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Brasil: Reformulando as leis do aborto

Cecilia Sardenberg, em “O direito ao aborto: notícias do Brasil” [en] no OpenDemocracy.net, nos conta sobre o debate tempestuoso sobre as reformas nas ultrapassadas leis do aborto do Brasil, que se intensificou no país em 2007.

 (texto original de Jose Murilo Junior)

3 comentários

  • […] Brasil: Reformulando as leis do aborto – Quando vamos avançar na questão? – tags: aborto direitoscivis direitosindividuais progresso […]

  • ABORTO “LEGAL” PARA REDUZIR O CRIME?

    Pode alguém ser culpado mesmo antes de nascer? Em sua edição de 28.10.07 O Estado de São Paulo, on-line (Metrópole), publicou entrevista com um economista da Fundação Getúlio Vargas. Queremos contestar algumas afirmativas de Samuel Pessoa, bem como de seu parceiro, Gabriel Hartung. Atribuir a criminalidade aos pobres, no Brasil, é uma piada de mau gosto. Na verdade a marginalização de grande parte da população, no Brasil, tem sua origem num sistema secular de exploração da pobreza, apropriação indébita do patrimônio público – via Cartórios, no caso dos fantásticos grilos de terra, por exemplo.
    Não se pode fazer uma análise da criminalidade, no Brasil, deixando de lado o contexto histórico e social, bem como sua principal geratriz: Um sistema de leis que incentiva e privilegia o delito, a corrupção por causa de brechas legislativas e espertezas jurídicas – sempre inatingível aos destituídos, que enfrentam cana dura até por pequenos delitos que poderiam ser pagos através de serviços comunitários.
    O brasileiro médio está cronicamente indignado com relação ao andamento de casos grotescos de corrupção e criminalidade no meio empresarial e político (veja-se agora, o escândalo da contaminação do leite longa-vida, em diversas partes do País: quem será preso? Quem pagará pelos malefícios causados a, talvez, milhares de crianças?) Onde andam os espertos do mensalão?
    A favela, senhor governador do Rio de Janeiro, é mais vítima do que protagonista desse brasil com b minúsculo, medieval, cristão da boca pra fora, onde os ricos ficam impunes e continuam agindo em seus gabinetes, com ternos e gravatas importados – muitas vezes sob a complacência até cúmplice de determinados setores da mídia. Mas, a culpa é dos favelados! Eles são culpados, antes de tudo, por existirem! A corrupção, no Brasil, é epidêmica, mina os recursos da população desde prefeituras, câmaras de vereadores, passando por executivos dos três poderes – além dos mais excelentíssimos deputados e senadores, impunes: Não devolvem os recursos subtraídos, apesar das toneladas de papéis, provas e indícios; não perdem seus mandatos – que na verdade, não lhes pertencem. Surgem, agora, economistas dizendo que o aborto é necessário para evitar a criminalidade – como se criminosos fossem apenas aqueles que tiveram a infelicidade de nascer num País de injustiças gritantes, péssima distribuição de renda, com um sistema de atendimento social arruinado por falta de verbas, decência administrativa e competência. Isso sem falar na doutrinação de TVs que explora e incentiva o sexo em suas mensagens subliminares a jovens e adolescentes – através de novelas, filmes, etc.
    Afirma o economista Samuel Pessoa, Professor do Instituto Brasileiro de Economia da FGV: “A liberação do aborto pode reduzir, anos mais tarde, a criminalidade” e, também, “os filhos de mães adolescentes ou de famílias desestruturadas têm maior probabilidade de serem criminosos”. Claro, dentro da miopia social brasileira é fácil achar culpados entre os mais pobres – como se a perversa natureza humana fosse atributo apenas dos mais carentes.
    A solução, pois, seria a pena de morte para potenciais delinqüentes ainda não nascidos!!!!… É claro, desde que sejam favelados. Esse tipo de pensamento beira ao nazi-facismo e suas aberrações.
    Infelizmente até líderes de uma denominação neopentecostal (IURD), que de evangélica não tem nada, engrossa o coro daqueles que consideram o aborto legal – poderá até tornar-se legal por força de lei, porém diante de Deus será sempre um crime e incentivo ao crime. Devemos lembrar que cidadãos, ONGs, comitês envolvidos na luta pelos Direitos Humanos, ao defenderem o aborto revelam grotesca contradição em si mesma – tratando-se de casos aberrantes de espírito doble – como uma pessoa querer andar em direções opostas, ao mesmo tempo. O aborto é crime lesa humanidade, completamente hediondo (depravado, vicioso, sórdido, imundo), pois atinge e aniquila a vida de um ser indefeso. É um ato covarde e perverso. Sua prática leva essa perversidade ao seio da medicina, da legislação, do direito, da política, da imprensa e da sociedade como um todo.
    A legalização do aborto, em vários países, vem revelando o estado de depravação total de uma humanidade hedonista, superficial, irresponsável e cruel – sem dignidade própria e sem temor a Deus. Declarações como a do governador do RJ, buscando solução para problemas administrativos e legais na prática do aborto, é mais um exemplo da superficialidade com que nossa geração vem tratando da VIDA como algo descartável e vil – sujeita aos caprichos de uma geração a qual foi ensinada que o “prazer” seria a medida de todas as coisas. Prazer embalado, muitas vezes, pelo álcool, drogas, prostituição e até chantagem. Como fica o Brasil nessa esteira da legalização do crime contra aqueles que estão em pleno processo de geração, natural e divina?
    Alegar que a prática massiva do aborto diminuiria a criminalidade é isentar de crime aqueles que matam a vida que está sendo milagrosamente gerada. Na Alemanha nazista as minorias, especialmente os judeus, eram os culpados de todas as mazelas nacionais – e tinha que ser eliminados. Fenômeno semelhante parece ganhar vulto no “país dos coitadinhos” – só que dessa vez os culpados ainda não nasceram. Eis uma solução que quer mascarar a realidade de um País encardido pela corrupção impune e pelas mazelas de uma elite que quer tapar o sol com a peneira do aborto.

    José J Azevedo
    APMA – Associação de Proteção do Meio Ambiente

  • […] aborto é um tema muito complexo no Brasil (leia aqui – principalmente os comentários – e aqui), como em qualquer outro lugar da América Latina. É considerado crime no país, embora haja uma […]

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