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Brasil: Primeiro blogue vítima da lei eleitoral

Há não muito tempo, a justiça brasileira anunciou o seu conjunto de regulamentos para votação e propaganda política nas eleições municipais de 2008, que foi rapidamente considerado por alguns blogueiros bastante anacrônico por proibir a campanha através de ferramentas da web social, como Twitter, Orkut e You Tube. Também não há muito tempo, em uma postagem a parte dois meses antes do evento mencionado acima, o jornalista-blogueiro Pedro Dória expressou em seu blog o desejo de que Fernando Gabeira se candidatasse a prefeito do Rio de Janeiro, acreditando que a blogosfera e os internautas poderiam unir forças para convencê-lo a entrar na disputa, uma campanha que, há quem diga, desempenhou um papel fundamental no convencimento do político a concorrer à prefeitura.

As duas notícias foram divulgadas aqui, no Global Voices Online, em janeiro e março, respectivamente, e elas foram combinadas na semana passada, quando Pedro Dória e outros blogueiros tiveram de deletar os banners que haviam exibido em seus blogs em apoio ao agora candidato à prefeito Fernando Gabeira, na sequência de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral. De acordo com a lei, a propaganda política para as eleições deste ano só é permitida a partir de 6 de julho e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) exigiu que os banners fossem retirados, caso contrário a candidatura de Gabeira seria proibida. Pedro Dória deu a notícia e manifestou a sua indignação em um post que até agora acumulou nada menos que 210 comentários:

Nenhum político paga por este banner. É uma declaração de voto pessoal de minha parte. O banner leva a um argumento pela sua candidatura. É o meu direito como cidadão de manifestar o que penso, qual o caminho que desejo para minha cidade. Ninguém deve ser punido porque exerci meu direito de cidadão em uma democracia de manifestar minha opinião. Mas a Justiça considerou que deve impor limites ao meu direito de expressar minha opinião. É um fato grave. O Weblog é um veículo jornalístico. Eu sou jornalista. O gesto do Tribunal é uma censura à liberdade de imprensa.

Gabeira Rio 2008

Censurado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
“Gabeira Rio 2008″x “Censurado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro”

O banner anterior, que dizia “Gabeira Rio 2008″, estava on-line há meses, antes mesmo do político decidir-se acerca de concorrer às eleições. Ele foi substituído por um novo texto que agora lê “Censurado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro”, ainda com o link para o post publicado em janeiro que apelava para que o político do Partido Verde se candidatasse. Em outro post que atraiu centenas de comentários, Pedro Dória responde aos comentários dos leitores sobre o novo debate acerca da censura que este evento desencadeou na blogosfera brasileira:

Que não fiquem dúvidas: o Tribunal me censurou. Censura é isso, é dizer que não pode publicar algo em meu espaço. Uma intromissão em minha liberdade de colocar o que quiser aqui. Uma inteferência em minha independência editorial. Esta é a informação no novo banner. E este aqui, no Brasil, ainda é um regime democrático mesmo que capenga. Um Estado de leis. O tribunal decidiu que não posso publicar, não publico. Mas digo que fui censurado.

O sociólogo e cientista político Sérgio Amadeu culpa a blogosfera brasileira, inclusive a si próprio, por não ter lutado contra os novos regulamentos logo que eles foram anunciados, e chamou a decisão de grave interferência na liberdade de expressão:

Não concordo nem um pouco com a candidatura do Gabeira, mas isso não me dá o direito de impedir que as pessoas, que com ela concordam, discutam a necessidade de sua candidatura. O objetivo da esfera pública é o debate entre os cidadãos sobre as escolhas que definem os destinos de sua cidade, estado, nação e planeta. Em vez de incentivar o espítito deliberacionista, a discussão política sobre as melhores alternativas para os governos, a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro age contra o direito de opinião e o uso público da razão. Ela acaba de exigir que Gabeira mande os blogueiros retirarem os banners que declaravam seu apoio. Um ato de confusão e censura. Isto é o que dá, não termos reagido com a força necessária a Resolução do TSE que restringe o uso da Internet nas eleições deste ano.

Rogério Christofoletti está entre os blogueiros que ficaram confusos sobre o que podem e o que não podem dizer em seus blogs:

Não voto no Rio. Não poderia manifestar meu voto no Gabeira, embora simpatize com ele. Mas será que a Justiça vai me censurar também por comentar a censura ao blog do Pedro Doria?

Se eu fosse carioca votaria no Gabeira

Glaydson Lima também não pode votar no Rio, mas lançou um protesto publicando o banner acima. Ele lembra aos leitores que, graças a ajuda da Internet, Barack Obama poderá vir a ganhar as eleições americanas, e salienta que qualquer debate político é saudável para a população:

Debate na internet só é danoso para um grupo de raposas políticas que detêm o poder de mídia. Aqueles que conseguiram concessões públicas através de “arranjos” políticos. Que estão anos e anos sugando o dinheiro público através de todo tipo de ladroagem. Este tipo de gente não quer debate na internet. Este tipo de gente está batendo palmas para a decisão do TRE-RJ.

Gisele Honscha por outro lado pondera sobre as conseqüências da não regulamentação dos blogues:

Não sou a favor da censura muito menos da coibição da liberdade de expressão. Por outro lado, devemos refletir: a partir da prática cada vez mais comum dos posts patrocinados, levando em conta que alguns blogueiros não costumam ser transparentes quanto a esta prática, como vamos saber quando um artigo em um blog é opinião e quando é propaganda? É possível que tenhamos “opiniões patrocinadas” nas próximas eleições? Como avaliar? Como julgar? Punir? Quem?

Raquel Recuero acha que está mais do que na hora de esclarecer o que é considerado propaganda eleitoral e o que é um direito de expressão constitucionalmente garantido:

Inicialmente, estranho a ordem para que Gabeira retirasse do blog que não é seu e com o qual não tem nenhuma participação (exceto, talvez, por uma amizade com Pedro Doria) o banner e a campanha. Além de criar um precedente absurdo, não faz qualquer sentido. Isso quer dizer que, se eu fizesse aqui um blog em favor de um cadidato que detesto, o Exmo. Juiz mandaria cassar o candidato que não tem nada a ver com isso? Percebam o problema: com a lógica da Internet, onde cada indivíduo é um potencial produtor de conteúdo, é humanamente impossível ao mais bem intencionado candidato controlar o que 30 milhões de brasileiros estão fazendo aqui com o seu nome. Quero dizer, para mim, a ordem tem um vício em sua emissão, pois ela responsabiliza alguém que não pode ser responsabilizado pois não teria (tecnicamente) nenhum controle sobre os fatos. Em uma analogia simplória, seria como responsabilizar um candidato porque as pessoas estão falando sobre ele na rua.

Marcos Faria segue a lógica explicada acima por Raquel Recuero e publica banners apoiando candidatos que ele NÃO gostaria de ver como o novo prefeito do Rio. Ele explica:

Agora, das duas, uma: ou os senhores juízes cassam todo candidato cujo banner eu resolver publicar ou então devolvem o meu direito a manifestar minha opinião. Porque quem proíbe um banner hoje proíbe um artigo amanhã, uma discussão outro dia, e acaba resolvendo que essa tal de democracia é uma coisa muito perigosa.

Aparentemente, os juízes decidiram pela segunda opção. Thalles Waichert traz uma boa notícia em meio a tanta confusão: em uma virada da noite para o dia, a Justiça decidiu que os blogueiros são agora bem-vindos no debate e podem expressar suas opiniões, e candidatos também podem utilizar ferramentas de redes sociais para promover suas campanhas. Ele conclui que, unida, a blogosfera é mais forte do que nunca:

A voz da blogosfera se fez ouvir muito mais alto. O post do Pedro Dória falando sobre o caso foi publicado ontem. Hoje o JB Online publicou uma matéria dizendo que o TRE-RJ lançou uma portaria liberando a “campanha eleitoral nos blogs”. Olha que curioso… o discurso dos blogueiros forçaram uma alteração nas regras da eleição desse ano! Isso é grande heim…

10 comentários

  • […] as novas reações em inglês ou em português para saber o final surpreendente da […]

  • Esta manhã, enviei carta ao Globo reclamando de suposta interferência do TRE no meu blog pessoal, onde veiculava banner do candidato Fernando Gabeira. Ao me aprofundar no assunto, descobri que a interferência em meu blog é na verdade do jornalista Pedro Dória, que substituiu o banner original por um com a palavra “censura”, fazendo crer que era o TRE censurando o meu blog. Não gostei. Pedi ao Globo que desconsiderasse a minha carta, e transformo minha crítica ao TRE em crítica ao jornalista Pedro Dória por invasão de blog privado, ao substituir um material que usei sim, voluntariamente, por outro que não aprovo.

  • Ariel Foina

    Não é por nada não mas acho que o GV pode estar incorrendo em violação à Lei Eleitoral…
    Recentemente me manifestei a um jornalista sobre o tema do blog carioca supostamente censurado. O tema é complexo e acho que os blogs são uma questão menor e incidental de algo que se extende até à imposição de códigos de vestimenta (proibição do uso de camisas, bonés e outras roupas que divulguem o nome do candidato que não as de produção artesanal).
    A questão é complexa e exige uma longa exposição que não sei se cabe ao espaço, mas, pra fazer uma síntese bem breve, o problema [na minha opinião] ta no fato de que a Lei Eleitoral é bem ruim (na verdade cabe uma reflexão sobre todo o modelo eleitoral brasileiro) por outro lado, os Tribunais Eleitorais buscam garantir, na medida do possível, o equilíbrio de condições entre os diferentes candidatos.
    A regra que se aplicou aos blogs é consequencia de uma tentativa dos Tribunais de evitar o abuso de poder econômico no processo eleitoral, tentativa esta a qual só é possivel mediante um controle do uso dos meios de comunicação. Controle este que implica impreterivelmente em limitar a liberdade de expreção de tais meios.
    Em especial quanto aos blogs, tratando-se de processo eleitoral, são lhe afeta o debate sobre o local do blog, de sua hospedagem ou do autor e a lei aplicável a eles, já que o Tribunal, para reequilibrar a disputa eleitoral, pode aplicar a pena ao candidato e não ao blog.
    Temos ai o Poder Judiciário tentando fazer o melhor possível com uma matéria prima (a Legislação Eleitoral) de má qualidade, fornecida pelo Poder Legislativo.
    Essa imposição de limites à liberdade de expressão é um caso clássico de uma solução ruim a um problema a qual, na falta de solução melhor, acaba sendo a mais adequada. Seria muito bom que o nosso poder legislativo se desse ao luxo de formular melhorias à legislação eleitoral que permitissem resolver a questão de outra forma, porém, no pé que anda a tal “reforma política”, esta não parece ser uma possibilidade de curto prazo.

    Destaco tmb que ha um equivoco na matéria, os tribunais eleitorais liberaram a campanha nos blogs e sites de relacionamento apenas em páginas e blogs pessoais dos candidatos. Terceiros, jornais, blogueiros autonomos, GV, etc, continuam proibidos de fazer publicidade eleitoral.
    Nada porém proibe a manifestação da opinião do blogueiro, apenas o uso de ações publicitárias como banners, caso em de que tratava o blog supostamente “censurado”.

  • […] que publica a foto abaixo e diz: “Esse eu quero ver o TSE multar e censurar, em alusão a esse outro assunto que debatemos na semana passada. [en, […]

  • Belo texto, bela compilação. Grato por me incluir.

  • […] permite. Não podem aproveitar a rede para se comunicar em plena liberdade com os eleitores”. Leia mais sobre a legislação eleitoral brasileira. (Publiado originalmente em 22 de julho de […]

  • […] apenas negócios? (23 de março), Blogueiros unidos contra o bloqueio do WordPress (12 de abril), Primeiro blog vítima da lei eleitoral (1 de junho), Blogando Contra a Censura na Rede (19 de julho), Blogueiros questionam os 13 novos […]

  • Censurar a internet para assuntos pertinentes à legislação eleitoral é como querer fazer censura em Cuba em plena era de convergência digital. Assim como ficou impossível para os governos ditaduras manterem o controle ideológico devido o acesso à internet via satélite (telefones celulares), ficou impossível impor a censura prévia togada, pois a internet é incontrolável. Não sei o que pretendem com tudo isso, pois a unificação da televisão, computador, internet e celular vai tranformar tudo em tela única e aí fica no ar…..como controlar tudo isso??

  • […] por parte de muita gente. Pedro Dória se espanta de ver o nome de Gabeira, paladino da ética que contou com o apoio da blogosfera na última eleição, na lista de deputados que cederam passagens aos familiares. Ele analisa o […]

  • Através do estudo da evolução das leis eleitorais brasileiras, verificou-se a relevância da lei eleitoral 9.504/1997, pois foi a partir da criação desta lei que o processo eleitoral tem se modernizado. Presentemente, a preocupação do legislativo em manter a lei eleitoral atualizada é constante. As falhas, brechas e omissões da lei, de um modo geral, constatadas num pleito, são analisadas, corrigidas e supridas para o pleito seguinte. Para o pleito de 2010, por exemplo, a legislação eleitoral foi atualizada com a lei Nº. 12.034, de 29 de setembro de 2009. O ponto forte desta lei é a liberação do uso da internet nas campanhas eleitorais, em especial nas redes sociais, que antes eram proibidas e geravam forte polêmica.

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