à interpretação de que notícias e postagens em blogues escritas muito antes da eleição podem vir a serem banidas no dia, de acordo com o juiz blogueiro Jorge Alberto Araujo, que interpreta a resolução como o mesmo que tentar proibir às pessoas de lerem jornais velhos no dia da votação:

Impedir que matérias de conteúdo político sejam veiculadas na Internet, no dia da eleição, dá a impressão que o TSE, futuramente, pode admitir que haja propaganda política obrigatória na Web, algo do tipo: “Interrompemos a programação normal (a leitura deste blog, por exemplo) para exibir a propaganda obrigatória nos termos da Lei…” absurdo, não? Eu e você achamos. Parece que o TSE, não.


O advogado Adauto de Andrade publica a imagem acima e dá seu pitaco:

Internet não é televisão. Internet não é rádio. Você “vai” à Internet, ela não “vem” até você. Será que o TSE não consegue dar uma dentro?

Outro juiz blogueiro, George Marmelstein, assistiu à sessão do TSE em Brasília pessoalmente. Veja abaixo suas impressões:

Na medida em que eu ia vendo as argumentações apresentadas, ficava cada vez mais surpreso ante o despreparo dos ministros para entenderem o que é a internet. Parecia – e essa impressão foi muito forte – que eles não sabiam do que estavam falando. Para se ter uma idéia, Youtube virou U2.

No entanto, merece destaque o posicionamento do Min. Carlos Ayres Brito nesse assunto. Ele disse algo que eu já defendi: em matéria de liberdade de expressão, o Judiciário não deveria tentar regulamentar a internet sem saber do que se trata. Querer igualar a internet com as demais mídias é um grave equívoco. A internet, ao contrário da imprensa tradicional, não tem dona e a informação é livre e gratuita.

No final das contas, a solução foi uma amostra clara de que eles não sabiam direito o que estavam decidindo naquele momento. Ficou decidido que à medida em que os problemas surgissem, a solução seria dada caso a caso. Tanto melhor para os advogados e tanto pior para os eleitores, que ficam com uma espada de Dâmocles em suas cabeças sem saber direito o que podem e o que não podem fazer.

Enquanto isso, reina o atordoamento, com informações desencontradas e mal-entendidos sendo compartilhados por blogueiros e veículos de imprensa – todo mundo parece estar confuso.

O Global Voices Online tem acompanhado a discussão de perto.

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